Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 3408 relação aos valores que devem ser repetidos, deverá incidir correção monetária, calculada de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data do pagamento até o trânsito em julgado da ação, a partir de quando serão devidos juros de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1079 condenar o réu a restituir o tributo objeto da demanda pago de forma indevida pelo período quinquenal não prescrito, contado do ajuizamento da presente ação, somado ao ICMS sobre os itens declinados acima que eventualmente sejam pagos a partir da data da propositura desta demanda, conforme disposto no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1109 Aguarde-se pelo prazo de 06 meses.Intime-se. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP) Processo 1008025-93.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1114 369124/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP) Processo 1009357-95.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Milton Bertucci - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A hipótese dos autos impõe a imediat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1115 adotada pelo Min. Barroso.Logo, da análise das decisões acima, em especial interpretação adotada pelo Min. Roberto Barroso, determino o sobrestamento do presente feito, em observância ao art. 1035, parágrafo 5º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 06 meses.Intime-se. - ADV: ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2339 sessenta salários mínimos, o que atrai a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, que é absoluta, nos termos do artigo 2º caput e § 4º, da Lei 12.153/2009. Frise-se que, com o decurso do prazo de cinco anos previsto no artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados Especiais da Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 3570 em substituir o aparelho descrito na inicial.Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP) Processo 0000897-30.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 58 91/12 - efiro a requerente o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido.Findo o prazo, em nada sendo requerido, e tendo em vista que eventual Cumprimento de Sentença tramitará de forma eletrônica, proceda à baixa destes autos (61.615); aguardando-se em Cartório pelo prazo de prazo de seis (06) meses.Após, no si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2348 888 descontos das contribuições previdenciárias e de assistência à saúde devem ser considerados, porque de incidência obrigatória na folha de pagamento.Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS QUEIROZ (OAB 120629/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP), ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA (OAB 73504/SP), RAFAEL AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2348 906 de fornecimento de energia elétrica tem especificidades condizentes com a própria natureza da geração, transmissão e distribuição de energia, como visto, sua incidência se dá de forma monofásica.Uma vez visto que a energia elétrica está na corrente elétrica que passa das usinas de geração, pelos si