Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1118 que pleiteia as diferenças salariais em razão da equiparação tem o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito quanto PODER JUDICIÁRIO ao trabalho prestado para o mesmo empregador e na mesma JUSTIÇA DO TRABALHO localidade. II. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. ACORDO COLETIVO. SÚMULA 423 DO C. TST. Diante da possibilidade de elastecimento da jornada diária e

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1830 seus ganhos mensais. Ainda, não há o menor sinal de envolvimento justa causa. Em poucas palavras, não há como atribuir ao do reclamante com qualquer pessoa ou instituição potencialmente reclamante, com a margem de certeza que se exige para uma beneficiada com a contratação da FUNDASP/PUC. Tomando em acusação tão grave, a prática de ato de improbidade. co

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1113 exemplo, nos artigos 12 e 20 do Código Civil, sendo indispensável do tipo "demissão na portaria"; que o reclamante já havia dito que para caracterização da lesão de ordem moral a prova dos seguintes queria ser empreendedor que iria abrir uma lanchonete; que o requisitos: a prática do ato ilícito, a ocorrência de dano (que é proprio reclamante falou para o

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1127 arbitramento do dano moral, dou parcial provimento ao pedido da Corroborando com esse depoimento, a testemunha arrolada pela reclamada para minorar a condenação de indenização por danos reclamada, Sr. João Jancer Bezerra, confirmou a situação narrada morais para R$10.000,00 (dez mil reais). pelo trabalhador: (...) que as vezes a problema nas catracas de acess

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 dispensa por justa causa do empregado. 1833 a sala da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais com dois documentos já prontos para assinatura, que eram os Além disso, reforçando a exposição precedente, é de se observar a despachos de ratificação e reconhecimento de dispensa de nuança inserta no texto legislativo da Lei n. 8.112/90, quando trata licita

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012, p. 442) Nesse cenário, salienta-se que a necessidade de prévio procedimento administrativo para a legítima dispensa de licitação é pacífica na jurisprudência da colenda Corte Cidadã, ad exemplum: NR.PROCESSO: 0326121.54.2012.8.09.0160 conveniência da cont

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 2175 RECORRENTE:CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL deste Regional, deixou-se de encaminhar os presentes autos ao S/A ELETRONORTE MPT. ADVOGADO:SANDRO GIRALDI É o relatório. RECORRIDOS: OS MESMOS VOTO EMENTA ELETRONORTE. PANDEMIA SARS-COVID/19. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS. PREENCHIMENTO DOS ADMISSIBILIDADE REQUISITOS FIXADOS NO ACORDO HOMOLOGADO EM A�

Diário Oficial ● 23/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34017 67 Quarta-feira, 23 DE OUTUBRO DE 2019 O Presidente da CPL, convoca as empresas classificadas para abertura de Propostas Comerciais, que acontecerá dia 28 de Outubro de 2019 Belém-PA, 22 de Outubro de de 2019. Leandro de Aguiar Alves. Presidente da Comissão Permanente de Licitação Protocolo: 487984 . . COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ . DISPENSA DE LICITAÇÃO . DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2019 – COSANPA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANP

Diário Oficial ● 29/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.266 53 Segunda-feira, 29 DE JUNHO DE 2020 ção procedida pelo(a) Sr(a) WANDERLEY ISAIAS DO AMARAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto........................: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), para os profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS, atendendo as necessidades desta Secretaria Municipal

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 2308 Do que disse e ofereceu o Dte: dispensa foi discriminatória pela sua condição de saúde, ônus do [...] qual não se desincumbiu, já que não há comprovação de que a Quanto ao resultado da cirurgia do punho, o considerou ruim, tendo Reclamada tivesse ciência do problema de saúde do Autor em vista o reduzido ganho de movimentos da articulação. anterior