Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 1408 a reclamada violou as regras e encerrou o prazo de validade do Intimado(s)/Citado(s): primeiro biênio em 15/07/2021. - TELEFONICA BRASIL S.A. Aduz a reclamante que foi convocada para ocupar vaga temporária em 02/06/2020, o que se encerrou em 27/05/2021. Aduz que os PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processos Seletivos Simplificados afrontam a expectativa de direito d

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Ausente o preparo, diante da autorização do artigo 98, Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5096495.80.2016.8.09.0051 geral pela Lei municipal nº 9.203/2012, a contratação ilegal de 30 (trinta) enfermeiros temporários por meio de processos seletivos simplificados, e o déficit de, pelo menos, 99 (noventa e nove) enfermeiros na rede de urgência de Goiânia, con

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior NR.PROCESSO: 5089251.54.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5089251.54.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: JULIANA ALENCAR DA COSTA AGRAVADO: PREFEITO DE GOIÂNIA E OUTROS RELATOR : DES. JAIRO FERREIRA JÚNIOR DECISÃO LIMINAR JULIANA ALENCAR DA CO

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: MAURÍCIO IMENES EMBARGADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5335425.11.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5335425.11.2017.8.09.0000 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, (evento n. 7

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 mantida.” (TJGO – 3ª Câmara Cível – Apelação nº 5307061-07 – Relator: Itamar de NR.PROCESSO: 0040240.90.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Lima – DJ de 15/04/2018). Com efeito, no presente caso, vislumbro que houve equívoco da autora ao afirmar que foram realizadas co

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 6401 município-réu anunciou a realização de outro destes processos seletivos simplificados, preterindo os aprovados no concurso público. O município-réu firmou com o Ministério Público do Trabalho Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para regularizar seu quadro de servidores, o que não está sendo cumprido. A Lei Orgânica da Assistência Social tornou esta políti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1671 7 o prazo legal, arquivamento. Publique-se. Maceió, 20 de julho de 2016. Processo nº 01802-4.2016.001 Requerente: Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira DESPACHO: “Tratam os autos de pedido formulado por Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, ocupante do cargo de AssessorAJ-JAP, para pagamento de indenização de férias proporc

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5089067.98.2019.8.09.0000 inequivocamente, a situação de excepcional interesse público a legitimar a deflagração dos processos seletivos. 1.4.5 Obtempera ainda, que o art. 6º da Lei Municipal nº 8.456/07 condiciona a contratação temporária à ausência de candidato aprovado em certame aguardando nomeação. 1.4.6 Colaciona arestos para escorar

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ impugnado ineficácia puder da medida, finalmente facultado resultar caso deferida, exigir do a NR.PROCESSO: 5469407.87.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO seja sendo impetrante caução, fiança ou depósito, com o

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NR.PROCESSO: 5156259.48.2019.8.09.0000 desta egrégia Corte de Justiça, “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. In casu, a documentação que instrui o agravo de instrumento converge para uma situação que sinaliza pela precariedade de recursos financeiros da reco