Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5116317.55.2016.8.09.0051 Goiânia, 20 de novembro de 2018. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5116317.55.2016.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA APELANTE: LEONIDAS RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO Primacialmente, diante das premissas fixadas pela CF 5º LX-XIV, CPC 98 e Súmula n. 25/

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ A contrário sensu, o candidato aprovado fora NR.PROCESSO: 5053519.24.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO do número de vagas previsto no edital não possui direito subjetivo à nomeação, mas a simples exp

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : NR.PROCESSO: 5053555.66.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 5053555.66.2017.8.09.0051 IZACLEIA RIBEIRO DA GAMA DE AZEVEDO ESTADO DE GOIÁS MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibi-lidade, conheço do recurso. Conforme relatado, pretende a recursante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Junho de 2022 – 61 Minas Gerais Diário do Executivo - Nome completo do parente: - Grau de parentesco (Parentes até terceiro grau: pais, avós, bisavós, sogro(a), padrasto/madrasta, cônjuge, companheiro(a), irmãos, cunhados, filhos, netos, bisnetos, genro/nora, enteados, tios, sobrinhos): - Denominação do cargo/função exercida pelo parente: - Masp do parente: - Órgão/entidade de exercício do parente: - Tipo de vínculo do parente (agente político, cargo efetiv

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5116317.55.2016.8.09.0051 Goiânia, 20 de novembro de 2018. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5116317.55.2016.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA APELANTE: LEONIDAS RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO Primacialmente, diante das premissas fixadas pela CF 5º LX-XIV, CPC 98 e Súmula n. 25/

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva passou a contratar diversos servidores de forma precária, por meio de contratos de trabalho temporário, burlando a regra constitucional do concurso público” (evento nº 34, p. 481/482). NR.PROCESSO: 5194313.32.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Assegura que “restou comprovado o surgimento de 881 (oitocentos e o

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva processos seletivos simplificados para o cargo de Assistente Administrativo (Educacional), ao argumento de inexistir candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação. NR.PROCESSO: 5085905.44.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Relata que a administração municipal lançou o Edital nº 001, de 22 de març

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 meio de contratos de trabalho temporário, burlando a regra constitucional do concurso público” (evento nº 42, p. 470, sic). NR.PROCESSO: 5149930.66.2016.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Repisa, que “restou comprovado o surgimento de 1.978 (um mil, novecentos e setenta e oito) vagas, durante a validade do certame, em razão de ex

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: GOIÂNIA APELANTE: ELENICE DO NASCIMENTO SILVA APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 5281629.83.2016.8.09.0051 PROCESSO: 5281629.83.2016.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação cível em destaque. Conforme relatado, pretende a apelante a ref

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR.PROCESSO: 5053647.44.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053647.44.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: WENER RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Conforme relatado, trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL i