Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2. Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos. Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3. Esta Corte já se pronunciou no sentido da

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0700628-23.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCIEL NUNES FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDE

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 Nacional de Justiça - CNJ , bem como o art. 10, "caput", da Portaria Conjunta 99/2016, deste Tribunal. 2.2. Saliento que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos t

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 do mesmo grupo econômico, deve prevalecer a regulação consumerista que, a seu turno, dispensa a presença do elemento subjetivo e apenas impõe como requisito da desconsideração a existência de óbice ao pagamento de débito consumo, como ocorre na presente hipótese. Registro que o contrato de venda de quotas não exime a responsabilidade dos sócios retirantes do quadro societário da empresa,

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 Nº 2015.01.1.142184-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ALACON ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF024199 Wanderson Silva de Menezes, DF036456 - Philipe Tadeu de Morais Pinheiro Gracas. R: ACTOS COM IMP E EXP LTDA. Adv(s).: SP121083 Alexandre Gomes Castro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado a fls. 89/92, para que produza seus jur�

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 Juízo sem que haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP Min. Massami Uyeda DJe 29/2/2012). Prazo 5 dias, pena de extinção por inércia. Samambaia - DF, terça-feira, 22/08/2017 às 15h06. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 6 . Nº 2015.09.1.001593-0 - Cumprimento de Sentenca - A: MINEIRAO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF038088 - Marcio Li

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 R: FRANCISCO WAGNEY DE SOUZA MARTINS. Adv(s).: (.). Realizada a pesquisa, não foram encontrados ativos financeiros nas contas bancárias de titularidade da parte executada por meio do sistema Bacen Jud 2.0. Noutro giro, a fim de imprimir efetividade e celeridade à prestação jurisdicional, DEFIRO, de ofício, a pesquisa de bens, em nome do executado, no sistema informatizado RENAJUD. Entretanto, n�

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 O princípio da boa-fé objetiva, positivado no Código de Defesa do Consumidor nos arts. 4º, inciso III e 51, inciso IV, consiste em uma regra de conduta, observados ideais de honestidade e de lealdade, isto é, as partes contratantes devem agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança, os interesses e as expectativas do outro. Os institutos da boa-fé, da segurança jurí

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e) eventuais descontos obrigatórios realizados; 12) Comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a c

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 outro meio (art. 37, Portaria Conjunta 53, de 23 de julho de 2014.), sendo que as petições que, por ventura, forem protocoladas pelo meio físico, não serão recebidas por esta Secretaria e as, eventualmente, recebidas em outros setores deste Tribunal, não serão juntadas nem apreciadas pela Magistrada. Sendo assim, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para querendo, suscit