Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 4403 “[...] como direito adquirido (art. 5º, inc. XXXVI, CF/88), não podendo O que se observa é que nos acórdãos divergentes foi deferida a mais ser alterado ao talante do empregador como no presente caso. incorporação da gratificação de função mesmo quando o lapso Tal atitude arbitrária da reclamada impôs a reclamante, como dito temporal é pouco inferi

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 5629 mais tempo de serviço a oferecer, por outros com ganhos menos elevados. Neste sentido a decisão definitiva proferida pelo Eg. TRT da 15ª Região no Mandado de Segurança sob nº 000662785.2017.5.15.0000 impetrado pelo autor contra a decisão DECIDO MONOCRATICAMENTE O RECURSO ORDINÁRIO prolatada nos presentes autos que indeferiu a tutela de urgência INTERPOSTO P

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 893 atualização monetária que prosseguiram e eventuais despesas de Cite-se ainda que as condições especiais tornam, sem efeito, a execução." (In, A Deforma da Execução Trabalhista: panorama cláusula 7ª das condições gerais, que estabelecia a apresentação crítico da Lei nº 13467/17. Interpretação e Aplicação da Reforma de documentos para a efetivação

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 TESTEMUNHA LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS 349 pagamento da indenização deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados da data de recebimento do último documento solicitado Intimado(s)/Citado(s): durante o processo de regulação do sinistro (id. 51076af - fls. 10) . A - ALINE FARIA DOS REIS - VIA VAREJO S/A exigência de entrega de documentos, bem como a estipulação de

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 2902 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Após o decurso do novo prazo estabelecido, a execução foi Juiz do Trabalho Titular suspensa em 25/05/2021 por 01 (um) ano com determinação para intimação da exequente após o decurso da suspensão nos termos Processo Nº ATOrd-0010125-40.2014.5.06.0391 RECLAMANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO THIAGO JERONIMO DE SOUZA(OAB: 35054

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 230 Nada a ser anulado ou a ser restaurado neste processo, que segue Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ec3319 o seu curso regular. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Improcedem as prejudiciais de mérito suscitada pela parte DECISÃO executada. A executada apresenta embargos de declaração apontando que a Portanto, não ass

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 alteração contratual entabulada pelo contrato indicado na exordial e 233 MACEIO/AL, 29 de novembro de 2021. registrado perante a Junta Comercial em 27 de Julho de 2001." Verifico, ainda, que foi proferida decisão, em 20/05/2014, em sede ROCHELLE LIMA CORADO CARNEIRO de Embargos de Declaração, nestes termos: Servidor "Ante o exposto e o mais que dos autos consta,

Publicações Judiciais I ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, a concessão de efeito suspensivo ao recurso é possível desde que comprovados dois requisitos - a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, a demonstração do risco de dano grave ou de difícil reparação. No presente caso, não restou demonstrada suficientemente a relevância da fundamentação, assim como o risco de dano grave ou de difícil reparação. Com efeito, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal já se manifestou a respeito d

Publicações Judiciais I ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acidente, conforme prova documental juntada aos autos. 5. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de dezembro de 2015. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00148 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 63 independentes entre si, não havendo que se falar em unicidade indeterminado - há um lapso temporal de 80 dias aproximadamente, contratual. ou seja, superior a 60 dias. A Lei 5.889/73 admite a contratação por safra, definindo-a como Dessa forma, na esteira da jurisprudência assente desta eg. 1ª sendo aquela que tenha sua duração dependente de variações Tur