Diário Oficial ● 17/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33375  63 Quarta-feira, 17 DE MAIO DE 2017 PORTARIA Nº 1750-DI-DF-17 OBJETIVO: PARTICIPAR DE CURSO DE OP. FLUVIAIS FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BREVES - PA DESTINO(S): BELÉM - PA PERÍODO: 31/03 A 16/04/17. QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 16 DE AJUDA DE CUSTO. SERVIDOR (ES): SD PM DEYVISO MELO DE ARAÚJO CPF: 001.948.602-21. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS PORTARIA Nº 1751-DI-DF-17 OBJETIVO: PARTICIPAR DE CURSO DE OP. FLUVIAIS. FUNDAMENTO

Publicações Judiciais I ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.00.025387-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA VOLK DO BRASIL LTDA SP197294 ALAOR APARECIDO PINI FILHO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00253877920104036100 2 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. IRRF E CSLL. DCTF´S RETIFICADORAS E PEDIDOS DE REVISÃO DE DÉBITOS APÓS A INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região do C. TST). 3794 deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário." Entretanto, compulsando os autos, tenho que a ré remanescente pagava as horas extras quando ultrapassada a jornada semanal, No mesmo entendimento, cito recente julgado desta E. Turma, mas não o adicional devido quanto às horas destinadas à envolvendo a mesma ré: compensação. D

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1994 parcela em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, RSR e FGTS + É incontroverso que a concessão, aos empregados, de pontos do 40%. "Programa TIM Friends" possuía como base as vendas por eles realizadas. Em outras palavras, eram uma contraprestação aos Da limitação/controle de uso dos banheiros. Da indenização bons serviços prestados. por dano moral. Ad

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 2390 trabalhava com PDA; que o autor insere no sistema PDA o início e o a) a evolução salarial do autor; término de cada ordem de serviço; que o autor pode enviar o b) o adicional de 50% para o trabalho realizado de segunda a resultado de todas as ordens de serviços no PDA no final do dia; sábado e de 100% aos domingos e feriados; que a inserção pode ser feita

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 1044 JARU/RO, 08 de dezembro de 2020. 2.1 DO MÉRITO. RICARDO CESAR LIMA DE CARVALHO SOUSA A matéria central da presente reclamação trabalhista está na Juiz(a) do Trabalho Titular inclusão, da parte reclamante, junto ao CAGED relativamente ao contrato que possuíra com a acionada. Desta que os registros VARA DO TRABALHO DE VILHENA Notificação contratuais foram co

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A tutela de urgência apresenta a necessidade da configuração fática da probabilidade do direito, o que se denomina de fumaça do bom direito, cumulável com o perigo na demora, ou mais especificamente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Trata-se de medida preventiva, tradutora de pretensão de segurança, que visa a proteger o direito de fundo, isto é, o direito material, enquanto se litiga sobre o mesmo, possibilitando que ao final da discussão a decisão seja efetiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1582 995 145 - 4002073-48.2012.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Gil Cimino - Revisor Jayme Queiroz Lopes - Apelante: Vila Mac Móveis e Design Ltda - Apelado: C&G Representação Int

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 2630 se que são as obrigações mais importantes para o trabalhador que Ante o princípio da isonomia de tratamento das partes e da motivaram a cogitação da Lei, arrolando-se entre elas a obrigação distribuição do ônus da prova, a justa causa cometida pelo fundamental de pagar o salário, de natureza alimentar. Outras de empregador, assim como a perpetrada pelo

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1731 parte do Tomador, quanto a não necessidade da renovação da intervalo para refeição, postula a exclusão da condenação ao referida apólice, a Seguradora se obriga a comunicar ao mesmo, pagamento de 1 hora diária quando reconhecida a concessão com 30 dias de antecedência, quanto a renovação deste parcial do descanso. instrumento de forma compulsória, sob