TJGO 24/07/2017 -Pgn. 182 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
ERIDO POR TER SUPOSTAMENTE AGREDIDO A FILHA MENOR. OBSERVO AINDA,
QUE A REQUERENTE E GENITORA DAS CRIANCAS, E ESTA DISPOSTA A EXER
CER A GUARDA DE FATO E CUIDAR DOS SEUS FILHOS, BEM COMO, TEME PEL
A INTEGRIDADE FISICA DOS MESMOS ENQUANTO ESTAO SOB OS CUIDADOS DO
REQUERIDO, GENITOR DOS MENORES. A MEU SENTIR, ANALISANDO OS ELEM
ENTOS DE PROVA ATE ENTAO CARREADOS AOS AUTOS, EVIDENCIA-SE QUE A
PROBABILIDADE DO DIREITO ENCONTRA-SE, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUM
ARIA, SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADA, POIS, AB INITIO, EVIDENCIA-S
E QUE A CRIANCA VEM SOFRENDO AGRESSOES FISICAS E PSICOLOGICAS PRA
TICADAS PELO GENITOR. CONSTA, AINDA, CONFORME RELATORIO DE FLS. 1
8, ELABORADO PELO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MAMBAI/GO, QUE AS
CRIANCAS RELATARAM QUE SOFREM MAUS TRATOS, NAO COMEM BEM, E AIND
A QUE O REQUERIDO NAO CUMPRE COM O ACORDO DE GUARDA, ONDE PRIVAM
SEUS FILHOS DO CONVIVIO DE SEUS AVOS MATERNOS. O INSTITUTO DA TUT
ELA ACIMA REGULAMENTADO SE TRADUZ NOS PODERES E DEVERES CONFIADOS
A ALGUEM PARA QUE DEFENDA, PRESERVE, PROTEJA E ZELE POR UMA CRIA
NCA OU ADOLESCENTE, QUE SE ENCONTRA FORA DO PODER FAMILIAR TANTO
NO CAMPO PATRIMONIAL, QUANTO NO PESSOAL SENDO CONSIDERADA, PORTAN
TO, UMA MEDIDA PROTETIVA AMPLA DE AMPARO A CRIANCAS E ADOLESCENTE
S. NO PRESENTE CASO, VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUT
ORIZADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, COM DEFERIMENTO DA TUT
ELA PROVISORIA A GENITORA. O FUMUS BONI IURIS RESTOU COMPROVADO P
ELA CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS MENORES (FLS.15/16). O PERICULUM I
N MORA TAMBEM RESTOU COMPROVANDO MEDIANTE OS RELATORIOS ELABORADO
S PELO CONSELHO TUTELAR E BOLETIM DE OCORRENCIA ONDE ESTAO RELATA
DOS OS MAUS TRATOS PRATICADOS EM FACE DOS MENORES, BEM COMO PELO
FATO DE QUE OS MENORES PODERAO SOFRER DIANTE DA SITUACAO EM QUE S
E ENCONTRAM. ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 1.728, INCISO I,
C/C ART. 1.731, INCISO I, AMBOS DO CODIGO CIVIL C/C ART. 36, PAR
AGRAFO UNICO, DA LEI 8.069/90, DEFIRO O PLEITO LIMINAR E CONCEDO
A GUARDA PROVISORIA DOS MENORES JOSIVALDO DA NEVES BARROS E JOSIL
ENE DAS NEVES BARROS A SUA GENITORA SELMA DAS NEVES SILVA. COM BA
SE NO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAMBAI-GO, PARA
QUE PROVIDENCIE NOVO ESTUDO SOCIAL PORMENORIZADO NA RESIDENCIA AT
UAL DOS MENORES, COM FITO DE AFERIR SE DE FATO ELA REUNE AS MELHO
RES CONDICOES DE ORDEM MORAL, PSICOLOGICA E MATERIAL PARA ZELAR P
ELO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS INTERESSES DOS INFANTES. O LAUDO DEVE
RA SER APRESENTADO NESTE JUIZO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. ADEM
AIS, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, INTIMANDO-A PARA COMPARECER A AUD
IENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA ___
DE _____ DE ____, AS ___H___ MIN., NA SALA DE AUDIENCIA DO FORUM
LOCAL, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CO
NTAR DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DO PROTOCOLO POR AMBA
S AS PARTES DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
,(ART. 334 E 335 E SEUS PARAGRAFOS) SOB PENA DE REVELIA E CONFISS
AO QUANTO A MATERIA DE FATO, SENDO QUE SERAO CONSIDERADOS COMO VE
RDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. AS PARTES DEVERA
O COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PESSOALMENTE, REPRESENTAD
AS POR SEU PROCURADOR OU DEFENSOR PUBLICO (ART. 334, 9, NCPC), SO
B PENA DE INCIDIR EM ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E PAG
AMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO 8, DO ART. 334 DO NCPC. FEITO O PE
DIDO POR AMBAS AS PARTES DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIA
CAO FICAM DISPENSADAS DO COMPARECIMENTO OBRIGATORIO (INCISO I, DO
4, DO ART. 334 DO NCPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVES DO SEU
RESPECTIVO ADVOGADO PARA A DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO ( 3,
DO ART. 334 DO NCPC). RESSALTO, DESDE JA, QUE EM HAVENDO NECESSI
DADE, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR O MANDADO NO PERIODO NO
TURNO E NOS FINAIS DE SEMANA, NOS TERMOS DO 2, DO ART. 212 DO NCP
C. AUTORIZO, DESDE LOGO, O OFICIAL DE JUSTICA A PERMANECER NA POS
SE DO MANDADO POR 30 DIAS, MAS NAO PODERA DEVOLVE-LO SEM O EFETIV
O CUMPRIMENTO. COM A CONTESTACAO ANEXADA AOS AUTOS TEMPESTIVAMENT
E E CASO O REU ALEGUE QUALQUER MATERIA PREVISTA NO ART. 337, CPC/
15, OU JUNTE DOCUMENTOS, DETERMINO, DESDE LOGO, A OITIVA DA PARTE
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