TJMG 29/05/2014 -Pgn. 122 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

122 – quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário do Executivo
n. 886/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 08/05/2014.
Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Elisa Conci de Souza Gomes.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
539/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Vinícius Gonçalves Seabra. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
539/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 09/05/2014.
Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Vinícius Gonçalves Seabra.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
541/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Luís Felipe Mendonça de Siqueira.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 541/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
08/05/2014. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia
e pelo Contratado: Luís Felipe Mendonça de Siqueira.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
733/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Julia Cabaleiro Hollerbach Cardoso. Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 733/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
07/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e
pelo Contratado: Julia Cabaleiro Hollerbach Cardoso.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
705/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Thaylise Martins Sanabria. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
705/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 07/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Thaylise Martins Sanabria.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
704/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Thiago Carvalho Barroso. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
704/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 07/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Thiago Carvalho Barroso.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
816/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Bruno Gontijo Alves. Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 816/2012
por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 07/05/14. Assinam:
Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado:
Bruno Gontijo Alves.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
732/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Marco Antônio Miranda dos Santos. Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 732/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
07/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e
pelo Contratado: Marco Antônio Miranda dos Santos.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
729/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcelo Giusti Werneck Côrtes.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 729/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
07/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e
pelo Contratado: Marcelo Giusti Werneck Côrtes.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
706/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Renata Lanna Maciel. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
706/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 08/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Renata Lanna Maciel.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
703/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Camila Beatriz Costa Prado.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 703/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
07/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e
pelo Contratado: Camila Beatriz Costa Prado.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
709/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Gustavo Vieira Rodrigues Maciel.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 709/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
06/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e
pelo Contratado: Gustavo Vieira Rodrigues Maciel.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
725/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: César Maia Mezêncio. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
725/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 06/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: César Maia Mezêncio.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
845/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Alexandre Petres Monferrari.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 845/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
06/05/14. Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e
pelo Contratado: Alexandre Petres Monferrari.
302 cm -28 564263 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA CONTAGEM
Administração Fazendária/1º Nível/Betim
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 1900010527
Partes: EMG/SEF/AF/1º Nível/Betim e Luiz Fernando Kojima Gonçalves, Carlos Eduardo Kojima Gonçalves, Marcelo Augusto Kojima
Gonçalves e Oliveira Gonçalves. Objeto: Prorrogação contratual pelo
período de 01/06/2014 a 31/05/2015; Alteração da Cláusula Sexta – Da
Dotação Orçamentária; e inclusão das Disposições Especiais conforme
Cláusula Segunda do Termo Aditivo.
Valter Soares Filho – Chefe da AF/1º Nível/Betim Silva – 28/05/2014.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Córrego Fundo. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 19/05/14.
Luiz Pedri, titular da Superintendência Regional da Fazenda/Divinópolis – 28/05/2014
4 cm -28 564270 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0455/2014 de 14/04/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de São João Del Rei, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 224.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564218 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0450/2014 de 10/04/2014 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Município de Divino, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 234.500,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564215 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0480/2014 de 14/04/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de São João Del Rei, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 371.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564219 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0572/2014 de 06/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Lassance, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564221 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0606/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Brazópolis, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 300.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564225 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0663/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Monte Carmelo, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 285.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564238 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0608/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Campanha, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 420.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564226 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0616/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Município de Mercês, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564228 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0664/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Medina, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 189.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564242 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0625/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Gonçalves, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 245.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564230 - 1

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BARBACENA
“Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº1910002443”
Partes: EMG/SEF e Município de Ibertioga. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 301,53 (trezentos e um reais e cinquenta e três centavos).
Data de Assinatura – 27/05/2014. Leonardo Mauricio Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 28/05/2014.

Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0666/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de São Gotardo, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 560.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564246 - 1

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBÁ
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Divinésia/MG. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 22/05/2014.
Luiz Fernando da Silva Paes, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora- 22/05/2014.
4 cm -28 563869 - 1

Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0637/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Borda da Mata, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 251,986,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564234 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0643/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Piraúba, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 497.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564235 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0679/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Município de Ouro Verde de Minas, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -28 564251 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0670/2014 de 07/05/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Caratinga, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 1.500.000,00.
Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564249 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 34/2013 de 15/10/2013 para a
transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI
– Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Ipuiuna, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de

Turismo e Esportes – SETES, destinado a Pavimentação Asfáltica de
Acesso ao Bairro Boa Vista. VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00.
Vigência: até 15 de agosto de 2014. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564269 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 43/2013 de 17/10/2013 para a
transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI
– Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Guapé, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Turismo e Esportes – SETES, destinado a Implantação de Totens de
Informações Turísticas. VALOR DO REPASSE: R$ 79.099,74. Vigência: até 10 de outubro de 2014. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564281 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 35/2013 de 15/10/2013 para a
transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI
– Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Marmelópolis,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes – SETES, destinado a Pavimentação de
Vias Públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: até 15
de agosto de 2014. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564280 - 1
Extrato do Convênio 0809/2014 de 28/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Nova União, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à ampliação e
reforma de Parque de Exposição, Florestal e de Diversão. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 564287 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
MaSP

CARGO

Andre Luiz De Almeida

NOME

1192399-2

ASP

Veclever Guimaraes Da Silva

1338088-6

ASP

Jailton Leonardo Pereira

1204053-1

ASP

Presídio De Manga

Emerson Ferreira Cardoso

1338945-7

ASP

Penitenciária De Francisco Sá

Emerson Jose Dos Santos

1322937-2

ASP

Presídio Regional De Araxá

Mauricio Jose Silva

1338424-3

ASP

Anderson Alves Da Silva

1215209-6

ASP

Penitenciária Professor
Aloisio Ignacio De Oliveira
Penitenciária José
Maria Alkimim

Carlos Alberto Vieira Fontoura

1334683-8

ASP

Aparecida Fatima Dos Santos

1133721-9

ASP

Denis Fernando Fontes Santos

1364867-0

AGSE

Ronaldo Wilson Oliveira

1360459-0

AGSE

Erlei Batista Teixeira

1211940-0

AGSE

Unidade De Origem
UNIDADE DE DESTINO
Centro De Remanejamento
Centro De Referência A
Do
Sistema Prisional
Gestante Privada De Liberdade Contagem
Presídio
De São
Presídio De Caratinga
Joaquim De Bicas I

TIPO
A Pedido
A Pedido

Penitenciária De Francisco Sá Permuta
Presídio De Manga
Penitenciária Professor
Aloisio Ignacio De Oliveira
Permuta
Presídio Regional De Araxá

Centro De Atendimento
Médico E Pericial
Penitenciária
Presídio Antônio Dutra Ladeira Três CoraçõesDe
Penitenciária José
Complexo Penitenciário
Maria Alkimim
Feminino Estevão Pinto
Centro De Internação
Centro Socioeducativo
Provisoria Dom Bosco
De Sete Lagoas
Delegacia De Orientação
Casa De Semiliberdade Ipiranga E Proteção A Criança
E O Adolescente
Delegacia De Orientação
Casa De Semiliberdade
E Proteção A Criança
Ipiranga
E Ao Adolescente

A Pedido
A Pedido
A Pedido
Ex-Officio
Ex-Officio
Ex-Officio
18 cm -28 563954 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2457.14
PARTES: EMG/SEDS e NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada em benefício dos servidores e adolescentes do DOPCAD Contagem.OBJETO: Constitui
objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento
de alimentação na forma transportada em benefício dos servidores e
adolescentes do DOPCAD Contagem, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e seusAnexos I a V deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180
(cento e oitenta) dias, a contar de 21 de março de 2014, não podendo
ser prorrogado, conforme inciso IV, do art. 24, da Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993. O presente contrato pode ser rescindido a qualquer temo
na hipótese de ser concluído o procedimento licitatório. VALOR: O
valor global deste Contrato é de R$ 105.526,80 (cento e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451.06.243.020.4321.0001.339039.3.1.10.1.
SIGNATÁRIOS: Camila Silva Nicácio e Renilde Gonçalves da Silva.
Assinatura em 28/05/2014.
5 cm -28 563760 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 22/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa
Social, DETERMINA A RESCISÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e os prestadores de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciários ERIKA
GONÇALVES, MASP: 1101458-6, JUCELIO CESAR EUFRÁSIO, MASP:1101608-6, MÁRCIO WILLIAM CORBELLI, MASP:
1101784-5, ITAMAR JÚLIO VALÉRIO, MASP: 1077883-5, ANDRE
LUIZ MARTINS RIANI, MASP: 1101252-3 e NATANAEL BATISTA
MACHADO, MASP: 1270785-7, em exercício no CERESP-JUIZ DE
FORA, nos termos do Art. 11, da Lei 18.185/2009, c/c ao Art. 9º, do
Decreto 45.155/2009, por ter sido comprovada as irregularidades a eles
atribuídas.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 022/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
6 cm -28 563795 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE IMPUGANÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 137/2014. Objeto: Prestação de
serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Prata/MG. Foi
julgado improcedente pela autoridade competente, a Impugnação do
Processo Licitatório em comento, pela empresa NM Restaurante e Cantina Ltda - EPP, conforme documentação constante dos autos fls. 92/94.
Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
3 cm -28 563937 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEDS, SEDE e GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A – GPA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de concessão administrativa para construção e gestão de Complexo Penal na
Região Metropolitana de Belo Horizonte. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo: alteração do cronograma físico da obra de
infraestrutura, Anexo XII do CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, da unidade Penal III, do Regime Semiaberto concedendo a seguinte data como marco de entrega: - entrega da Terceira
Unidade Penal – Regime Semiaberto em 31/05/2014; Parágrafo Primeiro – Os Marcos de entregas das Unidades IV (Regime Semiaberto),
V (Regime fechado) e Marco final de Entrega da Obra permanecem
inalteradas para 30/11/2014, nos termos do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: Rômulo de Carvalho Ferraz, Rogério Neri de Siqueira
Silva, Rodrigo Alberto de Oliveira Gaiga e Hamilton da Costa Mitre de
Andrade. Assinatura em: 27/05/2014.
4 cm -28 564110 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2451.14
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, em benefício dos servidores e sentenciados dos presídios de
Mariana/MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação destinada aos servidores e sentenciados de Mariana/MG, conforme Anexos I a V deste
Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 36
(trinta e seis) meses, iniciando-se em 1° de junho de 2014, conforme
Planilha de Cronograma de início de fornecimento, Anexo III do presente Instrumento, podendo ser prorrogado, observado o disposto no
art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de
R$ 2.075.272,95 (dois milhões, setenta e cinco mil, duzentos e setenta
e dois reais e noventa e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à
conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039
.03.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações
próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira
e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em 28/05/2014.
5 cm -28 564212 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2450.14
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, em benefício dos servidores e sentenciados dos presídios de
Diamantina/MG e Curvelo/MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação
destinada aos servidores e sentenciados de Diamantina/MG e Curvelo/
MG, conforme Anexos I a V deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se
em 01/07/2014, conforme Planilha de Cronograma de início de fornecimento, Anexo III do presente Instrumento, podendo ser prorrogado,
observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor
global deste Contrato é de R$ 7.259.655,72 (sete milhões, duzentos e
cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e
dois centavos), conforme especificações do Anexo II deste Instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.4
21.020.4379.0001.339039.03.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em
28/05/2014.
5 cm -28 564194 - 1