TJMG 01/08/2017 -Pgn. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 1º de Agosto de 2017 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALTAMIRO JOSÉ MORAIS
MENDES, MASP 1440182-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100089 da Secretaria-Geral.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado e no inciso I, do artigo 45 c/c art. 62, da Lei n. 14.310,
de 19 de junho de 2002, que aprovou o Código de Ética e Disciplina
(CEDM), sob os fundamentos dos Despachos Administrativos em
Requerimento, Protocolos n. 25/2017, 36/2017, 40/2017, e 53/2017 e
considerando a falta de legitimidade de recorrerem junto à Administração Pública Militar dos n. 110.736-6, 2º Sgt PM Carmem da Silva
Mendes Cardoso; n. 146.261-3, Sd PM Wanderson Marinho da Silva;
n. 157.337-7, Sd PM Junio de Barros do Espírito Santo e n. 101.337-4,
Cb PM Aldemir Francisco Lopes, deixo de conhecer do mérito dos
requerimentos apresentados pelos ex-militares, haja vista a indubitável ausência de capacidade postulatória dos requerentes em impugnar
os Processos Administrativo-Disciplinares a que foram submetidos.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-12
CV1100004 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 76/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 145.044-4, Sd
1ª Cl PM Marcos Vinícius Oliveira Silva , do 28º BPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 116.081/16ª Região
da Polícia Militar (16ª RPM), de 08 de setembro de 2016, pela prática das condutas previstas nos incisos III e XIX, do art. 13; inciso VI,
do art. 14; e inciso III do art. 15 c/c inciso II, do art. 64, da Lei n.
14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I c/c
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 71/2017, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 113.494-9, 3º
Sgt QPR Alaídes Roberto de Souza, e n. 116.980-4, 3º Sgt PM Adailton de Sousa Oliveira, ambos da 10ª Cia PM Ind. MAT, mantendo as
sanções disciplinares, respectivamente, de perda da graduação e demissão, aplicadas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 107.835/10ª Região da Polícia Militar (10ª RPM),
de 19 de maio de 2016, pela prática das condutas previstas nos incisos
III, IX e XIX, do art. 13; incisos II (vindo a cometer desídia no desempenho de suas funções caracterizada por fato que revele afastamento
injustificado do local) e XVIII, do art. 14; inciso III, do art. 15 c/c inciso
II, do art. 64, do CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I,
c/c o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob
os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 70/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
103.087-3, 2º Sgt QPR Wellington dos Santos Xavier, inativo do 58º
BPM, mantendo a sanção disciplinar de perda da graduação aplicada
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 109.951/2016 – 12ª RPM, de 24 de junho de 2016, pela prática
das condutas previstas nos incisos III e XIX, do art. 13 c/c inciso II, do
art. 64, da Lei n. 14.310/2002.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de liminar concedida pela
Desembargadora Relatora Albergaria Costa, da 3ª Câmara Civil/
TJMG, no Agravo de Instrumento nº 1.0000.17.020132-1/001, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em
30 de janeiro de 2013, para o cargo da unidade do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, a candidata
abaixo relacionada:
COLÉGIO
TIRADENTES
DA
POLÍCIA
MILITAR:
BARBACENA
PEB - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO NOME
IDENTIDADE
LIVVIA CRISTINA POR- 13402983
25º
TES ARAUJO
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, em razão de aprovação no concurso público,
Provimento 2013/1, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NOMEIA
os candidatos adiante relacionados para ocuparem o cargo de Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL PC, nível I, como identificado
da série de níveis a que se refere o item I. 2 do Anexo I da Lei nº 15.301,
de 10 de agosto de 2004, e o item I.2.3 do Anexo I do Decreto nº
43.945, de 30 de dezembro de 2004, com redação do art. 5º do Decreto
nº 44.169, de 6 de dezembro de 2005, lotados no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ADMINISTRATIVA
PC 392
Hilde Heidi Froeseler Ferreira
PC 563
Daniela Fernandes Andrade Vidal
PC 653
Leonardo Gonçalves Chagas
PC 361
Natália Pereira de Carvalho
PC 837
Henrique de Araujo Moraes
PC 261
Rodnei Oliveira dos Santos
PC 151
Edwilson Gonçalves Rodrigues
PC 854
Maria Aparecida de Souza Arnoni
PC 40
Michelli Deziderio Ferreira
PC 654
Bibiana Teixeira Borges
PELA SECRRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
04/2014, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado, por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Biologia/Ciências
POUSO ALEGRE/BUENO BRANDÃO
CPF
Nome
089.816.426-56 Daniela Cláudia Cardoso Ribeiro

Classificação
2º

em cumprimento à Liminar concedida nos Autos do processo nº
0004336-38-2017.8.13.0091, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado
de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Nível I - Grau A
Biologia/Ciências
POUSO ALEGRE/BUENO BRANDÃO
CPF

Nome

Classificação

Cláudia Cardoso 2º
089.816.426-56 Daniela
Ribeiro

Vaga
E
D
208

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO ADRIANO CUNHA,
MASP 1398817-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100175 da Secretaria-Geral.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a PAULA MARIA NASSER CURY, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-9 CV1100012, de recrutamento amplo,
a chefia da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, até
31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
CRISTIANO VICTOR FORTUNATO/MASP 1367890-9/AGAS I A ADMINISTRADOR DE REDES.
31 992351 - 1

ATO Nº 355/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
Masp
quinq A partir de:
ARAILSON FERNANDES
1056413-6
3º 20-07-2017
XAVIER
CHARLES GERALDO FROES
1017406-8
6º 30-07-2017
EDUARDO MEIRELES
1310217-3
1º 22-07-2017
BARBOSA
HELIO FERREIRA DIAS
1017093-4
7º 30-07-2017
JOAO DE OLIVEIRA
1017794-7
4º 21/072017
JOSE CESAR VIDAL
1174571-8
2º 14-07-2017
LEONARDO ANDERSON
1174573-4
2º 15-07-2017
DE PAULA
LUTER KING DO BRASIL
1017652-7
4º 28-07-2017
NAIR CRISTINA
1202950-0
1º 18-07-2017
RESENDE ASEVEDO
NIVALDO JOSE DE CAMPOS
1017099-1
7º 30-07-/2017
RICARDO DOMINGUES
1307329-1
1º 18-07-2017
SANTOS
TEOFILO DE PINHO ANDRADE 1017133-8
7º 28-07-2017
TEREZA CRISTINA NEVES
0693659-5
6º 14/06/2017
VILMAR AMBROSIO DE PAIVA 1017101-5
7º 30-07-2017
WENCESLAU VELOSO
0645407-8
2º 23-07-2017
FERNANDES
MARCONI FERNANDO JUNIOR 1304619-8
1º 18-07-2017

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais

ATO Nº 359/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor CARLOS BORGES DE RESENDE, masp
1017763-2, a partir de 01-06-2017, referente ao 3º quinquênio.
ATO Nº 360/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, à servidora ARACELI ALVES SOUZA SGRILE, masp
1195033-4, a partir de 17-07-2017, referente ao 1º quinquênio.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/06/2017,
a prorrogação da disposição de CECILIA LOREGIAN FERREIRA
RIBEIRO, MASP 1039936-8, lotada na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, à Policia Civil do Estado de Minas Gerais,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2017,
a prorrogação da disposição de LEORGES DE ARAUJO RODRIGUES, MASP 1126293-7, lotado na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, à Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017, para regularizar situação
funcinal.

Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 aos servidores:
MASP. 1.045.371-0, ALEXANDRE BRUNO ZATTAR SOARES, por 01
(um) mês referente ao 6° quinquênio, a partir de 02/10/2017.
MASP. 292.501-4, EDISON DA CRUZ HIGINO, por 01 (um) mês referente ao 6° quinquênio, a partir de 04/12/2017.
MASP. 1.045.379-3, JOSÉ ALVES JARDIM, por 01 (um) mês referente
ao 6° quinquênio, a partir de 02/10/2017.
MASP. 1.045.424-7, MARCOS DE PAULA GOMES, por 01 (um) mês
referente ao 5° quinquênio, a partir de 02/10/2017.
MASP. 292.502-2, HÉLCIO FRANCISCO MONTEIRO, por 01 (um)
mês referente ao 5° quinquênio, a partir de 02/10/2017.
MASP. 276.845-5, LUIZ GERALDO DE ASSIS, por 01 (um) mês referente ao 6° quinquênio, a partir de 11/09/2017.
MASP. 260.909-7, VANDER LUIZ TEIXEIRA SPEZIALLI, por 01 (um)
mês referente ao 7° quinquênio, a partir de 01/07/2017.
MASP. 271.875-7, ALOÍSIO SOARES DIAS, por 01 (um) mês referente
ao 6° quinquênio, a partir de 10/07/2017.
MASP. 1.045.393-4, SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA, por 01 (um)
mês referente ao 7° quinquênio, a partir de 24/07/2017.
MASP. 1.045.425-4, MARIA APARECIDA PEREIRA CALDEIRA , por
01 (um) mês referente ao 4° quinquênio, a partir de 03/09/2017.
MASP. 1.045.336-3, GEORGE WASHINGTON FAEDDA DE OLIVEIRA , por 01 (um) mês referente ao 5° quinquênio, a partir de
18/12/2017.
MASP. 350.402-4, CLÁUDIA LÚCIA DE AGUIAR MARQUES, por 04
(quatro) meses referente ao 3° e 4°quinquênio, a partir de 31/07/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 1º do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, tendo em vista já ter completado os requisitos para aposentadoria, ao servidor:
MASP. 1.045.361-1, ROGÉRIO ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO, a partir de 20/06/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT DA CE/89,
ao servidor: MASP. 1.045.359-5, ANTÔNIO ROQUE DE FREITAS
SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica,
Nível I, Grau F, 4° quinquênio a partir de 02/05/2016.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4° do artigo
31 da CE/89, ao servidor:
MASP. 1.045.359-5, ANTÔNIO ROQUE DE FREITAS SOBRINHO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível I, Grau
F, a partir de 02/05/2016, referente ao 4° quinquênio.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias ao servidor:
MASP. 1.045.428-8, MARCUS ANTÔNIO DURÃES, a partir de
07/07/2017.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
31 992104 - 1
PORTARIA SECCRI Nº 02/2017 – DESIGNA COMISSÃO
PARA ELABORAR INVENTÁRIO EVENTUAL

31 992185 - 1
ATO Nº 353/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
Masp
Quinq. A partir de:
ARAILSON FERNANDES
1056413-6
3º
20-07-2017
XAVIER
CHARLES GERALDO FROES 1017406-8
6º
30-07-2017
LUTER KING DO BRASIL
1017652-7
4º
28-07-2017
RICARDO MARTINS ROCHA 1017809-3
4º
30-07-2017
TEREZA CRISTINA NEVES
0693659-5
6º
22-07-2017
WENCESLAU VELOSO
0645407-8
2º
23-07-2017
FERNANDES
ATO Nº 354/2017 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio aos servidores:
Nome
MASP
A partir de:
CHARLES GERALDO FROES
1017406-8
30-07-2017
TEREZA CRISTINA NEVES
0693659-5
22-07-2017
31 992012 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato IMA nº 9074258/2016.
Partes: IMA e Direta Central de Alarmes e Comércio LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência e valor. Prazo: 12 meses a partir de 28/07/2017.
Valor R$ 1.188,00. Data da assinatura: 26/07/2017.
31 992193 - 1
DESPACHO - Recondução de Comissão Sindicante - PORTARIA IMA
Nº 1719/2017. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, no uso da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto
nº 45.800, de 06/12/2011, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa constituída pela Portaria IMA Nº 1732 /2017, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 20 de julho de 2017, por necessidade
comprovada MEMO. ESEC – Montes Claros nº 041/17 emitido em 26
de julho de 2017, RESOLVE, reconduzir a comissão sindicante por 30
dias a partir do vencimento do prazo inicial. IMA, Belo Horizonte, 31
de julho de 2017.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1737/2017. Sindicância Administrativa, para apurar os fatos relatados no Boletim de Ocorrência
Nº M6757-2015-0030751 (veículo de placa NXX 0696) ocorrido na
Coordenadoria Regional de Janaúba. Comissão Sindicante: Presidente:
José Valter Soares Silva. Membros: Sebastião Fernandes Neto e Monya
Geórgia Martins. IMA, Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
31 992134 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 93, §1º, inciso III, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de
1989, e em atendimento ao disposto no artigo 51, inciso V, e artigo 52 do
Decreto n. 45.242, de 11 de dezembro de 2009;

1174815-9

453939-1
1407658-2

1166536-1
1383043-5
1379013-4

Art. 1º - Fica inserido o inciso IX ao art. 2º da Portaria SECCRI n.
01/2017, de 27 de julho de 2017, com a seguinte redação:

871538-5

“IX – Renato Coelho Ribeiro – MASP: 1.299.646-8.”

1183673-1

Belo Horizonte, 28 de julho de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

28 991881 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e conforme disposto no item 8.1.1 do Edital 04/2017, de
30/03/2017, que regula a DESIGNAÇÃO de Professor de Arte para o
Ano Letivo 2017 do CEFART/FCS, DISPENSA, a pedido, RICARDO
LUIZ DIAS, MASP 1447134/6, do cargo de PROFESSOR DE ARTE/
Fagote/Prática de Conjunto e demais conteúdos complementares à formação em música, da Escola de Música, a contar de 31/07/2017. Belo
Horizonte, 31 de julho de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, e conforme disposto no Edital 04/2017, de 30/03/2017, que
regula a CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE ARTE para as Escolas de Dança e Música, do Centro de Formação Artística e Tecnológica – CEFART, para o Ano Letivo de 2017,
por inexistência de candidatos classificados, DESIGNA, nos termos do
art. 10, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, da Lei nº 13.656, de 14
de julho de 2000, da Lei n° 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e da Portaria FCS 09/2012, para EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSOR
DE ARTE, conforme Resultado Final divulgado no dia 26/04/2017:
2.3 – Fagote, Prática de Conjunto e demais conteúdos complementares
à formação em música
CANDIDATO(A)
CLASSIFICAÇÃO
HUDSON DITHERMAN FRANCISCO ROSA
2º
Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
31 992334 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
06 (seis) meses de licença para tratar de interesses particulares ao
funcionário:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
ANDRÉ ALMEIDA REGGIANI, MASP 752.757-5, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Nível I, Grau J.
31 992280 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao(s) servidor (es): MASP 1215177-5, Roberta Silva Jorge,
a partir de 23/6/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do(s) servidor (es): MASP 351352-0, Andréa Mara da Cruz Rocha, a
partir de 30/6/2017. MASP 612653-6, Gustavo Pamplona Silva, a partir de 20/6/2017. ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento(s)
apresentado(s), do(s) servidor(es): MASP 752317-8, de Deise Silva de
Oliveira, para Deise Silva de Oliveira Nilles.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 261968-2, Anamaria Catão Ferreira Heneine, por 1 mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/8/2017. MASP 900312-0,
Antônio Carromberto Borges Leal, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/8/2017. MASP 355821-0, Arnaldo Diniz Carvalho,
por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/8/2017. MASP
356221-2, Cláudio Silveira da Silva, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/7/2017. MASP 262982-2, Dalva Regina Barbosa de Melo Fidalgo, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
10/7/2017. MASP 903527-0, Dorotéa Valéria da Silva, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 1º/8/2017. MASP 752422-6, Eugênio
Ângelo Bicalho Gomes, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir
de 1º/8/2017. MASP 350223-4, Joel Assis de Freitas, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/8/2017. MASP 903248-3, Jussara de Paula Montijo, por 4 meses: 1 mês referente ao 4º e 3 meses
referentes ao 5º quinquênios, a partir de 7/8/2017. MASP 613680-8,
Kelly Cristina Silva, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
29/8/2017. MASP 351257-1, Mirtes Maria Pascoal Ferradeira, por 1
mês referente ao 8º quinquênio, a partir de 7/8/2017. MASP 1060357-9,
Vitor Hipólito Silva, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
1º/8/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias à servidoras(s): MASP
1221168-6, Rachel Cristina Menighin da Silva, a partir de 27/6/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1355142-9, Polyanna Helena Coelho Bordoni, a partir de
3/6/2017. MASP 669582-9, Sílvia Cristina Nunes Mati, a partir de
7/6/2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira.
31 992180 - 1

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Altera a Portaria n. 01/2017, que designa Comissão para realizar Inventário Eventual para verificação dos materiais permanentes das unidades
patrimoniais 1571057 e 1571048, localizados no Prédio Sede e no Parque
Gráfico da extinta autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
para acrescentar mais um membro à comissão.

DETERMINA:

Secretaria de Estado
de Cultura

1167488-4
1217926-3
1321341-8

NOME
PROTOCOLO
TIPO
DEMETRIO DA ROCHA RIBEIRO 0149474117020171 Licença Tratamento
JUNIOR
Saúde
DIERISON
DA
GLORIA 0170730117020170 Licença Tratamento
ANTONIO
Saúde
ITALO CHADAY DO CARMO 0146277117020170 Licença Tratamento
VIEIRA
Saúde
Tratamento
JULIA CRISTINA DA CUNHA
0126898117020179 Licença
Saúde
Licença
Tratamento
LUANA LOPES DA SILVA
0154854117020179 Saúde
Licença
Tratamento
MARCIO BATISTA CARDOSO
0155901117020170 Saúde
Licença
Tratamento
MARIA DA PAZ BARROS MAIA 0144310117020170 Saúde
MARIZA MIRANDA GAMA 0153636117020178 Licença Tratamento
GOMES
Saúde
Tratamento
VALDELI MEQUELINO
0140201117020172 Licença
Saúde
VERA LUCIA FERNANDES DE 0147000117020172 Licença Tratamento
MACEDO
Saúde
FABRICIO RODRIGUES ROSA 0153696117020170 Licença Tratamento
DE PAIVA
Saúde

RESULTADO

MOTIVO

Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Deferido
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Deferido
119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART.
Deferido
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
Deferido
3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Deferido
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Deferido
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº
Deferido
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº
Deferido
02/2015, ART. 4º
D e f e r i d o DECRETO 46.061/12, ART.
Parcialmente 2º
Deferido