TJMG 12/09/2017 -Pgn. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000817917.70
Autuados: IRMAOS B R COMERCIO DE UTILIDADE PARA O
LAR LTDA
IE: 002.579657.00-64
CNPJ: 07.521.562/0002-00
Rua Halfeld, 213 e 213 A, Centro, Juiz de Fora - MG e
MARCIO BARBOSA RAMOS,
CPF: 074.272.607-08
Rua Governador Roberto Silveira, 36, Centro, Macae –RJ e
HELIO DE AQUINO RAMOS,
CPF: 131.403.107-49
Rua Governador Roberto Silveira, 36, Centro, Macae –RJ.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 11 de setembro de 2017. Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000827875.55
Autuados: J M DOS REIS PAPEIS - ME
IE: 001.870369.00-59
CNPJ: 14.598.275/0001-83
Rua Fonseca Hermes, 39, Fundos 02, Centro, Juiz de Fora–MG e
JEFFERSON MARQUES DOS REIS,
CPF: 267.341.171-20
Av. Juiz de Fora, 685, Casa 2, Parque Guarani, Juiz de Fora–MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 11 de setembro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
11 1006686 - 1
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA
FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000022859.13, de 07 de julho de 2017, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
DIVINI COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
– ME
IE: 002394252.00-95
CNPJ: 20.648.628/0001-05
Av. Olegário Maciel, nº 1600 Loja 51 A 53 – Bairro Lourdes
Belo Horizonte (MG).
Período Fiscalizado: 01/09/2015 a 31/10/2015.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo
contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da
SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 11 de setembro de 2017.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado
Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
11 1006940 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 005/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Agropecuária Estrela da Índia Ltda - ME
IE:001.085870.0034 - CNPJ:03.060.286/0001-99
Endereço: Avenida Filomena Cartafina, BR 050 Faz São Geral, 340 Mts
a Direita - Recreio dos Bandeirantes - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/12/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002781, de 04/09/2017
2- Alimenco Alimentação Corporativa Ltda
IE:001.653034.0084 - CNPJ:11.454.045/0002-33
Endereço: Rua Onofre da Cunha Rezende, 466, Sala 01 - Vila Maria
Helena - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/12/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002782, de 04/09/2017
3- Aparecida Cristina Prata - ME
IE:001.917639.0063 - CNPJ:15.068.572/0001-80
Endereço: Rua José de Alencar, 97 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002783, de 04/09/2017
4- Cirurgica Grandmed Ltda - ME
IE:701.236786.0026 - CNPJ:05.694.890/0001-00
Endereço: Rua Dos Andradas, 268 - Nossa Sra Abadia - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/12/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002784, de 04/09/2017
5- Comercial Malu Ltda - EPP
IE:001.198274.0027 - CNPJ:10.863.035/0001-08
Endereço: Rua Doutor Ludovice, 473 - Nossa Senhora da Abadia
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,

I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002785, de 04/09/2017
6- Isaias Bertoldo Campos
IE:864.081717.0062 - CNPJ:03.803.789/0001-07
Endereço: Rua Geraldo Rosa Pereira, 1788, Armz Padaria - Centro
- Delta- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/12/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002786, de 04/09/2017
7- JLT Comercial Ltda - ME
IE:001.072286.0072 - CNPJ:09.584.823/0001-86
Endereço: Avenida Doutor Fidélis Reis, 343 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002787, de 04/09/2017
8- Kelly Roberta da Silva - ME
IE:001.754049.0047 - CNPJ:13.453.409/0001-05
Endereço: Praça Lago Azul, 114 - Conjunto Costa Telles II
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/07/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002788, de 04/09/2017
9- Lucimeire Antonia Alves & Cia Ltda - ME
IE:001.689660.0080 - CNPJ:18.824.787/0001-95
Endereço: Rua Anésio Leite, 525 - Residencial Morumbi
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/05/2012
Ato Declaratório nº 09.701.110.002789, de 04/09/2017
10- Luiz Gonzaga Cintra - ME
IE:701.045647.0078 - CNPJ:03.220.145/0001-96
Endereço: Rua José Gomes da Silva Campos, 1094 - Parque das Américas - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/02/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002790, de 04/09/2017
11- Manoel Messias de Oliveira - ME
IE:001.424805.0099 - CNPJ:11.179.040/0001-69
Endereço: Rua Osvaldo Pagliaro, 255 - Conjunto Uberaba
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/11/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002791, de 04/09/2017
12- Marco A D Júnior - ME
IE:001.652565.0020 - CNPJ:12.435.136/0001-03
Endereço: Avenida Barão Do Rio Branco, 1551 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002792, de 04/09/2017
13- Matheus Magno Assunção Mendes Soares - ME
IE:001.999743.0077 - CNPJ:16.552.722/0001-99
Endereço: Rua Conceição Cardoso, 299 - Jardim Copacabana
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002793, de 04/09/2017
14- Murilo Abner Natal - ME
IE:001.103653.0019
Endereço: Avenida Deputado José Marcus Cherém, 1590 - Vila São
Cristovão - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/07/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002794, de 04/09/2017
15- O Rei da Limpeza Ltda - ME
IE:001.873246.0023 - CNPJ:14.628.753/0001-50
Endereço: Avenida Guilherme Ferreira, 1237 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002795, de 04/09/2017
16- Paulo Vilela Resende Neto - ME
IE:001.913668.0095 - CNPJ:15.030.249/0001-17
Endereço: Rua Antonio Borges de Araújo, 1179 - Mercês
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/12/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002796, de 04/09/2017
17- Projeto Galeria de Arte & Luz Ltda - ME
IE:001.978356.0034 - CNPJ:00.069.131/0001-25
Endereço: Avenida Bandeirantes, 321, LJ 22 - Parque das Gameleiras
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/02/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002797, de 04/09/2017
18- Reformadora de Baús e Mecânica Progresso Ltda - ME
IE:001.031883.0019 - CNPJ:00.502.409/0001-06

Endereço: Rua Belmira Montes Barroso, 37 - Jardim Maracanã
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/09/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002798, de 04/09/2017
19- Rezende e Mello Informática Ltda - ME
IE:701.356748.0066 - CNPJ:07.437.299/0001-95
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 2610, Loja 03 - Estados
Unidos/Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002799, de 04/09/2017
20- Sete Estrelas Embriões Ltda
IE:001.074644.0057 - CNPJ:24.620.932/0003-67
Endereço: Rodovia BR 050, KM 182 - Pq. das Gamel./Cj. Chica
Fer. - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002800, de 04/09/2017
21- Solep Educação Profissional Ltda - ME
IE:002.138136.0050 - CNPJ:15.799.560/0001-25
Endereço: Avenida Doutor Hélio Luiz da Costa, 120, Apto 302 - Conjunto Frei Eugênio - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/10/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002801, de 04/09/2017
22- Wagner Antonio Passaglia - ME
IE:001.997201.0082 - CNPJ:16.514.398/0001-14
Endereço: Avenida Ubirajara Pedro da Cruz, 475 - Jardim Eldorado
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/03/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002802, de 04/09/2017
23- WX Comércio de Vestuário Ltda
IE:001.677357.0212 - CNPJ:12.680.987/0003-83
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, Loja 113 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002803, de 04/09/2017
24- WX Comércio de Vestuário Ltda
IE:001.677357.0131
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, Loja 102 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de
09/04/2014
Ato Declaratório nº 09.701.110.002804, de 04/09/2017
Uberaba, 06 de setembro de 2017.
Wagner Jose da Silva Júnior
Chefe da AF/Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal,
NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) n.º 10.000023084.50 – JOSÉ ALVES FERREIRA JUNIOR EPP, Rua João Ítalo da Silva, 375, Bairro Centro, Veríssimo/MG, CEP
38.150-000.
Período Fiscalizado: 01/01/2013 a 31/12/2016. Sendo o objeto
da Auditoria, verificar as operações de remessa e de retorno de
industrialização.
2 - Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 03 (três) dias,
a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba,
localizada na Avenida Gabriela Castro Cunha, n° 450, Vila Olímpica,
Uberaba/MG, CEP 38.066-000: Notas Fiscais de Remessa e de Retorno
de industrialização no período de 01/01/2013 a 31/12/2016 e Livro
Registro de Entrada, Livro Registro de Saída e Registro de Apuração
de ICMS do período de 01/01/2013 a 31/12/2016.
3 - Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: JOSE ALVES FERREIRA JUNIOR – EPP
I.E: 711.226826.00-61
CNPJ: 05.485709/0001-48
Endereço de correspondência cadastrado: Rua João Ítalo da Silva, 375,
Bairro Centro, Verissimo/MG, CEP 38.150-000.
Uberaba, 11 de setembro de 2017.
Andre Luiz Tucci
Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
11 1006688 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro-Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Via do Terno Comércio de Roupas Ltda - ME
IE: 002.283232.00-58
Endereço: Av. Dr. Lisboa, 86 - Bairro: Centro
Município: Pouso Alegre/MG
PTA 01.000841478.04
Pouso Alegre, 11 de setembro de 2017.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
11 1006689 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Diretor-Presidente: Mário Assad Júnior
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014.
O Diretor-Presidente da MGI - Minas Gerais Participações S.A, no uso
de suas atribuições, cumprindo o disposto na Cláusula 13 e seus itens,
do Edital de Concurso Público 001/2014, convoca a Srª. Andréia Aparecida de Andrade Reis a comparecer na sede social da MGI – Minas
Gerais Participações S/A, situada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001 – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio
Gerais- 4º andar – Bairro Serra Verde - Belo Horizonte (MG), Área de
Recursos Humanos, portando toda documentação exigida no subitem
13.3.1 do edital, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da publicação desta convocação.
11 1006452 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Estiva/MG - PA/Nº 21787/2016/002/2017 - Classe 3.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 05/09/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Instalação em caráter Corretivo: *Emílio Carlos Guimarães ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Itamonte/MG PA/Nº 18481/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 11/09/2017. 2) Renovação da Licença de
Operação: *DME Energética S.A. - DMEE - PCH Padre Carlos - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 11504/2008/002/2008 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 11/09/2017. 3) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Auto Posto Luana Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itanhandu/MG - PA/Nº 00308/2002/005/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 11/09/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Noé Silveira do Amaral - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000196/17. DAIA nº
0033167-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2017.
*Danilo Antônio de Souza - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca de espécies arbóreos isolados - Boa Esperança/MG - PA/Nº
10030000648/16. DAIA nº 0033166-D. Fitofisionomia: Cerrado Ralo.
Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2017.
*Donírio Alves Ribeiro - Manejo sustentável de vegetação nativa - Baependi/MG - PA/Nº 10010000301/17. DAIA nº 0033169-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2017. *Suely
de Souza Andrade e Outros - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Ingaí/MG - PA/Nº 10020000283/17.
DAIA nº 0033163-D. Fitofisionomia: Cerrado Ralo. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2017. *Adair Silva
Rezende - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Lavras/
MG - PA/Nº 10020000285/17. DAIA nº 0033160-D. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2017. *Tarcísio Custodio Gomes e Outros/Fazenda Floresta - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Três Corações/MG - PA/Nº 10020000256/17.
DAIA nº 0033159-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de
Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Prefeitura
Municipal de Alterosa/Cascalheira Palha Velha - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Alterosa/MG PA/Nº 02553/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 31/08/2021. *Suzana
Maria Guimarães Rivera de Rezende - Fazenda São Domingos - Cafeicultura e citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº 23666/2008/003/2017
- Classe 1. Validade: 28/08/2021. *José Castilho Filho ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Inconfidentes/MG - PA/Nº 15519/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 06/09/2021. *Cerâmica Santa Luzia de Cabo Verde Ltda.
ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha;
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, substância mineral areia e argila - Cabo Verde e Divisa Nova/
MG - PA/Nº 11133/2009/003/2017 - DNPM nº 834.170/2008 - Classe
1. Validade: 06/09/2021. *João Bosco Cipriani Galli ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância
mineral areia - São João Del Rei/MG - PA/Nº 14596/2007/002/2017
- DNPM nº 831.847/2004 - Classe 1. Validade: 06/09/2021. *L.G.R
Junior e Cia Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
18962/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/09/2021. *H. D. Recauchutagem de Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Lambari/
MG - PA/Nº 03738/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 06/09/2021.
*Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos - Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 12107/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 06/09/2021. *Sebastião Tarcísio Pereira 67078648668
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 23119/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 06/09/2021. *Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de
Três Pontas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/
Nº 20596/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/09/2021. *Posto
Nova Aliança Eireli EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de