TJMG 27/10/2017 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 456, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$155.736.407,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$155.736.407,13 (cento e cinquenta e cinco
milhões setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e sete reais e treze centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 5209, firmado em 11 de setembro de 2017, entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, no valor de R$866.316,52 (oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois
centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Alienações de Bens do Tesouro Estadual, no valor de
R$33.917.610,00 (trinta e três milhões novecentos e dezessete mil seiscentos e dez reais);
V – do convênio nº 840329, firmado em 29 de dezembro de 2016, entre a Universidade do Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$94.302,00 (noventa e quatro mil trezentos e dois
reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 456, de 26 de outubro de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 134)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
190.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.10302133-2.071-0001-4490-0-49.2
1.696.385,61
1251.10302133-2.072-0001-4490-0-49.2
372.502,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.468-0001-3390-1-10.1
15.600,00
1271.13392140-4.468-0001-4490-1-70.1
1.500.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.002-0001-3390-0-53.1
11.500,00
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-53.1
1.480.966,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695034-4.123-0001-4490-0-10.1
44.400,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-4490-0-10.4
12.640,00
1481.11334127-4.570-0001-3390-0-71.1
866.316,52
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28844702-7.896-0001-4690-0-48.1
109.096.056,00
1916.28846702-7.030-0001-4690-0-48.1
19.000.000,00
1916.28846702-7.043-0001-4690-0-48.1
5.077.607,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
498.132,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-4.268-0001-3390-0-24.1
73.052,00
2351.12364106-4.268-0001-4490-0-24.1
21.250,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.058-0001-3390-0-10.1
457.189,00
3051.20571025-4.058-0001-4490-0-10.1
342.811,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
12.500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26129701-2.029-0001-3390-0-83.1
980.000,00
4381.26845702-7.013-0001-3320-0-83.1
1.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
155.736.407,13
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART.2° DESTE DECRETO:

R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1
13.000,00
1221.19364164-4.428-0001-3390-0-10.1
14.000,00
1221.19571116-1.077-0001-3390-0-10.1
12.000,00
1221.19571116-1.100-0001-3390-0-10.1
151.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.10302133-2.071-0001-3390-0-49.2
1.696.385,61
1251.10302133-2.072-0001-3390-0-49.2
372.502,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.353-0001-3390-1-10.1
2.000,00
1271.13392140-4.361-0001-3390-0-10.1
500,00
1271.13392140-4.364-0001-3390-1-10.1
9.350,00
1271.13392140-4.366-0001-3390-1-10.1
3.750,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
498.132,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128080-4.396-0001-3390-0-53.1
757.679,11
1401.06182080-2.093-0001-3390-0-53.1
447.623,95
1401.06182080-4.329-0001-3390-0-53.1
195.185,54
1401.10302080-2.092-0001-3390-0-53.1
91.977,40
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695034-4.092-0001-3390-0-10.1
27.400,00
1411.23695035-4.346-0001-3390-1-10.1
17.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-3399-0-10.4
12.640,00
EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123219-4.030-0001-3390-0-10.1
800.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-4690-0-48.1
99.256.053,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121180-4.497-0001-3390-0-10.1
12.500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26782084-4.195-0001-4490-0-83.1
2.480.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
119.358.178,61
26 1023289 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
dispensa, nos termos do artigo 90, da Constituição Estadual/1989, e
tendo em vista o disposto nos artigos 199 e 200 da Lei nº 5.301, de 16
de outubro de 1969, c/c com o parágrafo 4º do artigo 59 do Decreto nº
46.297, de 19 de agosto de 2013, os representantes abaixo relacionados
como membros junto à Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) da
Polícia Militar de Minas Gerais:
Membros Efetivos:
090.075-3, Coronel PM Eduardo César Reis;
090.079-5, Coronel PM Wagner Mutti Tavares;
090.129-8, Coronel PM Aroldo Pinheiro de Araújo;
090.132-2, Coronel PM César Ricardo de Oliveira Guimarães;
090.126-4, Coronel PM Alexandre Antônio Alves;
Membros Suplentes:
095.622-7, Coronel PM Fernando Antônio Arantes;
095.616-9, Coronel PM Cícero Leonardo da Cunha;
090.145-4, Coronel PM Volney Halan Marques.
designa, nos termos do artigo 90, da Constituição Estadual/1989, e
tendo em vista o disposto nos artigos 199 e 200 da Lei nº 5.301, de 16
de outubro de 1969, c/c com o parágrafo 4º do artigo 59 do Decreto nº
46.297, de 19 de agosto de 2013, os representantes abaixo relacionados
como membros junto à Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) da
Polícia Militar de Minas Gerais:
Membros Efetivos:
095.662-3, Coronel PM Sérgio Henrique Soares Fernandes
(recondução);
095.619-3, Coronel PM Fabiano Villas Boas;
095.671-4, Coronel PM Paulo de Vasconcelos Júnior;
095.745-6, Coronel PM Edvânio Rosa Carneiro;
095.656-5, Coronel PM Winston Coelho Costa;
100.389-6, Coronel PM Elton Romualdo Araújo;
Membros Suplentes:
100.426-6, Coronel PM Rodrigo Salvador Zupo Braga;
100.442-3, Coronel PM Jesus Milagres;
100.450-6, Coronel PM Robson José de Queiroz.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da ação
n° 9038873.11.2017.8.13.0024, que tramitou perante a 16ª Unidade do
Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, reingressa
CLAUDIOMAR DA COSTA SILVA – MASP 1.256.965-3, no serviço público estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia
II, IP-II, nível I, grau E, PC-6343, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 14/09/2017, JOELMA SALES QUEIROS E SILVA, MASP 349.054-7, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
retifica o ato de promoção de DANIEL SILVA DE JESUS, MASP
387.484-9, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
24/08/2017: onde se lê “para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, grau B”, leia-se “para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, grau A”.
Pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971, do
Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º, 5º e
6º do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, e do art. 1º do Decreto
nº 46.815, de 10 de agosto de 2015, o representante abaixo relacionado
como membro das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG:
2ª Junta Administrativa:
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
HELBERT ALEXANDRE DO CARMO, em substituição a ANDRÉA
MENDES DE SOUZA ABOOD, efetivo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de
2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- CONPED:
Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras de
Deficiência Auditiva:
Associação dos Surdos de Ipatinga - ASIPA
GOLDA MEIR MIRANDA DAMASCENO, em substituição a NATÁLIA RODRIGUES MARTINS, Titular
VÂNIA FERREIRA DIAS COELHO DE FARIA, em substituição a
GOLDA MEIR MIRANDA DAMASCENO, Suplente.
Pelo Conselho Estadual da Mulher
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual da
Mulher - CEM:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
LUIZA MASCARELLO, em substituição a MAÍRA DOS SANTOS
MOREIRA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 15
de julho de 2005, referente ao servidor Rafael Resende dos Anjos, da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, considerando o Despacho do
Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica constante às fls. 69-71.
ONDE SE LÊ:
no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao mandado de intimação do juízo da 5º Vara da Fazenda Pública Estadual extraído do
Processo nº 02499.090.069-8, ao dispositivo do acórdão da 5º Câmara
Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e nos termos do
artigo 50 da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, READMITE, no Serviço
público, RAFAEL RESENDE DOS ANJOS, masp 294.392-6, Detetive
II, PE-12, da série de classes da mesma denominação a que se referem
os anexos I-b e II-a, integrante do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo da Polícia Civil.
LEIA-SE:
no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 024.99.090.069-8, ao dispositivo do acórdão da 5º
Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e nos
termos do artigo 50 da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, o servidor RAFAEL RESENDE
DOS ANJOS, MASP. 294.392-6, no cargo de Detetive, Nível II, PE-12,
da série de classes da mesma denominação a que se referem os anexos
I-b e II-a, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da
Polícia Civil, devendo ser considerada a inexistência de efeitos remuneratórios retroativos referente ao lapso temporal em que ficou afastado.
Condiciona-se eventual efeito previdenciário à comprovação da efetiva
contribuição relativa ao lapso temporal respectivo.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/10/2017, a
prorrogação da disposição de WALTER ALVIM DE ALBUQUERQUE , MASP 912984-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Carbonita/Unidade SUS de Carbonita, pelo
período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/10/2017,
a prorrogação da disposição de PATRÍCIA BARBOSA DE AMORIM CARVALHO, MASP 917248-7, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de São João Del Rey/Unidade SUS
de São João Del Rey, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2017, a
prorrogação da disposição de JOSÉ HÉLCIO DO NASCIMENTO,
MASP 376430-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itumirim/Unidade SUS de Itumirim, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/09/2017, a
prorrogação da disposição de MARILIA MELO ALMADA CAMPOS, MASP 350282-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Carandaí/Unidade SUS de Carandaí, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/09/2017,
a prorrogação da disposição de MARLUCE TIAGO DE JESUS,
MASP 384380-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Lagamar/Unidade SUS de Lagamar, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/09/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA
SANTOS, MASP 287211-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Dionisio/Unidade SUS de Dionisio, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/09/2017, a
prorrogação da disposição de JORGE GASPERINI, MASP 279153-1,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Monsenhor Paulo/Unidade SUS de Monsenhor Paulo, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/09/2017,
a prorrogação da disposição de JOÃO DE LIMA JUNIOR, MASP
372666-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Machado/Unidade SUS de Machado, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/10/2017,
a prorrogação da disposição de MARCO ANTÔNIO LAVALLE
CRUZ, MASP 913369-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Sabará/Unidade SUS de Sabará, pelo período
de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/10/2017,
a prorrogação da disposição de APARECIDA DONIZETTI BOTELHO, MASP 384469-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas/Unidades SUS de São
Vicente de Minas, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/09/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA IZABEL SILVA DE
ALMEIDA, MASP 287212-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto/Unidade SUS de
São Sebastião do Rio Preto, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/09/2017, a
prorrogação da disposição de WALQUIRIA TORRES AMARAL DE
PAULA, MASP 914535-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Diamantina/Unidade SUS de Diamantina,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
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Superintendente de Redação e Editoração
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ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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