TJMG 27/10/2017 -Pgn. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/09/2017, a
prorrogação da disposição de PEDRO PAULO MOTTA DAIBERT,
MASP 383087-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora , pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/09/2017, a
prorrogação da disposição de SARA MARIA DOS SANTOS TORRES, MASP 384720-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Lavras/Unidade SUS de Lavras, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2017, a
prorrogação da disposição de MILCA RIBEIRO DA CRUZ COSTA,
MASP 918738-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/10/2017, a
prorrogação da disposição de SILVIA CÉLIA DE OLIVEIRA, MASP
388139-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Resende Costa/Unidade SUS de Resende Costa, pelo período
de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/10/2017, a
prorrogação da disposição de ARLENE PEREIRA DA SILVA, MASP
371892-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidades SUS de Belo Horizonte, pelo período
de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/09/2017,
a prorrogação da disposição de VANIA VALERIA SOUTO BOUQUARD ANDRADE, MASP 911782-1, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pirapetinga/Unidade SUS de Pirapetinga, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/10/2017,
a prorrogação da disposição de JOÃO BOSCO PEREIRA, MASP
386561-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pirapetinga/Unidade SUS de Pirapetinga, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/09/2017, a
prorrogação da disposição de MYRIAM DE OLIVEIRA ORNELAS,
MASP 381884-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Muzambinho/Unidade SUS de Muzambinho, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/10/2017, a
prorrogação da disposição de PAULO DE TARSO DE MENEZES
NEVES, MASP 384820-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeirura Municipal Várzea da Palma/Unidades SUS Várzea da
Palma, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/09/2017,
a prorrogação da disposição de JOSÉ GERALDO DE SOUZA,
MASP 221770-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Felisburgo/Unidade SUS de Felisburgo, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/09/2017,
a prorrogação da disposição de CLEIDE GRECO MAGALHÃES,
MASP 391581-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Santo Antônio de Itambé/Unidade SUS de Santo Antônio
do Itambé, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/10/2017, a
prorrogação da disposição de IVONE APARECIDA LIBOREDO E
SOUZA, MASP 383213-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Três Marias/Unidades SUS de Três Marias,
pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/09/2017,
a prorrogação da disposição de PAULO PATRÍCIO DE MOURA E
SILVA FILHO, MASP 381979-4, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Ressaquinha/Unidade SUS de Ressaquinha, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/09/2017,
a prorrogação da disposição de MILTON ANDRADE BRANDÃO,
MASP 382608-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cambuí/Unidade SUS de Cambuí, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/10/2017,
a prorrogação da disposição de ANA CRISTINA BOTELHO
ARAÚJO, MASP 913612-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas/Unidade SUS de São
Vicente de Minas, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011, e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
CÉSAR AUGUSTO CALINÇANI PEREIRA, em substituição a ISABELA DE VASCONCELOS TEIXEIRA, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
RAPHAEL VASCONCELOS AMARAL RODRIGUES, em substituição a LEONARDO CARVALHO LADEIRA, Titular.
26 1023291 - 1
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes
Expediente
ATO DO SECRETARIO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº.
44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a
comunicação interna e externa das ações da CEDEC/GMG; planejar e coordenar
Andréa Luiza 366.568-4
GTED-3
as entrevistas coletivas e o atendimento a solicitações dos órgãos de imprensa Assessora
de
Ferreira Pena
GM1100284 sobre as ações da CEDEC/GMG; acompanhar, selecionar e analisar assuntos de Comunicação
interesse da CEDEC/GMG, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o
desenvolvimento das atividades de comunicação social..
GMG, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2018. FERNANDO ANTONIO ARANTES, CEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR
25 1022308 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 3º trimestre de 2017, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: JULHO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
Efetivos
Comissionados
Licenciados
04
1581
243
56.437,50
8.443.347,54
2.649.418,81
Salário
10.744,80
929.528,42
220.518,56
Outros
Total
0,00
67.182,30
5.170,98 9.378.046,94
4.425,34 2.874.362,71
0,00
0,00
11.149.203,85
MÊS: AGOSTO
56.437,50
8.326.693,24
2.571.942,38
1.160.791,78
0,00
0,00
Totais
1893
10.955.073,12
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: SETEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
04
56.437,50
Efetivos
1584
8.481.398,49
263.573,20
0,00
0,00
17.208,45 11.146.330,04
0,00
232.204,57
0,00
56.437,50
1,56 8.713.604,62
Totais
REF: 3º TRIMESTRE
Diretoria
Efetivos
Comissionados
Licenciados
68
Abonos 13º
Remuneração
1896
04
1582
243
64
0,00
232.204,57
31.368,63
0,00
0,00
9.596,32 12.319.591,95
(VALORES EM R$ 1,00)
0,00
64.496,25
10.232,08 8.472.010,80
6.976,37 2.609.822,99
31.368,63
0,00
263.573,20
8.797,94 2.634.528,36
0,00
0,00
8.799,50 11.404.570,48
-
188.116,05
Efetivos
Comissionados 8.118.714,06
26.563.662,36
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO
ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Obrigações
Aplicações
Pessoal Civil
Total
Patronais
JUL/2017
11.106.403,03
3.963.422,47
15.069.825,50
AGO/2017
10.195.860,92
3.639.534,39
13.835.395,31
SET/2017
10.386.471,78
3.704.748,57
14.091.220,35
TOTAL GERAL
31.688.735,73
11.307.705,43
42.996.441,16
Glenio Martins de Lima Mariano Célia Aparecida Ferreira
Presidente Contador CRC/MG: 048482/O-0 CPF: 014.525.046-60 CPF: 217.967.696-49
25 1022634 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 488/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
08 (oito) dias, a servidora TANIA MARIA PEIXOTO SILVA CANUT,
masp 1017491-0, a partir 11-09-2017.
ATO Nº 489/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias ao servidor ANDERSON SANTOS FERREIRA, masp 1217923-0, a partir de 01-09-2017.
26 1023201 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
(Referência legal:§3º, art.73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art.1º da EC nº61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano: 2017–3º Trimestre
(em Reais)
Posição Funcional
Direção Superior
Encargos
Sub-Total (1)
Gerência
Recrutamento Amplo
Nível Superior
Administrativa, Operacional,Téc.
Adm. e Téc. Operacional
Encargos
Sub-Total (2)
TOTAL
Julho
Valor
Quant.
387.510
21
122.083
509.593
21
3.478.154
161
337.627
25
8.071.212
658
Agosto
Valor
Quant.
429.975
21
146.728
576.703
21
3.515.590
162
350.170
24
8.078.478
664
Setembro
Valor
Quant.
378.012
21
117.489
495.501
21
3.502.094
161
359.404
25
8.079.775
664
Desembolso
Trimestre
1.195.497
386.300
1.581.797
10.495.838
1.047.201
24.229.465
35.500.071
10.228
35.847.940
10.249
35.678.210
10.232
107.026.221
50.544.929
97.931.993
98.441.586
11.072
11.093
62.507.584
110.299.762
110.876.465
11.099
11.120
57.196.727
104.816.210
105.311.711
11.082
11.103
170.249.239
313.047.964
314.629.761
26 1022849 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da
Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - Copanor.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Resolução Normativa nº 40, de 3 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Nº de
Empregados
2.594.361,79
0,00
11.132.197,78
Diretoria
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
Gabinete Militar do Governador
Cargos
243
62
1893
1893
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/09/2017,
a prorrogação da disposição de BENEDITA ASSUNÇÃO RADA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 384550-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Eloi Mendes/Unidade
SUS de Eloi Mendes, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/09/2017, a
prorrogação da disposição de NEIDE APARECIDA GUIMARÃES,
MASP 373115-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Resplendor/Unidade SUS de Resplendor, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/10/2017,
a prorrogação da disposição de WANDA MARTINS DA SILVA
NASCIMENTO, MASP 382480-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/Unidade SUS de
Coronel Fabriciano, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
Comissionados
Licenciados
Totais
TOTAL GERAL
Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A - Copanor.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio
eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação
desta Resolução.
Art. 2º Utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulado entre agosto de 2016 e setembro de 2017, de 2,03% (dois
inteiros e três centésimos por cento), para calcular a recomposição
inflacionária dos serviços.
Art. 3º A Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
26 1022981 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Edital de Intercâmbio e Circulação 2017 – Programa Música Minas
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e
exigências estabelecidas no referido Edital, torna pública o resultado
das propostas submetidas ao Edital de Intercâmbio e Circulação do Programa Música Minas 2017 para a 4ª Seleção.
ERRATA:
Onde se lê:
PROPOSTAS APROVADAS:
Protocolo: 124/MMI/2017 – Luiz Carlos Salgado – Eixo 1 – Valor do
apoio: R$ 5.200,00 – Origem: Araguari – Destino: Portugal.
Leia-se:
PROPOSTAS APROVADAS:
Protocolo: 124/MMI/2017 – Luiz Carlos Salgado – Eixo 1 – Valor do
apoio: R$ 20.800,00 – Origem: Araguari – Destino: Portugal.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
26 1023097 - 1
EXTRATO DA RESOLUÇÃO/SEC Nº 058/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.B.M, MASP 343.169-9.
Comissão Processante – Presidente: Fernando Silvestre de Brito,
Membros: Ivna Mascarenhas e Abreu, Ilma Regina Dias Verri.
Secretaria de Estado de Cultura, Belo Horizonte, 25 de outubro de
2017.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
26 1022855 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
ATO DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Luiza
Moreira Arantes de Castro, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA, nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05 de julho
de 1952, ALDANNY GUIMARÃES REZENDE, MASP: 1.387.955-6,
do cargo de provimento em comissão DAI-33, TV1100031, de recrutamento amplo, e da chefia da Gerência de Marketing e Comunicação
Social da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 05 de
outubro de 2017.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
17 1019451 - 1