TJMG 06/03/2018 -Pgn. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Março de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Ronny Cesar Almeida
Oliveira – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da
construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Pocrane/MG
– PA/N° 31583/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. *AT Locações Ltda. ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Itabira/MG – PA/Nº 23171/2013/001/2016 – Classe 1. Motivo: a pedido
do empreendedor. *Heitor Augusto Leal Rodrigues – Lavra Subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) –
Governador Valadares/MG – PA/Nº 22248/2015/001/2016 – Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor. *Prefeitura Municipal de Resplendor - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos – Resplendor/MG – PA/
Nº 10181/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Direção Comércio e Indústria de Máquinas
e Equipamentos Ltda. – Tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos, Tratamento e disposição final de resíduos de serviços
de saúde (Grupo A – infectantes ou biológicos), exceto incineração –
São Domingos do Prata/MG – PA/Nº 15643/2017/001/2018 – Classe
1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Premoldados Mutum Ltda. ME – Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso – Mutum/MG – PA/Nº 5636/2006/001/2018
– Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Fábrica de Lajes Vieira Silva Ltda. ME – Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Iapu/MG – PA/Nº
5469/2014/001/2018 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Prefeitura Municipal de Ipaba – Tratamento de
esgotos sanitários – Ipaba/MG – PA/Nº 33946/2016/001/2018 – Classe
1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *João de
Souza Pereira / Fazenda Bom Sucesso – Cafeicultura e Citricultura –
Pocrane/MG – PA/Nº 30072/2013/002/2016 – Classe 1. *Sincal Sociedade Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. – Torrefação e moagem de grãos – Mutum/MG – PA/Nº 23624/2017/001/2018 – Classe
1. *Rede Gefs Postos de Serviços Ltda. – Posto Revendedor – Governador Valadares/MG – PA/Nº 3087/2001/004/2018 – Classe 1. Motivo:
não atendimento a informações complementares. *Aterro Controlado
de Machacalis – Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos – Machacalis/MG – PA/Nº 27947/2016/001/2018 – Classe 1.
Motivo: não atendimento a informações complementares. *Maria das
Graças Mercês – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso – Barão de Cocais/MG – PA/Nº 30625/2015/001/2015 –
Classe 1. Motivo: impossibilidade jurídica. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais / COPASA – Tratamento de esgotos sanitários
– Resplendor/MG – PA/Nº 18114/2013/002/2017 – Classe 1. Motivo:
não atendimento a informações complementares. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais / COPASA – Tratamento de esgotos sanitários
– Resplendor/MG – PA/Nº 18111/2013/002/2017 – Classe 1. Motivo:
não atendimento a informações complementares. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais / COPASA – Tratamento de esgotos sanitários
– Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 34412/2017/001/2017 – Classe 2.
Motivo: não atendimento a informações complementares. 2) Autorização para Intervenção Ambiental (AIA): *Harsco Minerais Ltda. – Reciclagem e regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados, Formulação de adubos e fertilizantes – Timóteo/MG –
PA/Nº 001890/2015 – Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Cooperativa Mista dos
Garimpeiros do Centro-Leste de Minas Gerais / COOGEMIG – Lavra
subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e
gemas), Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
– Nova Era/MG – PA/Nº 10237/2011/001/2018 – Classe 1. Motivo:
impossibilidade jurídica.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Estrela do Leste Comércio de Combustíveis Ltda. – Posto revendedor – Governador Valadares/
MG – PA/Nº 17836/2014/001/2014 – Classe 1. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação: *Prefeitura Municipal de Caratinga / Curva
do Eucalipto – Canais para drenagem – Caratinga/MG – PA/Nº
3212/2014/002/2016 – Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que Minero-Metalúrgica Sabinópolis Ltda., por
meio do PA/Nº 26466/2011/005/2018 – Classe 5, solicitou Licença
de Operação Pesquisa Mineral (LOP) para as atividades de Unidade
de tratamento de minerais; Obra de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril, no município de Sabinópolis/MG. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro – SUPRAM LM, das 8h30min
às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de
23/12/1994, na SUPRAM LM, localizada na Rua Oito, 146 – Ilha dos
Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700, das 8h30min às
11h30min e das 13h30min às 16h30min, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
05 1068040 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM TMAP/SEMAD Nº 01, de 23/01/2017, torna público o
INDEFERIMENTO do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Hidrovácuo Saneamento Ltda ME – Transporte rodoviário de resíduos perigosos – classe I; transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18/05/1988.
- Uberaba/MG - PA/Nº 02368/2017/001/2017 - Classe 3. Motivo: por
impossibilidade técnica. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1068115 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação: *Pandurata Alimentos Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados -Extrema/
MG - PA/Nº 00133/2000/016/2018 - Classe 5. 2) Renovação da Licença
de Operação: *J.T. de Souza & Cia. Ltda. - Fiação e tecelagem plana e
tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Guaranésia/
MG - PA/Nº 00009/2001/005/2018 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Detefort Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Guaxupé/MG - PA/Nº 03666/2005/012/2018
- Classe 3. 2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Evair de
Lima Monteiro ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Ouro
Fino/MG - PA/Nº 01706/2016/001/2018 - Classe 3. 3) Licença de Instalação Corretiva concomitantemente com Licença de Operação: *Furnas Centrais Elétricas S.A. - Projeto P&D+I - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Boa Esperança/MG - PA/Nº
25782/2017/001/2018 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação:
*Mineração Ourense Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
03040/2008/002/2017 - DNPM nº 831.725/2000 - Classe 3. Motivo: As
informações complementares apresentadas não foram suficientes para
dar andamento na análise do processo.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1067949 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o indeferimento dos processos de Autorização
para Intervenção Ambiental não vinculados a licenciamento abaixo
identificados:
*Laércio Fernandes Cordeiro/Fazenda Tromba D’anta, Gameleira
e Floresta – Itamarandiba/MG – PA/Nº 14020001891/2012. Motivo:
Impossibilidade jurídica. *José Maria Soares de Oliveira/Fazenda do
Galego do Curtume – Capelinha/MG – PA/Nº 14010000467/2017.
Motivo: Impossibilidade jurídica.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1067599 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: * Stone
Gold Mineração Ltda. ME/Fazenda Duas Barras - Supressão de
cobertura vegetal nativa, sem destoca - Olhos D´Água/MG - PA/
Nº 08050000097/17. Motivo: Não atendimento a informações
complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1067725 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que Viena Fazendas Reunidas Ltda./Fazenda
Santa Marta solicitou reorientação do processo administrativo nº
15503/2005/002/2012 de Licença Prévia e Licença de Instalação para
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente - Classe 3, para a atividade de produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada, no município de Grão Mogol/MG.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1067902 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Luz – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, tratamento de esgotos
sanitários – Luz/MG - PA/Nº 10040/2015/001/2017 – Classe 1. Validade: 01/03/2022. *MGN Engenharia Montagens e Caldeiraria Ltda.
– Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Itaúna/MG – PA/
Nº 32381/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 04/03/2022. *Produtos de Milho Dubom Ltda. – Produção de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados – Bom Despacho/MG – PA/Nº
10934/2005/003/2017 – Classe 1. Validade: 04/03/2022. *Posto Glória
Avenida Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Dores do Indaiá/
MG - PA/Nº 3152/2001/003/2018 – Classe 1. Validade: 01/03/2022.
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE – Interceptores, emissores, elevatórias e reversão de esgoto, tratamento de esgotos sanitários – Pimenta/MG - PA/Nº 19347/2013/002/2017 – Classe 1. Validade:
01/03/2022. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, tratamento de
esgoto sanitário – Pimenta/MG – PA/Nº 5806/2009/003/2017 – Classe
1. Validade: 01/03/2022. *Britas Abaeté Ltda. – Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento – Abaeté/MG –
PA/Nº 00036/2002/006/2018 – Classe 1. Validade: 01/03/2022. *Gran
Royalle Bom Despacho Empreendimentos Imobiliários – Loteamento
de solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
– Bom Despacho/MG – PA/Nº 13620/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 01/03/2022. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Douglas Dalmon
Castro Arantes Calcinação ME – Fabricação de cal virgem hidratada ou
extinta – Córrego Fundo/MG – PA/Nº 36097/2013/003/2017 – Classe
1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Biosev
S.A. – Cultura de cana-de-açúcar sem queima – Lagoa da Prata/MG
– PA/Nº 30922/2017/001/2017 – Classe 1. Motivo: não pagamento do
custo de análise. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento abaixo identificado:
*Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – Filial 1 – Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais –
Bom Despacho/MG – PA/N° 17117/2014/001/2014- Classe 2. Motivo:
perda do objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 24/02/2018 - pág. 18)
(O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram alteradas as razões sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:)
Onde se lê:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *De Umber Indústria e
Comércio de Calçados Ltda. – EP. Para: Zagga Indústria e Comércio
Ltda. PA/N°09923/2012/001/2014. Validade:02/11/2018.”
(...)
Leia se:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *De Umber Indústria
e Comércio de Calçados Ltda. – EP. Para: Calçados Zagga Indústria e Comércio de Calçados Ltda. PA/N°09923/2012/001/2014.
Validade:02/11/2018.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
05 1068120 - 1
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do
empreendimento Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária
S.A./Fazenda Santa Mônica - Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, ponto de abastecimento de combustíveis, culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes, suinocultura ciclo completo, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos,
bovinos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte (extensivo), silvicultura, desdobramento de madeira e cultura
de cana de açúcar sem queima, no município de São João da Ponte/
MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, por meio
da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
- SUPRAM NM, convoca os interessados a comparecer á Audiência
Pública sobre o EIA e seu respectivo RIMA do empreendimento Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária S.A./Fazenda Santa
Mônica, PA/Nº 39008/2014/001/2015, Classe 5, localizado no município de São João da Ponte/MG, a realizar-se no dia 27 de Março de 2018,
às 19:00 h, no Galpão de eventos do Parque de Vaquejada, localizado
na Rua Eugênio Bento Almeida, S/N, Bairro Colinas. Informa, ainda,
que o RIMA se encontra à disposição dos interessados na SUPRAM
NM, Av. José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, nos
horários de 08h às 12h e de 14h às 18h e ainda na Prefeitura Municipal
de São João da Ponte nos horários de 8h às 11h e de 14h às 15h, Prefeitura Municipal de Verdelândia, Av. Renato Azeredo, nº 2001, Bairro:
Janaíba, nos horários de 9h às 11h e Prefeitura Municipal de Jaíba, Avenida João Teixeira Filho, nº 335, Centro, nos horários de 9h às 11h.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
05 1068012 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento do(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *Noeme Donata
Cunha Rosa/Fazenda Córrego do Maravilha – Corte/poda de árvores isoladas, vivas em meio rural – Felício dos Santos/MG – PA/Nº
14020000035/14. Motivo: Não apresentação de informações complementares. *Prefeitura Municipal de Serro/Estrada Capivari/São Gonçalo - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa – Serro/MG – PA/Nº
14030000005/10. Motivo: Não apresentação de informações complementares. *Comercial de Materiais de Construção Dois Amigos Ltda.
- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Veredinha/
MG – PA/Nº 14010000392/17. Motivo: Não apresentação de informações complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1067607 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PAUTA DA 227ª REUNIÃO DO PLENÁRIO
Data: 15 de março de 2018
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
2- Abertura peloSecretário Executivo do Conselho de Administração e
Diretor Geral do IEF, Sr. Henri Dubois Collet.
3 - Exame da Ata da 226ª Reunião Plenária de 30/11/2017.
4 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes
RPPNs:
(Apresentação: Gerência de Criação e Implantação de áreas protegidas/
GCIAP - IEF)
4.1. RPPN Vargem Formosa - Propriedade da Companhia Nacional de Cimento - Área proposta: 62,74 ha - Jequitibá/MG - PA/Nº
01226974/1170/2017-7.
4.2. RPPN Macaúbas - Propriedade de Macaúbas Meio Ambiente S/A.Área proposta: 104,55 ha - Sabará/MG - PA/Nº 0001581615012014.
4.3. RPPN Sossego do Muriqui- Propriedade da Mineração Curimbaba Ltda.- Área proposta: 339,4802ha - Simonésia/MG - PA/Nº
05000000227/17.
5. Exame e Aprovação do Demonstrativo dos Resultados Orçamentários e Financeiros do IEF relativos ao ano de 2016. (Apresentação:
Superintendência de Administração e Finanças).
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF - Diretor Geral do IEF
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 09/2018
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Processados: J.C.M., MASP 446.936-7, por, em tese, descumprir os
deveres de assiduidade, pontualidade, lealdade institucional e observância das normas, bem como possível valimento do cargo para lograr
provimento pessoal através do recebimento de vencimentos e indícios
de prática de advocacia administrativa, em possível infringência ao art.
216, incisos I, II V e VI, art. 217, inciso IV, art. 249, inciso IV e art. 250,
inciso II, da Lei Estadual nº 869/1952
J.G.R., MASP 1.020.910-4, em tese, por omissão e por contribuir para
que não se apurasse, no devido tempo, a ausência do outro servidor e,
pior conseguinte, possível infração ao art. 216, inciso VIII da Lei Estadual nº 869/1952.
Comissão Processante: Thelma Duarte, MASP 1.153.878-2, Luciana
Fortes Bontempo, MASP 1.378.200-8 e Matheus Ebert Fontes, MASP
1.367.442-9, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 05 de março de 2018.
05 1068123 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Geraldo Magela de Oliveira
031.10.08
033315/2008
Antônio Ribeiro da Silva
39.10.08
021737/2008
Paulino Pinto Neto
41.10.09
942/2008
Genadir da Silva Freitas
58.07.08
01263/2007
José Noemio Gomes Cunha
44.11.08
738/2008
Fernando Neves dos Santos
64.09.08
822/2008
Fernando Angelino da Silva
03.06.08
054494/2007
Areal Onofri Ltda. ME
002.03.2008
028004/2007
Fernando Angelino da Silva
35.02.08
061103/2007
Balkis Industria e Comercio de
017.11.07
054612/2007
Laticínios Ltda.
Luís Alberto Pereira
36.02.08
053945/2007
Vinicius Braga Rodrigues
55.11.08
023603/2008
Keila Alves da Silva
65.11.08
4879/2008
Francisco Sérgio de Assis
0099.09.0003
890/2009
Enir Gomes Barbosa
030.09.2010
532/2010
Reinaldo Lopes Soares
005.02.2010
016218/2010
Marcos Ailton Frizo
023.12.2009
018520/2009
Samarco Mineração S/A
27.03.10
010141/2010
Jair Fernandes de Morais
311.07.01
812/2009
Waldir Pereira Borges
217.05
295/2005
Fernando Antônio de Oliveira
03.01.08
053336/2007
05 1067710 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
CRISTIANO LUIZ COSTA MOREIRA -Masp 1125925-6, PEB/PEB.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GILBERTO DE MIRANDA LIMA -Masp 0664802-6, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FERNANDO HAROLDO MOTA NOBRE -Masp 1046555-7, PES/
ENGENHEIRO (MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ALINE CRISTINA DIAS DE SOUSA -Masp 1361569-5, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ARNALDO CESAR DE SOUZA -Masp 1019576-6, PEB/PEB;
SIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1328812-1, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA); HELIA MAGDA RIBEIRO MENDES
-Masp 0977764-0, PEB/EEB; NEIDE GIL BANDEIRA AZEVEDO
-Masp 0646006-7, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO
JACINTO); PEDRO HENRIQUE GRAPIUNA MURTA -Masp
1441656-4, PEB/PEB; LELIA MARIA BATISTA DOS SANTOS
-Masp 0631469-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; ROBERTO CHAPADEIRO -Masp 0631596-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARIA
AUGUSTA RODRIGUES SOARES GERBASE -Masp 0637125-6,
PEB/PEB; MARIA DA GLORIA LUCIO DE OLIVEIRA -Masp
1185319-9, PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO); VELUZIA PEREIRA LUZ -Masp 1241096-5, PEB/PROFESSOR(ÁGUAS
VERMELHAS).
- SRE DE ARACUAI:
HELOISA GONCALVES SOUZA -Masp 0882041-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
VALDIRENE DO CARMO MARTINS FIDELIS -Masp 0450964-2,
PEB/PEB; VANIA ALVARO DOS SANTOS -Masp 1438218-8, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); LUIZ ANTONIO RIBEIRO ROSA
-Masp 1109524-7, PEB/PEB; EDUARDO PEREIRA SANTOS -Masp
1132577-6, PEB/REDATOR OFICIAL(CÂMARA MUNICIPAL NOVA SERRANA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
NELSON BARTOLOMEU DE SOUZA SILVA -Masp 1364617-9,
PEB/PEB; NAGILA PEREIRA PIRES -Masp 1407601-2, PEB/PEB;
NEUZA MARIA CLARA -Masp 0228712-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB; DEUSA MARIA LOUZADA COSTA ELER -Masp 0322973-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEDAGOGO ESCOLAR (GOVERNADOR
VALADARES).
- SRE DE GUANHAES:
SIULLA MARILDA DE OLIVEIRA -Masp 1378090-3, PEB/
PROFESSOR(SABINÓPOLIS); FABIANO DE SOUZA BRITO
-Masp 1190531-2, PEB/PROFESSOR(JOSÉ RAYDAN); DENISE
OLIVEIRA CATARINA -Masp 0992280-8, EEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR V.
- SRE DE JANAUBA:
MARIA DINELMA NUNES -Masp 0566010-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
VALMIR GONCALVES SANTOS -Masp 1360918-5, PEB/
PROFESSOR(BONITO DE MINAS); EDNA APARECIDA GONCALVES -Masp 0852581-8, ATB/PROFESSOR(CHAPADA GAUCHA); ANA CLAUDIA PEREIRA FERNANDES SOARES -Masp
1387131-4, PEB/PEB; MARIA DORALICE DA SILVA PRATES AZEVEDO -Masp 0899970-8, PEB/PEB; MARLENE SANTOS DA SILVA
-Masp 1400898-1, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DAS MISSÕES).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
LILIAN MARIA CUSTODIO TOLEDO -Masp 0377957-6, PEB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
GUILHERME ANASTACIO DE OLIVEIRA SILVA -Masp
1382129-3, PEB/PEB; EMERSON JUNIO REZENDE ROMAO
-Masp 1422928-0, PEB/PEB; RAFAEL MELO FRANCO CARVALHO -Masp 1444713-0, PEB/PEB; ADRIANA ARAUJO RIBEIRO
CAMPOS -Masp 1407462-9, PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); SORAIA APARECIDA COELHO -Masp 0936963-8, PEB/
PEB; ANA CLAUDIA RIBEIRO MOREIRA -Masp 0763224-3,
PEB/PROFESSOR(CEDRO DO ABAETÉ); CRISTHIANE KELLY
BRAGA QUIRINO -Masp 1125356-4, PEB/PEB; LIVIA MORENO
FAGUNDES -Masp 1054810-5, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR III; THAIZ DE FATIMA MORAIS PAULA -Masp
1120167-0, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
JANE
LOHNER
LIMA
-Masp
1427825-3,
PEB/
PROFESSOR(PASSOS); RONIA MARIA DE PAULA -Masp
0894042-1, PEB/PROFESSOR(CÁSSIA); TAIS DE FATIMA MARQUES -Masp 1385945-9, EEB/PROFESSOR(PIUMHI); BRUNA DE
FATIMA SILVA -Masp 1313203-0, PEB/PROFESSOR(PASSOS);
DOMINGAS TERTULIANO VELOSO -Masp 1075169-1, PEB/
PROFESSOR(CAPITÓLIO); ALDA JACKELINE LEONEL -Masp
0878253-4, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
DINEIA DE OLIVEIRA FELIPE -Masp 1381392-8, EEB/PROFESSOR I(POÇOS DE CALDAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
HELENA PINTO DE FREITAS SILVA -Masp 1240840-7, EEB/
PROFESSOR(AMPARO DO SERRA); RITA ALICE DE CARVALHO
LOPES -Masp 1346851-7, PEB/PEB; MARIA DO CARMO TEIXEIRA
ROCHA DE MELO -Masp 1327310-7, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA);
EDILEIA NEVES DE MOURA BARBOSA -Masp 1323814-2, ATB/
PROFESSOR(TEIXEIRAS); SYLVIA LISBOA COTTA -Masp
1178129-1, PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO BITENCOURT
-Masp 0223661-0, PEB(APOSENTADO)/ATB(APOSENTADO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
PAULA APARECIDA TANIGUTI GABINA -Masp 1215772-3, PEB/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUAN RIBEIRO CACIQUE DOS SANTOS -Masp 1304524-0,
PEB/PROFESSOR(UMBURATIBA); MARLI DOS ANJOS SANTOS -Masp 0966478-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(TEÓFILO OTONI); ALESSANDRA FERREIRA QUARESMA -Masp 1200587-2, PEB/ATB.
- SRE DE UBA:
MARIA DO ROSARIO MOREIRA DE FREITAS -Masp 0934003-5,
PEB/PROFESSOR PI(DORES DO TURVO).
- SRE DE UBERABA:
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO -Masp 1276653-1,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ARAXÁ); GABRIELA
CARNEIRO FERNANDES FERREIRA -Masp 1432422-2, PEB/
EDUCADOR INFANTIL (UBERABA); FABIOLA CRISTINA FERREIRA -Masp 1325410-7, PEB/PROFESSOR ADJUNTO(ARAXÁ);
ELIZANGELA APARECIDA ALVES BORGES -Masp 1062338-7,
PEB/PROFESSOR(PRATINHA); ISABEL CONSTANTINA TOSTA
ZANINI -Masp 1197844-2, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE UBERLANDIA:
ANA CRISTINA DO NASCIMENTO -Masp 0698887-7, PEB/PEB;
RENATA SILVA DE LIMA -Masp 1410591-0, PEB/EDUCADOR
INFANTIL II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
ANA PAULA DE LIMA -Masp 1335958-3, PEB/PROFESSOR(BOA
ESPERANÇA); ROSANA MARFELIA RIBEIRO FERNANDES
-Masp 1190881-1, PEB/PROFESSOR(CAMPANHA); RITA DE CASSIA DE LIMA VIEIRA -Masp 0338262-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; MARIA APARECIDA DE SA MARIANO -Masp 1339292-3,
PEB/PROFESSOR(CAMPO DO MEIO).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SUELI RAMOS DE OLIVEIRA KRAUSS -Masp 0384728-2,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/CHEFE DE
SERVIÇO (LAMBARÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de CHEFE DE SERVIÇO privativo de
profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
VANILDA DA SILVA SANTOS -Masp 1136604-4, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE
29 FEVEREIRO DE 2012 E O E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.; TANI GOMES DA SILVA
ROCHA -Masp 1385222-3, PEB/PROFESSOR(BANDEIRA). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); PATRICIA PINTO COELHO GUIMARAES
-Masp 1075640-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE ARACUAI:
ELAINE SOARES AGUILAR -Masp 0666224-1, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCO BADARÓ ). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS EM TODOS
OS DIAS DA SEMANA
- SRE DE CURVELO:
PAULO EMILIO TORGA BELLARDINI -Masp 1339533-0, PEB/
CHEFE DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO HUMANA E SOCIAL(TRES