TJMG 12/02/2019 -Pgn. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos
de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Rodrigo Vieira de Almeida
Thiago Souza Lopes
Joaquim Geraldo Moreira
Anderson Gonçalves
Alvimar de Oliveira Souza
Jackson Tiengo Pereira
Nelson Luiz Matias
Fabio Junior da Cruz
Antônio Gonçalves Severino
Sindoval Pereira de Oliveira
B2X Transporte e
Logística Ltda.
118.707.126-92
RG 19849396
RG 7410111
RG 20487850
RG 4096395
059.770.876-24
127.644.006-59
869.965.386-50
048.829.486-05
058.505.276-05
CNPJ
14.493.207/0001-50
CNPJ
07.494.510/0002-92
CNPJ
74.710.047/0003-47
075.962.846-71
RG 16225128
820.117.026-15
844.520.996-53
077.767.386-03
CNPJ
09.309.316/0001-34
003.467.816-63
271.890.258-20
790.041.306-59
RG 19331052
RG 18408160
RG 19258110
RG 8739723
096.916.046-12
525.829.816-72
RG 11192703
037.817.126-72
CNPJ
76.692.706/0003-95
04.186.686/0001-08
Rodocargas Nordeste Ltda.
Antônio Luiz Pereira
de Cia Ltda.
Luciane Guimarães
Daniel Soares da Cruz
Adilson Ferreira de Oliveira
Adalto Fernandes Batista
Edmilson dos Santos Martins
Posto Vila Chalé Ltda.
Raphaela de Aguiar
Jocenildo Ferreira Cavalcante
Valdeir Gonçalves dos Santos
Fábio Junio da Silva
Ismael Marques Vidal
Elson Marques Vidal
Geraldo Luiz da Silva
Anderson Teixeira de Oliveira
João Luiz Ribeiro da Silveira
Arthur Ferreira Santos
Manoel Caixeta de Mendonça
Transportadora Erol Ltda.
Radria Transportes Ltda.
Transluc Transportes
13.742.011/0001-99
Serviços Ltda.
Rodoviário Novo
02.303.842/0005-71
Horizonte Ltda.
Manoel José Moreira
08.454.828/0001-21
Pastelaria Inconfidentes Ltda. 70.985.866/0001-84
Rigoletto Pizzaria Ltda.
10.858.201/0001-88
Padaria e Confeitaria
21.575.402/0001-94
Jockey Ltda.
Sebastião Valério dos Santos
038.731.776-76
Guilherme Romero
336.412.498-13
Areal Campestre
10.711.152/0001-56
Transporte e Comércio
Geraldo Teodoro Pinto
363.070.686-04
Geraldo da Conceição
745.673.816-53
Miranda
Geraldo da Conceição
745.673.816-53
Miranda
Vânio Gonçalves Rodrigues
045.781.346-60
José Roberto da Costa
116.054.906-01
José do Carmo Moreira
048.435.806-51
José Roberto da Costa
116.054.906-01
Divino Geraldo dos Reis
350.157.946-68
Maria Carolina
357.681.776-04
Barbosa Álvares
Aroldo Miranda da Silva
467.081.116-91
Horácio Cardoso Neto
138.783.796-68
Nirson Elizeu Miranda
008.505.927-71
Jane Luciene Aparecida Silva 17.766.512/0001-66
José Eduardo Silva Feres
751.353.456-04
Aldemir Martins da Silva
CPF: 848.342.851-20
Auto de
Infração
97624/2018
124024/2018
124057/2018
191409/2018
191576/2018
199123/2018
199115/2018
199128/2018
199045/2018
199923/2018
Adilson Silva Ferreira
Hélio Vilela Ribeiro
Ricardo Luzia Silva
Adenildo José
de Castro
Elessandro Pereira
da Silva
Fernando Ferreira
de Figueiredo
José Domingos
Barbosa dos Santos
Sudario dos Santos
Flávio Moreira Filho
Francisco Cândido
de Cerqueira
Rodrigo Silva
de Souza
Jorge Donizete Soares
Dileles Alves Silva
José Mario de Moraes
Cláudio Roberto
Valério
Geraldo dos
Anjos Pereira
199556/2018
199520/2018
199146/2018
199878/2018
199881/2018
19925/2018
199890/2018
191456/2018
199656/2015
200403/2018
200406/2018
199898/2018
200451/2018
200452/2018
200453/2015
200409/2018
200411/2018
199893/2018
198609/2018
199600/2018
199628/2018
199595/2018
199646/2018
181576/2019
201452/2019
201453/2019
201454/2019
106363/2013
148632/2015
29171/2015
25052/2015
42258/2015
42257/2015
42259/2015
102441/2015
54731/2015
102441/2015
15135/2015
52522/2015
179545/2015
44028/2019
190252/2015
139767/2018
139729/2018
88167/2017
Valor (Sem
atualização)
R$ 75,13
R$ 302,01
R$ 75,13
521937/2018 190874/2018
526010/2018 159274/2015
518223/2018 37850/2018
R$ 604,02
525858/2018 143219/2015
R$ 302,01
529404/2018 148656/2015
Processo
Autuado
Pedroso Empreendimentos
Ltda.
10.457.659/0001-06
Pedroso Empreendimentos
Ltda.
10.457.659/0001-06
Defesa/Valor (Sem
atualização)
AI
Defesa Indeferida:
Multa de R$ 50.001,00
157852/2013
Defesa Indeferida:
Multa de R$ 50.001,00 157853/2013
74 cm -11 1193142 - 1
199223/2018
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º
andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida
Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa, endereçado à: Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria.
AI
R$ 75,13
526734/2018 28325/2015
R$ 844,38
526048/2018 16728/2015
R$ 1.352,28
R$ 300,51
529237/2018 117011/2015
524342/2018 148336/2015
R$ 75,13
527821/2018 37344/2015
R$ 727,90
525328/2018 14709/2015
R$ 676,14
R$ 150,25
R$ 676,14
529832/2018 137417/2015
525759/2018 15607/2015
52656/2018 36584/2015
R$ 1019,00
523594/2018 36811/2015
R$ 302,01
525853/2018 15424/2015
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
de todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
2101.12.01.001/2016, que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e Wesley Barbosa da Silva.
Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta do
Contrato original. As demais Cláusulas do Contrato continuam
inalteradas.
Valor da locação mensal do imóvel: R$ 2.686,92 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) ao mês,
perfazendo um valor anual de R$ 32.243,04 (trinta e dois mil,
duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos).
Dotação Orçamentária IEF:
2101.18.122.701.2002.0001.33.90.36.11...............31.1
Prazo de duração do Aditivo: 12 (doze) meses a contar da data de
sua publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Januária, 11 de fevereiro de 2019.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco.
NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas- IEF
notifica os interessados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, dos Débitos referentes a
Reposição Florestal decorrentes de autos de infração. O interessado deverá entrar em contato com a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas- IEF, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova
Divinéia, Unaí/MG, CEP 38610-000, das 07:30h às 11:30h e das
13h às 17h, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Unidade no telefone
(38)3677-9800.
PROCESSO
CONTRIBUINTE
603032/2018 Sidney Lopes Leal
Antonio
471126/2017 da Silva Fernandes
Abreu
445127/2016 Adelson
de Campos
Meira
552083/2018 Wanderson
da Silva
Alicio
Gregorio
491573/2017 Batista
da Silva
456565/2017 Sergio
Gomes
521244/2018 Tunemaca Shimada
Ribamar
441079/2016 Jose
Sousa Correa
Antonio
607479/2018 Viana Vivaldo
573500/2018 Oscar Vanio Vaz
546450/2018 Rubens Zulato
Batista
546380/2018 Joana
Rodrigues
Andreia
451517/2016 de FreitasTomas
505605/2018 Thomas Sanders Neto
CPF/CNPJ
VALOR
025.861.286-05 R$ 6.710,40
037.442.496-97
R$ 745,60
728.896.676-34
R$ 838,80
075.691.646-10
R$ 447,36
291.632.186-15
R$ 428,72
153.896.501-15
R$
32.154,00
R$98,14
116.465.869-72
010.506.301-06 R$10.216,80
154.168.286-68
R$ 825,60
588.441.206-15
R$ 13,98
140.924.338-91 R$ 2.322,46
066.530.966-02 R$ 1.715,07
083.585.006-45
044.814.356-90
R$
10.252,00
R$ 4,66
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental nos processos abaixo identificados.
*Alair Batista Ferreira/Fazenda 8ª do Padap – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Paranaíba – PA/Nº
11030000144/17. DAIA nº 0036137-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos,
contados da data da concessão da autorização: 29/01/2019. *Valdir Alves de Paula/Fazenda Morro Feio – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca e Corte de árvores isoladas – Guimarânia – PA/Nº 11020000003/17. DAIA nº 0036139-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui.
Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 29/01/2019. *Matheus Grossi Terceiro/Fazenda Conceição
– Intervenção em área de preservação permanente com supressão da vegetação nativa e Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Coromandel – PA/Nº 11020000046/17. DAIA nº
0036138-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 29/01/2019. *Uelinton Araújo Amorim/
Fazenda Onze Mil Virgens – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Rio Paranaíba – PA/Nº 11030000165/17.
DAIA nº 0036148-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio
de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data
da concessão da autorização: 30/01/2019. *Osvaldo Alves Oliveira/Fazenda Fortaleza – Corte de árvores isoladas – Cruzeiro da
Fortaleza – PA/Nº 11020000405/18. DAIA nº 0036173-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui.
Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização:
07/02/2019. *João Vieira Bernardes/Fazenda Paiolinho – Corte
de árvores isoladas – Patrocínio – PA/Nº 11020000299/18. DAIA
nº 0036174-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 07/02/2019. *Diogo Tudela/Fazenda Santa
Rita – Corte de árvores isoladas – Abadia dos Dourados – PA/Nº
11020000438/18. DAIA nº 0036173-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 07/02/2019. *Joaquim Rodrigues Pereira Sobrinho/Fazenda Bom Retiro do Indaiá
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Pedrinópolis – PA/Nº 11010000292/13. DAIA nº 0036168-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui.
Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
07/02/2019. *Fausto de Avila/Fazenda Cachoeira de Boa Vista –
Corte de árvores isoladas – Ibiá – PA/Nº 11010000014/16. DAIA
nº 0036169-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 07/02/2019. *Ilma Alves Diniz Caixeta/
Fazenda Barreiro – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão da vegetação nativa – Presidente Olegário
– PA/Nº 11030000154/17. DAIA nº 0036154-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2
anos, contados da data da concessão da autorização: 04/02/2019.
*Inez Honório Tolentino/Fazenda Herva – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Presidente Olegário – PA/Nº
11030000009/18. DAIA nº 0036155-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 04/02/2019.
*Honório José Bontempo/Fazenda Jacu – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Tiros – PA/Nº 11030000354/18.
DAIA nº 0036171-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de
regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da
concessão da autorização: 07/02/2019. *José Humberto de Melo/
Fazenda Santa Fé ou Catules – Corte de árvores isoladas – Serra
do Salitre – PA/Nº 11020000166/17. DAIA nº 0036154-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui.
Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
04/02/2019. (a) Carlos Luiz Mamede-Supervisor da Unidade
Regional Alto Paranaíba.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Mata torna público o Indeferimento do(s) processo(s) de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Carlos Ednilson da Silva – ME – CNPJ 03.268.838/0001-59
Intervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa – Piau/
MG - PA/Nº 05020000194/18. Motivo: Não cumprimento de
requisitos legais.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata torna público que o(s) requerente(s) abaixo
identificado(s) solicitou(ram):
*José Fernando Martins Pereira-ME/CNPJ 04.965.407/0001-04 –
Fazenda Zacarias - Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa – Santa Rita do Jacutinga/MG - PA/Nº
05020000036/19.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, torna público que foi(foram) concedida(S)
Autorização(ções) para Intervenção Ambiental por meio de
Documento(s) Autorizativo(s) para Intervenção Ambiental –
DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo:
*Areal Carvalho Ltda/CNPJ 29.269.656/0001-96 – Sítio Boa
Vista e Ribeirão Santana - Intervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa em APP – Tabuleiro/MG - PA/Nº
050200.00188/18. DAIA nº 0036187-D. VALIDADE: 04 (quatro)
anos, contados da data da concessão da autorização: 11/02/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÂO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram: *Amauri César Sufiatti e Outros/
Fazenda Mucambo – Santa Fé de Minas/MG – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em
400,00 ha – PA nº 12.01.00.00030/19; *Helvecio Antonio Alves
Meneses – Matias Cardoso/MG – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca em 46,51 ha – PA nº 12040000289/18; *João
Carlos Belo Lisboa Dias/Fazenda Santos e São José – Montalvânia/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em
136,50 ha – PA nº 12040000290/18; *Karambi Alimentos Ltda. –
Matias Cardoso/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 21,91 ha – PA nº 12040000291/18; *Karambi Alimentos Ltda. – Matias Cardoso/MG – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca em 21,69 ha – PA nº 12040000292/18.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio
São Francisco.
Minas Gerais - Caderno 1
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul - URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. - Corte de 06 árvores isoladas - Três Corações/MG - PA/Nº 10020000036/19. *Carlos Alberto Teixeira - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 6,1141 has. - Sítio Terra Nova - Alpinópolis/MG - PA/
Nº 10030000373/18.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul - URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público
que as solicitações abaixo identificadas foram arquivadas:
*Marcelo Renato Brito - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP
em 1,8954 has. - Fazenda Pinheiros - Campos Gerais/MG - PA/
Nº 10040000144/18. *Marcelo Renato Brito - Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP em 1,6191 has. - Fazenda Pinheiros - Campos
Gerais/MG - PA/Nº 10040000145/18.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional/URFBio
Sul.
53 cm -11 1193151 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Agencia De Integração Empresa Escola LTDA. –
CNPJ: 01.406.617/0001-74 – Contrato: 9074257 – Fatura 15011
– Valor: R$ R$ 17.365,17 – Justificativa: Necessidade de quebra
da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de
interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -11 1192900 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. – CNPJ:
18.715.383.0001/40– Fatura 01.19.2186740.47 – Valor: R$ R$
625,42 – Justificativa: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público
– A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -11 1193171 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
ATO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA
Em observância ao art. 59 da Lei estadual n. 8.666/93, ficam reconhecidas as despesas referentes à Nota Fiscal de Serviço eletrônica nº 118, de prestação de serviços de gestão de documentos,
sendo credor MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.,
CNPJ: 33.224.254/0011-14, cujo somatório perfaz o montante
de R$14.780,84 (quatorze mil setecentos e oitenta reais e oitenta
e quatro centavos), de acordo com a Nota Jurídica n. 192/2018.
Márcia Faria Moraes Silva. Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças.
2 cm -11 1192991 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, o Pregão Eletrônico-Proc.nº2320808.000006/2018
“Prestação de serviço de manutenção de condicionadores de ar
na unidade da Fundação Hemominas em Governador Valadares”
abertura da sessão para o dia 22/02/2019 às 09:00hs, e Pregão
Eletrônico-Proc.nº2320310.000269/2018 “Aquisição de persianas, cortinas e filme proteção solar” abertura da sessão para o dia
25/02/2019 às 09:00hs, limite para cadastramento da proposta no
sistema eletrônico. Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a
sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios
www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH,
11/02/2019.
3 cm -11 1192851 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram a concessão de Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme processos
abaixo identificados: *Alvanir Cardoso Vieira/Fazenda Flexas
– São Romão/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 59,62 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12010000358/18
– DAIA nº 0036034-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO:
02/01/2019; *Eder Gontijo de Almeida/Fazenda Rio dos Bois –
Januária/MG – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa em 0,0034 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12040000247/18
– DAIA nº 0035702-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/10/2018; *EDP – Gestão de Redes Inteligentes de Distribuição S.A/Corredor de Chico de Imidio – Januária/MG – Corte/
aproveitamento de 180 (cento e oitenta) árvores isoladas, vivas/
mortas em meio rural – Bioma Cerrado – PA nº 12040000303/18
– DAIA nº 0036010-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/12/2018; *EDP – Gestão de Redes Inteligentes de Distribuição
S.A – Corte/aproveitamento de 139 (cento e trinta e nove) árvores
isoladas, vivas/mortas em meio rural – Bioma Cerrado – PA nº
12040000304/18 – DAIA nº 0036012-D. VALIDADE 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/12/2018; *Edvaldo Lopo de Alkmim/Fazenda
Manga ou Japoré – Manga/MG – Corte/aproveitamento de 15
(quinze) árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural – Bioma
Caatinga – PA nº 12040000242/18 – DAIA nº 0035724-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/10/2018; *José Gomes de
Matos Filho/Fazenda Crioula – Bonito de Minas/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 38,54 ha e realocação da Reserva Legal de 15,00 ha – Bioma Cerrado – PA nº
12040000198/18 – DAIA nº 0036097-D. VALIDADE 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/01/2019. (a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-008/2019, objeto:
GELO SECO. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 22/02/2019, e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia 22/02/2019. Belo Horizonte, 11 de
fevereiro de 2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9051233/2016. Objeto:
Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos
termos inicial e final datam, respectivamente, de 19/02/2019 a
18/02/2020, cujo valor inicial corresponde a R$7.378,26; reajuste
de 3,7496646%, pelo IPCA, correspondente a R$ 276,66, a partir
de 19/02/19; acréscimo de 25%, correspondente a R$ 1.913,73;
perfazendo novo valor contratado de R$9.568,65. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Engequisa Engenharia Química, Sanitária e Ambiental Ltda. Assinatura: 11/02/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 2° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFÉ e a AMBIENTTAL PROTEÇÃO RADIOLÓGICA
LTDA
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses.
Valor: R$ 19.500,00 (total estimado)
Vigência: 14/02/2019 a 13/02/2020
Número do Processo: 435/2016 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339039-99, F 10.1
Data de assinatura: 11/02/2019
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