TJMG 04/06/2020 -Pgn. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Junho de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-DRH -O COMANDANTE-GERAL CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 05Jan20, o nº 062.452-8, Cb QPR
Paulo Cesar Ferreira, inativo do CBMMG, tem direito aos proventos
integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 23Jun03.
- Reforma por idade, a partir de 05Abr20, o nº051.516-3, Cb QPR Paulo
Fernandes Filho, tem direito aos proventos integrais da sua graduação,
recebe o 6º quinquênio desde e o adicional trintenário desde 02Jan03.
- Reforma por idade, a partir de 05Mai20, o nº058.649-5, Cb QPR Ataíde Ribeiro da Silva, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio desde e o adicional trintenário desde
25Ago03.
- Reforma por idade, a partir de 20Mai20, o nº072.657-0, 3ºSgt QPR
Maurício Martins de Oliveira, tem direito aos proventos integrais da
sua graduação, recebe o 6º quinquênio desde e o adicional trintenário
desde 27Abr05.
- Reforma por idade, a partir de 25Mai20, o nº072.514-3, Cb QPR Guinaldo Ferreira dos Santos, tem direito aos proventos integrais da sua
graduação, recebe o 6º quinquênio desde e o adicional trintenário desde
01Fev07.
03 1361488 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 250/2020 - CONCEDE a pedido do servidor EDVARDO ANDRADE PIMENTA, masp 1017046-2, cargo efetivo de ASSISTENTE DE
GESTÃO DA DEFESA AGROPECUPÁRIA, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de férias prêmio referentes ao 6º e 7º qüinqüênios para aquisição 8º qüinqüênio, nos termos do inciso II do artigo 114 da Emenda à Constituição nº 57/2003, a partir de 24-05-2020.
ATO Nº 251/2020 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
NOME
EDVARDO ANDRADE PIMENTA
Ref. ao Quinq.
8º
Vigência
24-05-2020
ATO Nº 252/2020 - APOSENTA, a partir de 25-05-2020, com proventos integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, o servidor EDVARDO ANDRADE PIMENTA, masp 1017046-2, CPF 011.281.878/17, cargo efetivo de ASSISTENTE EM GESTÃO DA
DEFESA AGROPECUÁRIA, nível III, grau J.
ATO Nº 253/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor abaixo relacionado:
Masp
1017148-6
Servidor
CRISTOVAO LUIZ SILVA CALIAN
Nº Vaga
IM 273
Vigência
03-06-2020
ATO Nº 254/2020 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do inciso I do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor CRISTOVAO
LUIZ SILVA CALIAN, masp 1017148-6, cargo efetivo de FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO referente ao saldo de 06 (seis) meses a partir
de 03-06-2020.
ATO Nº 255/2020 - APOSENTA, a partir de 03-06-2020, com proventos integrais nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº
47/2005, o servidor CRISTOVAO LUIZ SILVA CALIAN, masp 1017148-6, CPF 506.642.556/04, cargo efetivo de FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, nível III, grau H.
ATO Nº 256/2020 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos
servidores:
MASP
SERVIDOR
TIPO
INÍCIO
884496-1
1017221-1
1216755-7
1108887-9
1017196-5
1017037-1
ADEMAR DE MELO SOUTO
ANTONIO MONTEIRO ARANTES
ARIENO DE ALMEIDA CAMPOS
BRAZ HENILSON MACHADO
CARLOS ANTONIO DE MATOS
EDEN CANGUCU DE CARVALHO
EDSON DE OLIVEIRA
MOURAO FILHO
ELISABETE DE ABREU
ALVES LEMOS
ELIZABETE FERREIRA
MELO GUIMARAES
FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA
GERSON CABIDO DUARTE
HELOISA MARIA NEVES LEITE
HUMBERTO LINDOLFO
FREITAS RIBEIRO
IARA LUCIA ROCHA AROEIRA
IGOR DE SOUZA PATARO TEIXEIRA
IGOR DE SOUZA PATARO TEIXEIRA
JOARES QUEIROZ GOMES
JOSE CARLOS MENDES DA SILVA
JOSE DE OLIVEIRA PENNA
JOSE FERNANDO CHAVES
KASSIO MAGNO GUEDES
LUIZ EURICO FERREIRA OLIVEIRA
MARIA HELENA SILVA
MAURO TEIXEIRA DE MELO
OLIVEIRO DE ARAUJO TORRES
OROZIMBO DE ASSIS PEREIRA
PAULO SERGIO ALVES
ROBERTO MENDES DE QUEIROGA
ROBSON FRANCISCO DE
LIMA GUIMARAES
SOLANGE APARECIDA ALVES
TARCIZIO DE SOUZA
VANDERLEI DIAS DE OLIVEIRA
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
1 Mês
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
25/05/2020
22/05/2020
15/06/2020
01/06/2020
10/06/2020
03/06/2020
1017895-2
1017477-9
1017767-3
1187611-7
1017634-5
1017358-1
1260505-1
1189324-5
1215451-4
1215451-4
1017873-9
1017058-7
1017814-3
1017333-4
358962-9
906677-0
900991-1
1017338-3
1017846-5
901117-2
1217457-9
1017942-2
1017214-6
1017274-0
1209848-9
1017701-2
QUINQUÊNIO
REFERENTE
2
5
2
1
4
5
Férias prêmio - Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 03/06/2020
3
2 Meses
03/06/2020
3
2 Meses
30/06/2020
4
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 08/06/2020
Férias prêmio - Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 26/05/2020
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 24/05/2020
1
2
4
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 20/05/2020
1
1 Mês
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
1 Mês
1 Mês
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
1 Mês
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
1 Mês
1 Mês
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
28/05/2020
22/05/2020
29/06/2020
05/06/2020
25/05/2020
01/06/2020
27/05/2020
25/05/2020
28/05/2020
28/05/2020
02/06/2020
03/06/2020
03/06/2020
01/06/2020
05/06/2020
1
2
2
4
7
4
5
6
6
6
8
4
5
2
4
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 22/05/2020
6
Férias prêmio - Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 22/05/2020
1 Mês
01/06/2020
Férias prêmio - Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2) 01/06/2020
5
5
3
ATO Nº 257/2020 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de 05/07/1952, por
8(oito) dias, os seguintes servidores:
MASP
1017018-1
JOSE MARIA TORRES PEREIRA
Servidor
VIGENCIA
19-05-2020
ATO Nº 258/2020 - CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05-10-88, e lei nº
18.879 de 27-05-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidades as seguintes servidoras:
MASP
1209850-5
NOME
DANIELA MARIA PEREIRA DA SILVA
RESOLVE:
Art. 1º -Alterar os incisosI, II, III, IV. V e VIdo artigo 1º da Resolução SEDESE nº33/2018, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Nomear os membros Titulares e Suplentes do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas
Gerais, conforme Resolução SEDESE nº 36, de 22 de julho de 2015, e suas sucessivas alterações:
I. Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
TITULAR
ÓRGÃO
SUPLENTE
ÓRGÃO
Jaime Alvino Starke
SEDESE
Ana Cláudia Andrade Lima Botelho
SEDESE
Gabriele Sabrina da Silva
SEDESE
Luiza Santiago Assis
SEDESE
Ester Rodrigues Espeschit
ULTRAMIG/SEDESE
Patrícia Braga Soares Silva
ULTRAMIG/SEDESE
Marcos Arcanjo De Assis
EG/FJP
Carla Bronzo Ladeira Carneiro
EG/FJP
II. Representantes indicados pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS;
TITULAR
ÓRGÃO
SUPLENTE
Aloisio soares de Lima Junior SMAS Lavras/COGEMAS
Eliane Moreira Aguiar
Ivone Pereira Castro
SMAS Cordisburgo/COGEMA S
Diego Soares Ferraz
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
MASP
1017046-2
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 22, 03 DE JUNHO DE 2020.
Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 1º da Resolução SEDESE nº 33, de 26 de outubro de 2018 e revoga a Resolução nº 41 de 13 de setembro de 2019, que nomeia os membros Titulares e Suplentes do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social
de Minas Gerais.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, Lei Estadual nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e Decreto Estadual nº 47.686, de 26 de julho de 2019; Resolução SEDESE nº 36, de 22 de julho de 2015, Resolução SEDESE nº 32,
de 26 de outubro de 2018, Resolução SEDESE nº 33, de 26 de outubro de 2018 e Resolução 41/2019 de 13 de setembro de 2019,
VIGENCIA
25-05-2020
ATO Nº 259/2020 - TORNA SEM EFEITO ato nº 203/2020, de gozo de férias prêmio, publicado em 06-05-2020, referente a servidora Monica Jaqueline Ribeiro, masp 1146902-0, por ter sido publicado indevidamente.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
03 1361511 - 1
ÓRGÃO
SMAS Teófilo Otoni/COGEMAS
SMAS Machacalis/COGEMA S
III. Representantes indicados pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS de Minas Gerais – FET SUAS/MG;
TITULAR
ÓRGÃO
SUPLENTE
Sandra Regina Ferreira Barbosa
FET/SUAS
Sem indicação
Dayane De Oliveira Aguiar
FET/SUAS (Contagem)
Alessandra Kelly Belmonte
ÓRGÃO
FET/SUAS
IV. Representantes de Usuários com assento no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;
TITULAR
ÓRGÃO
SUPLENTE
ÓRGÃO
Daniel Santos da Cruz Movimento Nacional de População de Rua
Anedia Santos Faria
Fórum Municipal dos Usuários do SUAS/BH
Articulação
dos
Povos
e
Organizações
Indígenas
Assoc.
Quilombola
do Suassuí e PitangueiDamião Bras
Isaura dos Santos Lopes ras/ ASQUIS
do Nordeste/APOINME
V. Representantes de Entidades Socioassistenciais com assento no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;
TITULAR
ÓRGÃO
SUPLENTE
ÓRGÃO
Ariadna de Almeida Federação das Associações sem Fins Econômicos Joao Alves Crisostomo
União das Associações de Pirapora
Silva
de MG - FASEMIG
- UNAPIR
Lucas Estevão Ribeiro Conselho Central de Curvelo - SSVP
Natalia Lisce Fioravante Federação das APAE’s
da Silva
Diniz
VI. Representantes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia (IF´s) com sede no Estado de Minas Gerais pertencentes a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS;”
TITULAR
ÓRGÃO
SUPLENTE
ÓRGÃO
Paulo Eduardo Gomes de Barros
UNIMONTES
Luiz Wanderley Dos Santos Lobo
UNIMONTES
Caroline de Castro Ferreira Muniz
UNIS
Gustavo Andrade Abreu.
UNIS
Art.2ºFicam inalterados os demais incisos e artigos da Resolução SEDESE nº 33 de 2018.
Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 41 de 13 de setembro de 2019
Art.4ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
03 1361136 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº23, 03 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de progressão, após da conclusão do estágio probatório, dos servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de
Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, e considerando o disposto no art. 18, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, após a conclusão do estágio probatório, àservidorarelacionadano Anexo I desta Resolução, ocupantede
cargode provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, nos termos do Art. 18da Lei nº 15.468, de
13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dadatade vigênciaapontadano Anexo I.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 23 , de 03, de junho de 2020)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1.367.455-1 ELISÂNGELA APARECIDA MARTINS MACHADO ANGPD
I
A
I
B
DATA DE
VIGÊNCIA
05/01/2019
03 1361294 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº24, 03DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a concessãodeProgressão de carreira de servidorado Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005, visando à regularização, comoprovidências posteriores àDecisão Judicial -PROCESSO:5116418-31.2017.8.13.002,
e nos termos daResolução Conjunta SEPLAG / SEDESE Nº 10.134, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020,que determina a revisão do reposicionamento
nos termos do Decreto n. 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n. 45.419, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de
Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, e considerando o disposto no art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira à servidorarelacionadanoAnexo I desta Resolução, ocupantede cargode provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dadatade vigênciaapontadanoAnexoI.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SERVIDORA
EVA
ALVES
MURATORI
EVA
ALVES
MURATORI
MASP
ADMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
APÓS CUMPRIMENTO DA DECISÃO
JUDICIAL E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTASEPLAG / SEDESE Nº VIGÊNCIA
10.134, 03/02/2020
Grau
Carreira
Nível
Grau
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Nível
SOARES 347789-0
1
ANGPD
I
C
ANGPD
I
D
30/06/2012
SOARES 347789-0
1
ANGPD
I
D
ANGPD
I
E
30/06/2014
03 1361205 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº20, 03 DE JUNHO DE 2020.
Indica os responsáveis técnicos para apuração no Sistema Integrado de
Administração Financeira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93ºda
Constituição do Estado, e tendo em vista o conteúdo disposto no art. 3º
do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam indicados, como responsáveis técnicos para acompanhamento e controle sistemático dos atos que envolvam movimentações
relativas à operacionalização no Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, nas unidades orçamentárias 1481, 4251, 4421,
4601 e 4091,os seguintes servidores:
I -Victor Ribeiro Alves Andrade -m752856
II -Fabiana Santos Ribeiro -X0159942
III-Leogustavo Dutra Muniz -X0083085
Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
03 1361145 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor Masp 929554-4, João Batista
da Silva Nunes, Auxiliar Serviços Operacionais I J, referente ao
6ºqüinqüênio de exercício, a partir de 04/06/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores
Masp 904828-1, Maria José Gorgulho da Silva , Analista Gestão Politicas Publicas Desenvolvimento III J, por 2 meses ref. ao 4º e 6º quinq de
exercicio a partir de 08.6.2020
Belo Horizonte, 3 de junho de 2020
Weslei Ferreira dos Santos
Diretoria de Recursos Humanos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200603232823015.
03 1361354 - 1