TJMG 19/06/2020 -Pgn. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Junho de 2020 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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MIRAVÂNIA
MONTE FORMOSO
NAQUE
NATALÂNDIA
NINHEIRA
NOVA BELÉM
NOVA PORTEIRINHA
NOVO ORIENTE DE MINAS
NOVORIZONTE
OLHOS D’ ÁGUA
ORATÓRIOS
ORIZANIA
PADRE CARVALHO
PAI PEDRO
PATIS
PEDRA BONITA
PERIQUITO
PIEDADE DE CARATINGA
PINGO D’ ÁGUA
PINTÓPOLIS
PONTO CHIQUE
PONTO DOS VOLANTES
REDUTO
ROSÁRIO DA LIMEIRA
SANTA BÁRBARA DO MONTE
VERDE
SANTA CRUZ DE MINAS
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTA HELENA DE MINAS
SANTO
ANTÔNIO
DO
RETIRO
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO FÉLIX DE MINAS
SÃO GERALDO DO BAIXIO
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SARZEDO
SEM-PEIXE
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOJI
UNIÃO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE DO RIO
PARDO
VARJÃO DE MINAS
VERDELÂNDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
TOTAL GERAL

0,017
0,017
0,019
0,026
0,024
0,018
0,029
0,028
0,021
0,041
0,026
0,025
0,021
0,023
0,017
0,022
0,023
0,027
0,016
0,021
0,017
0,030
0,023
0,024

1.507,43
1.541,56
1.696,31
2.383,76
2.222,00
1.616,85
2.677,60
2.530,81
1.891,83
3.693,56
2.406,54
2.293,87
1.890,30
2.086,77
1.541,28
2.033,29
2.117,37
2.497,15
1.416,93
1.943,75
1.582,28
2.731,43
2.069,57
2.162,72

301,49
308,31
339,26
476,75
444,40
323,37
535,52
506,16
378,37
738,71
481,30
458,77
378,06
417,36
308,26
406,66
423,47
499,43
283,39
388,75
316,46
546,28
413,91
432,54

12,05
12,34
13,57
19,07
17,78
12,93
21,43
20,25
15,13
29,55
19,26
18,36
15,12
16,69
12,34
16,26
16,94
19,97
11,34
15,55
12,66
21,85
16,56
17,30

223,83
-

970,06
1.220,91
1.343,48
1.887,94
1.759,82
1.280,55
2.120,65
2.004,40
1.498,33
2.925,30
1.905,98
1.816,74
1.497,12
1.652,72
1.220,68
1.610,37
1.676,96
1.977,75
1.122,20
1.539,45
1.253,16
2.163,30
1.639,10
1.712,88

0,020

1.814,70

362,94

14,52

-

1.437,24

0,026
0,016
0,019

2.397,47
1.470,28
1.744,33

479,50
294,06
348,87

19,18
11,77
13,95

-

1.898,79
1.164,45
1.381,51

0,023

2.110,54

422,11

16,89

-

1.671,54

0,022
0,017
0,013
0,021
0,038
0,017
0,123
0,115

2.039,42
1.527,58
1.182,66
1.873,21
3.467,67
1.565,13
11.156,02
10.453,23

407,88
305,52
236,53
374,64
693,54
313,02
2.231,20
2.090,65

16,32
12,23
9,46
14,99
27,74
12,52
89,25
83,62

-

1.615,22
1.209,83
936,67
1.483,58
2.746,39
1.239,59
8.835,57
8.278,96

0,022

2.015,93

403,19

16,13

-

1.596,61

0,021
0,213
0,015
0,027
0,024
0,016
0,021
0,045
0,028
0,019

1.945,26
19.359,97
1.386,36
2.475,22
2.158,53
1.496,40
1.885,53
4.108,78
2.579,56
1.691,98

389,05
3.872,00
277,28
495,05
431,71
299,29
377,10
821,76
515,92
338,40

15,56
154,88
11,09
19,80
17,27
11,97
15,09
32,88
20,63
13,53

367,56
-

1.540,65
15.333,09
1.097,99
1.592,81
1.709,55
1.185,14
1.493,34
3.254,14
2.043,01
1.340,05

0,018

1.648,80

329,76

13,19

-

1.305,85

0,048
0,031
0,026
0,018
0,097
0,021
100,000

4.378,65
2.854,20
2.372,80
1.667,48
8.830,51
1.918,03
9.098.993,75

875,73
570,84
474,56
333,50
1.766,10
383,61
1.819.798,80

35,03
22,84
18,99
13,34
70,64
15,35
72.792,20

94.284,58

3.467,89
2.260,52
1.879,25
1.320,64
6.993,77
1.519,07
7.112.118,17

Fontes: Fundação João Pinheiro; Banco do Brasil e SCAF/SEF/MG
DATA
BRUTO
FUNDEB
5/8/2020
5.953.752,95
1.190.750,63
5/20/2020
1.421.467,84
284.293,61
5/29/2020
1.723.772,96
344.754,56
TOTAL
9.098.993,75
1.819.798,80

PASEP
47.630,05
11.371,87
13.790,28
72.792,20

LÍQUIDO
4.715.372,27
1.125.802,36
1.365.228,12
7.206.402,75

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 259/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.A.P. MASP
1.437.220-5 e C.R.N.J. MASP 1.285.262-0, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Denis José Antônio de Souza;
Membros: Guilherme Rasmussem Codinhoto e Duarte Carvalho
Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 260/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: L.M.G. MASP
1.381.259-9, O.S.A. MASP 1.380.191-5, J.P.L. MASP 1.171.782-4,
M.M. MASP 1.206.521-5 e A.M.B. MASP 1.172.756-7, Agentes de
Segurança Penitenciários; Comissão Processante: Presidente: Joelson
Fontes Dias; Membros: Elitra Alvino Amaral e Luciana Cotta Villena.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1366032 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.971,16 DE JUNHO DE 2020.
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no exercício das atribuições que
lhes são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto nocaputdo art. 19
do Decreto n.º 46.644, de 6 de novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução Semad nº 1.503, de 31 de janeiro
de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Compõem a citada Comissão, sob a presidência do primeiro,
os seguintes servidores:
I- Ana Carolina Andrino; Masp 1.364.598-1;
II- Mariana Antunes Pimenta; Masp 1.363.915-8;
III- Laercio Capanema Marques; Masp. 1.148.544-8.”
Art. 2º - Alterar o art. 3º da Resolução Semad nº 1.503, de 2012, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Designar como suplentes da referida Comissão os
servidores:
I- Giovanni Lourenço Coleta,Masp 1.363.996-8;
II- Ricardo HenriqueCottini, Masp 610.282-6.”
Art. 3º:- Alterar o art. 4º da Resolução Semad nº 1.503,de 2012, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 3 (três)
anos, facultada uma recondução por igual período. ”
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 1366067 - 1

18 1365925 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
ATO DE EXONERAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, a servidora ANA CAROLINA GONÇALVES LOPES,MASP 1366949-4,do
cargo de provimento efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Nível I, Grau C, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade,
a partir de 18/06/2020,ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Marco Aurélio de Barcelos Silva​
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
18 1366034 - 1
ATO REGULAMENTAR Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Institui o cadastro provisório para inclusão de veículos nos Sistemas de
Transporte Público Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Metropolitano, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente
da pandemia de COVID-19.
A SUBSECRETÁRIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do
Decreto Estadual n° 47.767, de 29 de novembro de 2019, que dispõe
sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, bem como no art. 114, do Decreto Estadual n° 44.603, de 22
de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais – RSTC, e
CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade pelo Decreto
Estadual n° 47.891, de 20 de março de 2020, em função dos impactos do socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada
pelo agente Coronavírus;
CONSIDERANDO a previsão legal constante da Lei Estadual n°
23.631, de 02 de abril de 2020, no sentido de permitir ao Estado adotar
medidas destinadas a viabilizar a manutenção das condições dos contratos administrativos de serviço de transporte coletivo intermunicipal
e metropolitano;
CONSIDERANDO que o art. 7° do RSTC determina a necessidade de
vistoria (cadastro prévio) para a operação dos veículos nos Sistemas de
Transporte Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros; e
CONSIDERANDO que a vistoria acima mencionada é executada pelo
DER/MG, que se encontra no momento com toda a equipe de fiscalização de serviços mobilizada e indisponível em função das medidas de
enfrentamento e combate ao COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, durante a vigência do estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de COVID-19,ocadastro provisório
para a inclusão de veículos nos Sistemas de Transporte Público Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Metropolitano.
Art. 2º.O documento de vistoria do DER/MG para cadastramento dos
veículos será substituído, nesse período, por declaração da delegatária
quanto às características do veículo, a ser encaminhada à SEINFRA
juntamente com os demais documentos previstos.
§1º No certificado emitido pela SEINFRA deverá constar a observação
“CADASTRO PROVISÓRIO”.

§2º O modelo de declaração, formulário ou similar, encontra-se disponível no sítio eletrônico da SEINFRA (http://www.infraestrutura.
mg.gov.br/)
Art. 3º. Decretado o fim da pandemia e o retorno das atividades do
DER/MG, os veículos cadastrados neste período serão convocados pelo
DER/MG para regularização do cadastro.
Art. 4º.Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado e vigorará enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia de
Covid-19, causada pelo Coronavírus.
MÔNICA SALLES LANNA - Subsecretária
de Transportes e Mobilidade
18 1365966 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1-Prefeitura Municipal de Rio do Prado – Unidade de Triagem de Recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos – Rio do Prado/MG. PA n° 10025/2019/001/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1365846 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa MARLI PAULA DE SOUZA, MASP 10285765, da função
gratificada FGI-6 ER1100030, a contar de 01/06/2020.
18 1366083 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 257/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: V.J.S.S. MASP
1.267.504-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues Horta e
Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 258/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.A.S. MASP
1.195.190-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues Horta e
Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Rômulo Carielo - Fazenda São José do Sapucaí - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 2060/2020. 2. Bebidas Jota
Efe Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos - Ouro Fino/MG - PA/Nº 2058/2020.
3. Brasipedra Mineração, Indústria e Comércio Eireli - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
2059/2020. 4. Mineração Chapada das Perdizes Ltda. - Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Itutinga e Ingaí/MG PA/Nº 2057/2020. 5. Lucidorio Rodrigues de Gouveia - Sítio Meu Chamego - Suinocultura - Machado/MG - PA/Nº 2055/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Transporte e Comércio São Tomé Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - PA/Nº
1855/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Ramos e
Morais Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Cordislândia/MG - PA/Nº 1772/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 3. Município de Conceição do Rio Verde
- Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Conceição do Rio
Verde/MG - PA/Nº 1689/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Gustavo Costa Teixeira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Alfenas/MG - PA/Nº 1600/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1366030 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação (LAC 1): *José Tonin/Fazenda
Pedras lugar Palmeiras e Fazenda Pedras, lugar Larga das Palmeiras Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG
- Processo 2062/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
18 1365833 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Distribuidora Montepetro de Petróleo Ltda.- Base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. - Uberlândia/MG. - PA nº 2037/2020. 2. Companhia Brasileira de Metalurgia E Mineração. -CBMM/ Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Combustível da CBMM. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
- Araxá/MG. – PA nº 2047/2020. 3. Waldeny Maria Da Luz Ribeiro/
Chácara Bela Vista. (Granja Bela Vista). – Avicultura; Suinocultura;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas). – Capinópolis/MG. – PA
nº 2051/2020. 4. Lucas Henrique De Oliveira Silva/Fazenda Boa vista,
lugar denominado “Indaiá e Fundão”. - Aquicultura em tanque-rede.
- Indianópolis/MG. – PA nº 2065/2020. 5. Vale Do Tijuco Açúcar E
Álcool S.A.- Usina Vale Do Tijuco/Fazenda Buracão. – Mat. 179.123
e 19.349. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Uberlândia/MG. – PA nº
2066/2020. 6. Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda./
Fazenda Santa Fé. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Ibiá/MG. – PA nº 2067/2020. 7. ERF Serviços de Triagem, Transbordo e Armazenamento Transitório de Resíduos
de Construção Civil SPE Ltda./ ERF Recuperação Ambiental. - Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em
projeto aprovado da ocupação. - Uberlândia/MG. – PA nº 2068/2020.
8. Marcio Antônio Ferreira/ Piscicultura Santa Cruz Do Salto. - Aquicultura em tanque-rede e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Nova Ponte/MG. – PA
nº 2070/2020.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1365961 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
1) LAC1 (LP+LI+LO): *BEMISA – Brasil Exploração Mineral S/A
– Pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas – Itabira e João Monlevade/MG – PA/Nº 2069/2020 – Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental Vinculado – PA/ SEI/ Nº
1370.01.0006574/2020-91.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto - Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental
18 1365994 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Aluisio Puiatti - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Antônio Carlos/MG – PA/Nº 2040/2020. 2. Município de Barra Longa - Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou
atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação - Barra
Longa/MG - PA/Nº 2041/2020. 3. Município de Canaã - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Canaã/MG
- PA/Nº 2042/2020. 4. TEM - Teixeiras Estradas e Mineração LTDA Extração de rocha para produção de britas; Usinas de produção de concreto asfáltico – Teixeiras/MG - PA/N° 2080/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
18 1366064 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/04/2020 - pág.12)
Pauta da 58ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 28 de
abril de 2020, às 9h. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Onde se lê:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto, rochas ornamentais e
de revestimento, pilha de rejeito/estéril, rochas ornamentais e de revestimento, estrada externa para transporte de minério/estéril, extração de
rocha para produção de britas, britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/017/2010
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
(...)
Leia-se:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto, rochas ornamentais e
de revestimento, pilha de rejeito/estéril, rochas ornamentais e de revestimento, estrada externa para transporte de minério/estéril, extração de
rocha para produção de britas, britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/024/2019
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/04/2020 - pág.22)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 58ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de
abril de 2020, às 9h, a saber:
Onde se lê:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de
rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/017/2010
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Promutuca, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante
da SME.
(...)
Leia-se:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de
rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/024/2019
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Promutuca, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante
da SME.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006182324590125.