TJMG 02/10/2020 -Pgn. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-BOA-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9222699/2019 DE SERVIÇO
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do CBMMG e o fornecedor 11.143.704/0001-30 – MEDSUL REMOCOES LTDA-EPP,
Processo nº 1320139 013/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Gestão de
mão de obra especializada e treinada de profissionais médicos e enfermeiros que irão atuar no atendimento realizado pelo Suporte Aéreo
Avançado de Vida (SAAV). Renovação do contrato por mais 12 meses.
Início em 14 de outubro de 2020 e término em 13 de outubro de 2021.
Reajuste no valor do contrato de 2,50%. Valor unitário reajustado de
R$ 2.389,85paraR$ 2.449,60. Valor global do contrato ajustado de R$
872.295,25para R$ 894.103,00. Dotação Orçamentária nº 4291.10.30
2.179.4491.0001.33.90.39.99.0.10.1.Assinatura: 10/09/2020. Signatários: pela contratada Bruno Rúbia Pinto da Silva, Representante Legal
e pela contratante Luiz Henrique dos Santos, Ten Cel BM; Ordenador
de Despesas.
-4ºCOB–AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14020270000011/2020
4º COB, O Ordenador de Despesas do 4ºCOB torna público que esta
retificando o Edital de nº 14020270000011/2020 (CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE
MURO E CALÇADA NO PA BM CANELAS LOCALIZADO NA AV.
VIRIATO RIBEIRO AQUINO, 193, CANELAS II, MONTES CLAROS/MG). O prazo será reaberto e a Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia 16/10/2020 (sexta-feira) no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital do pregão eletrônico e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 4º COB, à
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Bairro Ibituruna, Montes
Claros/MG, através do telefone (38) 3218-7416 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Montes Claros/MG, 30 de setembro de 2020. Wagner Rogério Lopes Ribeiro, Cap BM.
-CSM-4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9197041/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
de conservação e limpeza com fornecimento de material para as dependências do 3º Batalhão de Bombeiros Militar que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, neste ato representado pelo Sr. Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção e a empresa Vitha Service
Empresa de Administração e Terceirização de Serviços EIRELI. Foro:
Contagem. Data: 01/10/2020. Signatários: pelo CBMMG Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada Marcus Vinícius Maia
Gonçalves.
-3°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO PARTES: CBMMG
X EMPRESA ACL TURBO DIESEL EIRELE-EPP
Espécie: 3º Aditamento ao Contrato nº 9196613/2018. Objeto: Cláusula
Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por um período de
12 (doze) meses, a contar de 05 de outubro de 2020, com término previsto para 04 de outubro de 2021. Alterar a cláusula terceira: O valor
global do presente contrato passará de R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais), para R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora 01de outubro
de 2020. Signatários: Douglas Martins Soares, Cap BM (Ordenador de
Despesas do 3º COB) e Sr. Wagner Sérgio Pereira, (Representante da
Empresa Contratada).
Minas Gerais - Caderno 1
-CSM-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401269000071/2020
O Ordenador de Despesas do CSM divulga a ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 00071/2020, cujo objeto é
a aquisição de 25 (vinte e cinco) veículos automotores tipo ambulância
para socorrimento de vítimas, conforme edital e seus anexos, em favor
da empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA,
CNPJ: 16.701.716/0001-56, com valor global de R$4.805.000,00.Contagem, 01 de outubro 2020. Bruno Barbosa de Menezes - Major BM,
Ordenador de Despesas
-2º COB– RESULTADO DE SESSÃO PÚBLICA
DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS
Nº 1401806 000021/2020 - 2º COB
A Comissão Especial de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB torna
público o resultado da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços
– 2ª FASE, ocorrida em 29/09/2020, referente à Tomada de Preços
para Contratação de Empresa especializada em Engenharia e Arquitetura para a Continuação de Obra no NAIS – Ituiutaba/MG, a saber:
após análise técnica dos documentos, declara vencedora a Empresa
EXTREMA CONSTRUTORA LTDA ME - CNPJ 19.961.966/0001-13,
com o valor de R$ 411.446,59 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). A íntegra do edital,
os documentos componentes do Processo de Compras e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do
2º COB, pelo telefone (34) 4009-3660 e no site: www.compras.mg.gov.
br. Uberlândia/MG, 01/10/2020. Luciano Martins Batista, 2º Tenente
BM, Presidente da Comissão Especial de Licitação do Núcleo ADM
do 2º COB.
-6ºCOB–AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 14020070000019//2020
O Ordenadorde Despesas. do 6º Comando Operacional de Bombeiros torna público que estará recebendo propostas para Contratação de
empresa para execução de serviço de reforma e substituição do telhado
do 6º COB, localizado na Rua Rio de Janeiro, 100 - Centro - Poços de
Caldas/MG;conformeespecificações detalhadas no anexo I do edital. A
sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá ás 10h00min do dia
16Out2020 no Portal Compras do Estado. A íntegra do Edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º COB, à
Rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas/MG ou através dos
Telefones: (35) 3700-5009, (35) 3712-7305e do Edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Poços de Caldas, 01Out2020. Geraldo Aparecido
Coelho, Maj BM/Ord. de Desp.
-BOA-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9251872/2020 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do CBMMG e
o fornecedor 07.093.935/0001-09 - AGARBENGE SOLUCOES CONTRA INCENDIO E CONSTRUCOES EIRELI, Processo nº 1401608
000003/2020. O objeto do termo aditivo é aalteração do layout da
escada na execução do projetoelaborado pela equipe de engenharia da DLF (6826021), respectivo ao processo de compra nº 1401608
03/2020, mantido o mesmo valor e prazo para execução e demais cláusulas. Valor total do contrato fica mantido em: R$ 115.580,00. Dotação
Orçamentária nº: 1401.06.182.155.4479.0001.449051.13.1.53.1. Assinatura: 01/10/2020. Signatários: pela contratada CLAUDIA ELIZABETH BRAGA DA SILVA, representante legal pela contratante Luiz
Henrique dos Santos, Ordenador de despesas.
24 cm -01 1404660 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
– BONITO DE MINAS
REQUERENTE
ARI VIANA DOS SANTOS
DEILANE PEREIRA DOS SANTOS
CPF/CNPJ
088.132.478-77
103.945.606-55
IMÓVEL
FAZENDA SÃO DOMINGOS
FAZENDA ALMESCLA
FIRMIANO CARDOSO DOS SANTOS
049.194.126-90
FAZENDA GDS
GERALDO ALVES PIMENTA
GERALDO ALVES PIMENTA
HERCULANO LOPES SANTOS
HERONDINO CARNEIRO RIBEIRO
JOÃO PEREIRA MUNIZ
JOSE CARNEIRO DE ARAUJO
JOSE JOAQUIM DE SANTANA
JOSÉ MARIA COSTA DA LUZ
JOSÉ NUNES DA COSTA
MANOEL MESSIAS CARLOS PEREIRA
303.332.456-87
303.332.456-87
103.345.826-01
045.802.676-05
965.792.266-68
064.836.846-73
802.520.016-72
175.979.478-36
021.685.498-93
049.497.256-45
FAZENDA ALMESCIA
FAZENDA ALMECEGA
FAZENDA CATULÉ
FAZENDA SÃO DOMINGOS
SANTA MARIA DA VEREDA
FAZENDA SÃO DOMINGOS
FAZENDA SÃO JOSÉ
FAZENDA LAVARINTO
FAZENDA SÃO JOSÉ
FAZENDA SÃO DOMINGOS
ÁREA(HA)
MARIA DE LOURDES ALVES DA LUZ
032.549.826-14
FAZENDA SÃO FRANCISCO
MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA
MARIA NONATA PEREIRA DOS SANTOS
MARTINHA RODRIGUES NOGUEIRA
802.499.576-04
054.482.936-03
032.977.346-12
FAZENDA CANTO DO PÁSSARO
FAZENDA LAVARINTO
FAZENDA SUMIDOURO
QUINTINO GOMES DURÃES
234.575.466-49
FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA
SEBASTIÃO DE ARAUJO CARNEIRO
051.921.366-10
FAZENDA LARANJEIRA
SILVANY LOPES DOS SANTOS
134.006.216-09
FAZENDA SÃO DOMINGOS
CONFINANTES
44,6309 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO
20,2920 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
49,6906 CONFINANTE
JOÃO SANTANA CARNEIRO SANTOS – FAZENDA SÃO DOMINGO/CABE DA VEREDA LARGA.
29,2143 MULTIFARM COMÉRCIO AGROSILVOPASTORIL LTDA; E CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO.
28,7816 VILA ÁGUA DOCE; E CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO.
5,5058 MARUCA PEREIRA DA LUZ – FAZENDA CATULÉ
80,4208 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO
26,9839 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO
88,7156 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO; E TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
38,6367 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO; E TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
25,6037 DUAS ÁREAS DE CONFINANTES NÃO IDENTIFICADOS
71,7619 JOSÉ VICENTE NOGUEIRA GONTIJO – FAZENDA LAGOA BONITA.
12,7847 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO E OUTRO CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO.
GOMES ARAÚJO – FAZENDA ALMECEGA
3,7642 DANIEL
MÁRCIO CUNHA – FAZENDA ALMECEGA
9,4073 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO E OUTRO CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO
3,0318 JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA – FAZENDA LAVARINTO; E CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO.
11,1676 MARTINHO RODRIGUES DE CASTRO – FAZENDA SUMIDOURO; E INSTITUTO SANTO ÂNGELO
ARCÍSIO MELO CARNEIRO – FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA,
SÔNIA PROENÇA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO – SÍTIO PORTO SEGURO,
40,4741 ANDRELINA FIGUEIREDO CASTILHO – CHÁCARA SANTO EXPEDITO,
CESAR ASSIS VIANA – FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA
TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
17,2035 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO – FAZENDA FLEIXEIRA
BARBOSA CARNEIRO – FAZENDA SÃO DOMINGOS
29,5201 PAULO
SIVANILSON LOPES DOS SANTOS – FAZENDA SÃO DOMINGOS.
PAULO
BARBOSA CARNEIRO – FAZENDA SÃO DOMINGOS
33,9030 SILVANY
LOPES DOS SANTOS – FAZENDA SÃO DOMINGOS.
15,7770 INSTITUTO SANTO ÂNGELO
SIVANILSON LOPES DOS SANTOS
160.495.876-63
FAZENDA SÃO DOMINGOS
VALDIR SOUZA DE OLIVEIRA
262.982.508-67
FAZENDA SUMIDOURO
REQUERENTE
JOSÉ FERNANDO LOPES DOS REIS
CPF/CNPJ
003.197.776-69
IMÓVEL
FAZENDA CÓRREGO GRANDE
ÁREA(HA)
– MENDES PIMENTEL
REQUERENTE
ATHAIDE MOREIRA DA SILVA
CPF/CNPJ
795.253.266-91
IMÓVEL
SITIO DO THAIDE
ÁREA(HA)
VERA LUCIA AMÉRICO RODRIGUES GOMES
038.519.456-03
SITIO SANTA CRUZ
– IBIRACATU
CONFINANTES
1,7921 NELCIZA GONÇALVES DE SIQUEIRA – FAZENDA CÓRREGO GRANDE E CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO.
CONFINANTES
5,0764 JOSÉ INÁCIO ROSA – SÍTIO FORMOSA.
AMÉRICO RODRIGUES – SÍTIO SANTA CRUZ
2,6356 VILMA
VILMAR RODRIGUES DA CRUZ – SÍTIO SANTA CRUZ.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
48 cm -01 1404658 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
– BONITO DE MINAS
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ANA JOSEFA GOMES DA ROCHA
055.900.646-27 FAZENDA BARRA DO ESGOTÃO
8,9137
EDGAR CARNEIRO DE ARAÚJO
143.110.966-58 FAZENDA SÃO DOMINGOS
71,0789
ÉDIO EXPEDITO DE ALMEIDA
261.358.548-01 FAZENDA ALMESCLA
16,9048
ERMÍNIA NOGUEIRA MACIEL
002.963.716-37 FAZENDA SUMIDOURO
6,0237
GERALDO PAULO DOS SANTOS
725.012.356-49 FAZENDA SUMIDOURO
28,9444
ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS
270.554.638-31 FAZENDA ABENÇOADA
26,0833
– MENDES PIMENTEL
REQUERENTE
FABIO LUIZ DA CRUZ E OUTRO
CPF/CNPJ
059.106.616-55
IMÓVEL
SITIO DA FARTURA
ÁREA(HA)
21,6215
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -01 1404657 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados nos seguintes municípios:
- BONITO DE MINAS
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
DOMICIANO NUNES DA COSTA
089.688.958-05 FAZENDA COCHÁ GIBÃO E FLEXEIRAS
21,8331
JHONATAS ROCHA FIGUEIREDO
058.981.016-24 FAZENDA PIQUIZEIRO
2,5620
JOÃO BATISTA LOPES DE JESUS
794.156.011-91 FAZENDA ALMESCLA
44,5607
JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO
048.875.516-65 FAZENDA REFÚGIO DA ONÇA
25,9872
PEDRA DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE
ARNALDO SOARES CORREA
CARMINO MENDES VIEIRA
ROZALINA LUIZ DOS SANTOS
CPF
062.865.486-37
074.146.198-69
029.515.226-57
IMÓVEL
FAZENDA CAIÇARA
FAZENDA TRASPASSAS
FAZENDA BAIXA GRANDE
ÁREA (HA)
4,0000
4,0000
2,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -01 1404656 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL – IMA Nº 001/2019
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO
ATO Nº 371/2020 – TORNA SEM EFEITO, o ato de nº 366/2020, de
23-09-2020, referente à candidata Jaqueline Rodrigues de Almeida
Valim, por motivo de desistência, no Processo Seletivo Simplificado de
que trata o Edital IMA nº 01/2019.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL – IMA Nº 001/2019
CONVOCAÇÃO CANDIDATOS
ATO Nº 372/2020 - CONVOCA os candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2019, para apresentação da documentação necessária à celebração e assinatura do contrato administrativo no dia 15/10/2020, conforme relacionados abaixo:
Código 7 - GUANHÃES – Médico Veterinário / Inspeção
Classificação
Nome Candidato
2
Bárbara Helena Alves Ferreira
Código 21 – PATOS DE MINAS – Médico Veterinário / Defesa
Classificação
Nome Candidato
4
Luiz Felipe de Matos ferreira
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO
Nº. 338/2019- 1º TA -Partes: EPAMIG e ESTADO DE MINAS GERAIS
- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses;alteração da
dotação orçamentária; alteração do fiscal e designação do gestor. Valor:
R$80.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2020. Vigência: 03/10/2020
a 04/10/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b)
Rafael Freitas Corrêa - SEGOV
2 cm -01 1404619 - 1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2020
O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano
Kalil no uso de suas atribuições e com base no resultado de Chamamento Público ratifica a Inexigibilidade de Licitação número 009/2020
para credenciamento da empresa Senso-CEST Saúde Ocupacional Ltda
– CNPJ 14.357.326/0001-85. ratificado em 30/09/2020.
2 cm -01 1404466 - 1
6 cm -01 1404520 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
– Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo
Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos aprovados e classificados nos Editais FEC Nº 02/2019 e 04/2019.
Data 30/09/2020. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva/ Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
2019.1904.0033
Nome do Beneficiário
Jules Strogoff de Castro Matos
Valor aprovado
Dotação
R$ 24.200,81 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010012239210116.
6 cm -01 1404607 - 1