TJMG 21/04/2021 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 21 de Abril de 2021 Diário do Executivo
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ANA PAULA DE ARAUJO LIMA -Masp 1489019-8, CONTRATO
ADM.TECNICO UNIVERSITARIO DA SAUDE(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BRASÍLIA DE
MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
FATIMA EDLANE GUEDES DE SOUZA -Masp 1375942-8,
ANEDS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS). - Por não haver compatibilidade de horários; JOSE IRONALDO BARBOSA LIMA -Masp
1383419-7, ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE ). - Por não haver compatibilidade de horários; ALEXANDRE
DA SILVA VICENTE -Masp 1196001-0, ASP/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - BAEPENDÍ). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EXIGE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI
14.695/2003; - POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO
38, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/
AGE/CGE Nº 9720 DE 02 DE AGOSTO DE 2017; ROGER SILVA DE
OLIVEIRA -Masp 1116274-0, ASP/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - ARAÇUAÍ). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ARTIGO 6º, PARÁGRAFO
3º, DA LEI 14.695/2003); - POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 38, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/ACE/CGE Nº 9720, DE 02 DE AGOSTO DE 2017; ENER
BATISTA MORAIS MOREIRA -Masp 1249542-0, ASP/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - ITAÚNA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 14.695/2003; - POR INOBSERVÂNCIA DO
DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 DE 02 DE AGOSTO DE
201; CLAUDIO FERREIRA DE ANDRADE -Masp 1187000-3, ASP/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - RIBEIRÃO DAS NEVES).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO: DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, LEI
14.695/2003, ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º; WLADMYR DA COSTA
GUSMAO -Masp 1180751-8, ASP/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - CARANGOLA). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ARTIGO 6º, PARÁGRAFO
3º, DA LEI 14.695/2003); - POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 38, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ELIANA MARIA TORRES HORTA GUERRA LAGE -Masp
0367520-4, EPGS(FARMACEUTICO BIOQUIMICO, APOSTILA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAUDE, EM AFAST.PREL.)/
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE(ITABIRA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; WILIAM MIRANDA
MORAES -Masp 1491571-4, FGR - MEDICO PLANTONISTA/
MÉDICO (IPATINGA - CEDIDO). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA C:
ERICA PETINGA MOREIRA DIAS -Masp 1249842-4, PEB/AUXILIAR DE BIBLIOTECA(RIBEIRÃO DAS NEVES - LICENÇA SEM
VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de AUXILIAR DE BIBLIOTECA de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE CARANGOLA:
THALIA GARLOPE DA SILVA -Masp 1437384-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ITAJUBA:
MARIA DE LOURDES DOMINGUES MENDES -Masp 0975567-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.

-SRE DE ITUIUTABA:
IZABELA VIEIRA FONSECA -Masp 1390968-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; YATA ANDERSON CUNHA
MUNIZ -Masp 0444480-8, PEB/PEB/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - ITUIUTABA). - Por não haver compatibilidade de
horários - POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 38,
INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL DE 1988, E RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
-SRE DE MONTE CARMELO:
MARIANA GONCALVES MEDEIROS -Masp 1464723-4,
PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AUXILIAR DE
SECRETARIA(COROMANDEL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AUXILIAR DE SECRETARIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE OURO PRETO:
RAFAELA DORCELINA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1280150-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
REJANE MAGALHAES ELIAS -Masp 1010908-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1245265-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
MARIA
IVANETE
SANTOS
FERREIRA
-Masp
0150223-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO)/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a
acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; MARILUCIA DE MENEZES RODRIGUES -Masp
0133905-0, ANE(INSPETOR ESCOLAR, APOSENTADO)/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR(UNIVERSIDADE FEDERAL
DE UBERLÂNDIA - UFU - APOSENTADO RPPS)/PROFESSOR DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU - APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais
de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; HELOISA
ASSIS DE PAIVA -Masp 0127401-8, PEB(APOSENTADO)/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR (UNIVERSIDADE FEDERAL
DE UBERLÂNDIA - UFU - APOSENTADO RPPS)/PROFESSOR
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA - UFU - APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação
de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes
a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos;
CHRISTIANNE CONCEICAO CARDOSO -Masp 1128210-0, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RODRIGO DE MACEDO GOMES DIAS -Masp 1104528-3.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
RAFAELLA DE LIMA MIARELLI GIORIO -Masp 1490640-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
SILVANO COELHO NASCIMENTO -Masp 0934741-0.
-SRE DE CURVELO:
VANILDE VIEIRA DE SOUZA -Masp 1224871-2.

-SRE DE DIAMANTINA:
CLEMENTINA MENDES FERREIRA -Masp 1328499-7.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CLEUZA BRAGA DO CARMO -Masp 0961482-7. IGOR FERNANDES CARNEIRO JUSTINO -Masp 1474217-5. SANDRA REGINA
DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1075230-1. LIDIANE KAREN
ISRAEL -Masp 1465665-6. BEATRIZ LEANDRA DE OLIVEIRA
-Masp 1317819-9. PAULA SANDRA GOULART VALENTE -Masp
1057363-2. LILIAN MAISA DE MORAIS ANDRADE -Masp
1230372-3. EVANILDA CRISTINA LOPES LEAL -Masp 1262566-1.
GLEUSIA LUCIA MAMEDE SILVA -Masp 0968932-4. JOCIANGELY DO CARMO BARCELOS -Masp 0930442-9. MARIA APARECIDA TEODOSIO -Masp 0485023-6. FLAVIA CRISTINA DE
CASTRO SANTOS -Masp 1322121-3. MERCIA VIVIANE RABELO
-Masp 1262752-7. CAMILA FERNANDA SILVA RIBEIRO -Masp
1307826-6. CLEBER NOGUEIRA DE MATOS -Masp 0614125-3.
HELENA ANDRADE CAMPOS -Masp 1007594-3. GISELE DE
FREITAS LEITE -Masp 0665389-3.
-SRE DE GUANHAES:
CARPOFORO CALIXTO FELIX -Masp 1485847-6.
-SRE DE JANAUBA:
DIJENANE FERREIRA SILVA BARBOSA -Masp 0962101-2.
-SRE DE NOVA ERA:
MARCILENE DE OLIVEIRA -Masp 0876143-9.
-SRE DE PARACATU:
MARIA ELENICE RODRIGUES FONSECA -Masp 1067151-9.
-SRE DE PIRAPORA:
ANDREA CRISTINA SOARES DE ABREU -Masp 0935584-3.
-SRE DE PONTE NOVA:
MARIA MAGNA ROBERTO CARVALHO -Masp 0829368-0.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ALESSANDRA TEODORO -Masp 1132500-8.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ELIAS DANIEL DE OLIVEIRA -Masp 0857433-7. MANOELA DE
CASSIA SILVA -Masp 1358511-2.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
FERNANDO ALVES -Masp 1320356-7.
-SRE DE UBERLANDIA:
JULIANA DE OLIVEIRA MENDES -Masp 1150805-8.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDA ANANISA VASCONCELOS COSTA GRIPP BAUER
-Masp 1263224-6. DANILO CALACIO DA SILVA -Masp 1342690-3.
-SRE DE GUANHAES:
JANIO RIBEIRO DE SOUSA -Masp 1374601-1.
-SRE DE ITAJUBA:
SILVANA MARIA BRAGA MACHADO -Masp 0746910-9.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento
à decisão proferida nos Autos nº 5002406-45.2019.8.13.0699, anula o
ato publicado em 18 de maio de 2019 e procede à declaração de licitude na acumulação de cargos, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, comprovada a compatibilidade das cargas horárias, da seguinte
servidora:
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FLAVIA
MARQUES
RODRIGUES
-Masp
1294933-5,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO ENFERMAGEM
(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DIAMANTINA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento
à decisão proferida nos Autos nº 0037964-44.2019.8.13.0480, anula o
ato publicado em 16 de abril de 2019 e procede à declaração de licitude
na acumulação de cargos, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea
“c”, comprovada a compatibilidade das cargas horárias, da seguinte
servidora:
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA ANGELA DE SOUSA LIMA -Masp 1125388-7,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(PATOS DE MINAS).
20 1471714 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0051311/2021-03.
A Diretoria de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo
Administrativo SEI Nº 1500.01.0051311/2021-03, nos termos da Lei
Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução/SEPLAG
nº 37, de12de setembro de 2005, em razão daremuneração recebida
indevidamenteno período de 13 a 31.03.2009, ao servidor S.M.B.S,
Masp362363-4,visando o ressarcimento ao erário no valor líquido de
R$ 702,92 (setecentos e dois reais e noventa e dois centavos).
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
20 1471486 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do
Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IIdo artigo 1º da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992 eNota Jurídica AGE nº5.734,
de11de março de 2021, a LUISA CRISTINA PINTO E NETTO,
MASP661414 / 3,ocupante do cargo efetivo de Procurador do Estado,
Nível III, Grau C, da Advocacia Geral do Estado, licença para tratar de
interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial
de Imprensa de Minas Gerais, até 31/07/2021.
20 1471340 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 029, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficias
e demais MateriaisPermanentes e de Consumo destinados à alienação, que atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de sua atribuição prevista no inciso III, §1º, do art. 93 da Constituição do Estado, no art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e
considerando o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, o Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e o art. 34
da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e demais MateriaisPermanentes e de Consumo destinados à
alienação,com a finalidade de realizar a avaliação dos bens, no âmbito
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme previsão constante no art. 34 da Resolução SEPLAG nº 37/2010
e no Ofício Circular SEPLAG/DCGL/LEILÕES nº. 2/2021.
Art. 2º –A Comissão que se refere o artigo anterior será composta pelos
servidores a seguir.
I – Como titulares, sob a presidência do primeiro:
Nilo Antônio Pereira Santos, MASP nº 361.296-7;
Elci do Amaral Câmara,MASP nº 346.420-3; e
Luiz Antônio de Matos,MASP nº 380.930-8.
II – Como suplente:
Andréa Maria de Sá Costa,MASP nº 274.152-8.
Parágrafo único – Ocorrendo impedimento justificado de qualquer um
dos membros titulares, o membrosuplenteserá convocado para substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º –A função dos membros da Comissão não será remunerada e
será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao
cargo.
Art. 4º –A Comissão será assistida em suas funções, no que couber, pela
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 5º –Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021.
Luisa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
20 1471144 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1.136.550-9
1.062.096-1
1.186.830-4

NOME
DENIZETE DE ARAÚJO BRAZ
ELIZABETH MENDONCA SILVA
SILVIA DE BRITO SALES OLIVEIRA

PROTOCOLO
S/N
S/N
S/N

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
TIPO
RESULTADO
ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE A MATÉRIA SIGILOSA
20 1471689 - 1

COMUNICAÇÃO : 0438/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03591245
Livio Pereira da Silva – ATB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 22/03/2021 A
20/05/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0654/2021
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06694939 Luciana Souza Batista – – 0 - - 60 - 05/04/2021 A
03/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03767399
Janaina Freitas de Oliveira Correa – ATB – 1 - Tarumirim - 10 31/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 03767399 Janaina Freitas de Oliveira
Correa – DV – 2 - Tarumirim - 10 - 31/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03799244 Maria Auxiliadora Alves – ATB – 1 Itabira - 5 - 05/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 13225834 Amanda Caroline Silva Costa –
SEV – 3 - Patos de Minas - 15 - 07/04/2021 A 21/04/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 14065130 Ana Paula Teixeira Assis – EEB – 2 Serra do Salitre - 2 - 23/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 10665834 Alessandra de Cassia Ribeiro
Barbosa Torres – PEB – 3 - Andradas - 60 - 24/03/2021 A 22/05/2021
- 172
41ª SRE - Varginha, 10008324 Iris Marlene Furtado Jacinto – DAD-3 –
1 - Varginha - 30 - 09/04/2021 A 08/05/2021 - 158.I
Metropolitana B, 02486702 Maria Nilza Dias Vieira – PEB – 2 - Contagem - 61 - 01/04/2021 A 31/05/2021 - 158.I, 10156131 Ilda Rodrigues
de Araujo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 09/04/2021 A 07/06/2021
- 158.I, 11466927 Adalberto Sant Ana da Silva – TDE – 1 - Belo Horizonte - 60 - 01/04/2021 A 30/05/2021 - 158.I
Janauba, 11894631 Ane Paula Rosa dos Santos – PEB – 3 - Nova Porteirinha - 62 - 07/04/2021 A 07/06/2021 - 158.I
Para de Minas, 09383985 Vicentina Leila Ferreira – PEB – 1 - Bom
Despacho - 88 - 20/03/2021 A 15/06/2021 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11239225 Marco Roberto de
Mello – ASP – 2 - Uberaba - 8 - 26/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I,
11337169 Ana Paula de Araujo Firmino – ASP – 3 - Uberaba - 31 08/04/2021 A 08/05/2021 - 158.I, 11717758 Ederson Marcio dos Santos – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 08/04/2021 A 07/05/2021 - 158.I,
11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 7
- 08/04/2021 A 14/04/2021 - 158.I, 11864410 Romair Silva Ferreira

– ASP – 3 - Patrocinio - 5 - 05/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 12174264
Alexander Chagas – ASP – 3 - Tres Coracoes - 6 - 09/04/2021 A
14/04/2021 - 158.I, 12211355 Joaquim Melo Sobrinho – ASP – 1 Sete Lagoas - 7 - 26/03/2021 A 01/04/2021 - 158.I, 12224994 Graziela
Camargos – ASP – 1 - Para de Minas - 12 - 18/03/2021 A 29/03/2021
- 158.I, 12230470 Joana Darc Camargo Borges de Lima – ASP – 1
- Patos de Minas - 5 - 09/04/2021 A 13/04/2021 - 158.I, 12676953
Diogo Dias Gimenez da Silva – ASP – 2 - Sao Joao Del Rei - 15 29/03/2021 A 12/04/2021 - 158.I, 12967667 Altamiro Clara Viana –
ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 22 - 26/03/2021 A 16/04/2021 - 158.I,
13772207 Sabrina Miranda Louzada – ASP – 1 - Ribeirao das Neves
- 3 - 07/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 14356448 Andre Fernandes
de Alvarenga – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 30 - 29/03/2021 A
27/04/2021 - 158.I, 14356950 Izaias Goncalves Valadares – ASP – 1
- Curvelo - 9 - 02/04/2021 A 10/04/2021 - 158.I, 14426381 Samuel
Oliveira e Cruz – ASP – 1 - Formiga - 14 - 19/03/2021 A 01/04/2021
- 158.I, 14495568 Nayte Souza Braga – ASP – 1 - Nova Era - 14 09/04/2021 A 22/04/2021 - 158.I, 14528582 Francisco de Assis da
Cunha – ASP – 1 - Andrelandia - 7 - 02/04/2021 A 08/04/2021 - 158.I,
14551865 Rodrigo Siqueira de Oliveira – ASP – 1 - Paracatu - 3 07/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10738771 Flavia Christina Duin Fortes Sanguin – ANSS – 1 Juiz de Fora - 3 - 06/04/2021 A 08/04/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06960983
Maria Perpetua do Socorro R L Nascimento – PEB – 3 - Uberlandia
- 17/04/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14355382 Paulo Henrique Emilio Trindade – ASP – 1 - Bom Despacho - 19/04/2021 - , 14471817
Izabele de Fatima Palhares Monteiro – AGSE – 1 - Belo Horizonte
- 18/04/2021 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10210730 Ciro Trindade Paiva –
AUMB – 1 - Uba - 13/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06903082 Tania
Maria de Paula – PEB – 2 - Capinopolis - 15 - 08/04/2021 A 22/04/2021
-

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11467875 Ana
Paula Guieiro Matoso – PEB – 1 - Santo Hipolito - 60 - 01/04/2021
A 30/05/2021 COMUNICAÇÃO : 0658/2021
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Olivia de Fatima Brasil – – 0 - - 2 - 25/02/2021 A 26/02/2021
- 158.I, 0000000 Viviane Cassia Pereira – – 0 - - 6 - 26/03/2021 A
31/03/2021 - 158.I, 12887014 Alayde Magaly Vieira Vinhal Henrique
de Albuq – – 0 - - 30 - 01/04/2021 A 30/04/2021 - 158.I, 13264031
Laura Campos Menezes – – 0 - - 20 - 05/04/2021 A 24/04/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03762465 Maria
Otavia Brasil de Castro – PEB – 2 - Caete - 30 - 02/04/2021 A
01/05/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 10076917 Itania Sousa Rodrigues – PEB – 1 Salto da Divisa - 60 - 05/04/2021 A 03/06/2021 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 14078646 Juliana de Andrade Santiago – PEB
– 1 - Lavras - 30 - 25/03/2021 A 23/04/2021 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 09340456 Robson Ferreira Mendes – PEB – 3
- Fervedouro - 15 - 05/04/2021 A 19/04/2021 - 158.I, 13310917 Fernanda Porto Klem e Silva Carvalho – PEB – 3 - Espera Feliz - 31 02/03/2021 A 01/04/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05534045 Arlindo da Silva Couto
– PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 05/04/2021 A 19/04/2021 158.I, 12469425 Rozania Pantaleao Leao – ATB – 3 - Itaverava - 60
- 07/04/2021 A 05/06/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 06144984 Flavio dos Santos Pimenta – DV – 4 Conceicao do Mato Dentro - 31 - 22/03/2021 A 21/04/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 14076624 Erica Madalena da Silva – EEB – 2 Divinopolis - 15 - 25/03/2021 A 08/04/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 12285565 Moises Diego Arantes – PEB – 4 - Itajuba
- 7 - 06/04/2021 A 12/04/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 02700698 Riselena Resende Custodio – EEB – 3 Capinopolis - 60 - 04/04/2021 A 02/06/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 06121735 Irene Mainart Ribeiro – PEB – 5 - Sao
Francisco - 11 - 29/03/2021 A 08/04/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 10086544 Isaura Maria de Sousa – PEB – 3 Juiz de Fora - 60 - 25/03/2021 A 23/05/2021 - 158.I, 10639490 Luciana
de Melo Alvim Machado – PEB – 1 - Juiz de Fora - 14 - 08/04/2021
A 21/04/2021 - 158.I

19ª SRE - Leopoldina, 02544682 Jorge Luiz Guercio – PEB – 2 Cataguases - 10 - 23/03/2021 A 01/04/2021 - 158.I, 09556150 Sueli
Cunha dos Santos Muniz – PEB – 1 - Leopoldina - 30 - 11/03/2021 A
09/04/2021 - 158.I, 09556150 Sueli Cunha dos Santos Muniz – PEB –
3 - Leopoldina - 30 - 11/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 11437738 Alcina Aparecida Pinel – TDE – 1 Manhuacu - 13 - 21/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03685278 Jaqueline Fonseca Maia – PEB –
2 - Montes Claros - 60 - 06/03/2021 A 04/05/2021 - 158.I, 03685278
Jaqueline Fonseca Maia – EEB – 3 - Montes Claros - 60 - 06/03/2021
A 04/05/2021 - 158.I, 12392437 Valdivina Ferreira Cunha – PEB – 2
- Montes Claros - 15 - 07/04/2021 A 21/04/2021 - 158.I, 12392437 Valdivina Ferreira Cunha – EEB – 3 - Montes Claros - 15 - 07/04/2021 A
21/04/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 13209846 Danielle de Paula Souza Pereira – SEV
– 2 - Palma - 15 - 28/01/2021 A 11/02/2021 - 158.I, 14107098 Lorena
Mota Werneck – PEB – 2 - Muriae - 10 - 30/03/2021 A 08/04/2021 158.I, 14345524 Karina Aparecida Magalhaes – PEB – 1 - Muriae - 91
- 20/03/2021 A 18/06/2021 - 172
24ª SRE - Nova Era, 13250865 Maria Jose Rodrigues Costa – EEB – 1
- Joao Monlevade - 60 - 12/03/2021 A 10/05/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 10513521 Ana Paula Dias Siqueira – PEB – 1 - Piumhi - 31 - 08/04/2021 A 08/05/2021 - 158.I, 10513521 Ana Paula Dias
Siqueira – PEB – 2 - Piumhi - 31 - 08/04/2021 A 08/05/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 12062725 Eloisa Lucia de Melo Galvao –
PEB – 3 - Sao Gotardo - 60 - 10/03/2021 A 08/05/2021 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 03315132 Helda Marcia Waldolato Rezende –
PEB – 2 - Varzea da Palma - 31 - 25/03/2021 A 24/04/2021 - 158.I,
08801581 Marilda Cardoso Soares Avelino – ATB – 1 - Pirapora - 60
- 05/04/2021 A 03/06/2021 - 158.I, 12181525 Humberto Moreno Campos – ATB – 3 - Ibiai - 30 - 22/02/2021 A 23/03/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03568987 Elton Seixas Doria – ASE – 1 Ipuiuna - 30 - 04/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 05983465 Claudia
Campos Pereira – PEB – 1 - Estiva - 8 - 27/03/2021 A 03/04/2021 158.I, 12163002 Luciane Andrade Fernandes Ramos – PEB – 2 - Santa
Rita do Sapucai - 14 - 26/03/2021 A 08/04/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 05556923 Maria Clarete Romualdo Pereira
– PEB – 5 - Matozinhos - 14 - 06/04/2021 A 19/04/2021 - 158.I,
09388430 Silvanio Goncalves dos Santos – PEB – 4 - Sete Lagoas - 12
- 09/04/2021 A 20/04/2021 - 158.I, 13045695 Eni Duarte de Avila Paula
– PEB – 3 - Sete Lagoas - 30 - 08/04/2021 A 07/05/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06334957 Rosilene Alves Pereira Ferraz
– EEB – 1 - Padre Paraiso - 61 - 29/03/2021 A 28/05/2021 - 158.I,
06339121 Marlene Alves Fernandes – EEB – 1 - Nanuque - 60 19/03/2021 A 17/05/2021 - 158.I, 10579423 Ivana Santos Timo – ATB
– 1 - Teofilo Otoni - 30 - 16/03/2021 A 14/04/2021 - 158.I, 10601557
Ana Paula Oliveira Reis – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 4 - 30/03/2021 A
02/04/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05343843 Jose Marcio de Castro – PEB – 3 - Ervalia 60 - 05/04/2021 A 03/06/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104210153000110.