TJMG 21/07/2021 -Pgn. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais

TORNA SEM EFEITO AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 01 /2021
Torna sem efeito, no Ato de Ampliação de Carga Horaria, Ato nº 01/2021, publicado em 10/07/2021, página 19, a parte referente ao servidor abaixo relacionado.
SRE
Ubá

MUNICÍPIO
Ubá

ESCOLA
EE Carlos Peixoto Filho - 181951

MASP/D

NOME

1383271-2

Ana Carolina Machado Pinto

CARGO

ADM.

PEBIA

02

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
11

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
13

A PARTIR DE
12/03/2021
20 1508159 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20
do art. 36, da CE/89, dos servidores: Ubá – E. E. Padre Joãozinho – 182001, MASP 520.866-5.02, Marislene Coeli Doriguêtto,
PEBIIIH/Vice-diretora, a partir de 01.07.21, data do protocolo do
requerimento, nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE N° 104/20, c/c artigo 40, §1°, inciso III, alínea b, da
CF/88, com a redação dada pela n° 41/03.
20 1508158 - 1

SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
54/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): BeloHorizonte – E.E. Três Poderes - 2402, MaSP 378675-3,
Luzia Nazaréde Freitas Coelho, a partir da data de publicação, ref. ao
ATB3H, 1ºcargo, a partir de 14/01/2021, ref. ao ATB4 N, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC nº41/03, com direito a
remuneração integral.
20 1507957 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 075, 20 DE JULHO DE 2021
Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A
da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 0649/2021 e
considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 257/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo
de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 075, 20 DE JULHO DE 2021)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ELY ROBERTO DA COSTA MAUES
1452633/9
PES
I
B
IV
A
FABIO RODRIGUES SILVA
1464621/0
PES
I
B
IV
A
STANLEY LEVI NAZARENO FERNANDES
1405180/9
PES
IV
C
VI
A

VIGÊNCIA
01/08/2021
01/08/2021
01/08/2021
20 1508068 - 1

DESPACHO
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que Ihe são conferidas pelo Decreto n° 48.046,
de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto no 46.352, de 25 de novembro de 2013, considerando a decisão transitada em julgado nos autos
da Apelação Cível n° 1.0000.20.596581-7/001, exarada pelo Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, declara a NULIDADE da Portaria/UEMG
n° 52/2018, que instaurou processo administrativo disciplinar em face
do servidor Ricardo Portilho Mattos, por suposto ilícito de abandono
de cargo.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1508059 - 1

Editais e Avisos
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e G PARTNER TECNOLOGIA EIRELI Espécie: Contrato nº
9286385/2021 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, switches, em conformidade com
as especificações e condições do Anexo I, Edital do Pregão Eletrônico
nº 1441003 000070/2021 e na proposta da CONTRATADA que, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VALOR TOTAL: R$ 99.620,00 (noventa e nove mil e seiscentos e vinte
reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.449052.07
.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Gabriela Sampaio
Queiroz. Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
3 cm -20 1507926 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTO
S.A. CNPJ 83.483.230/0001-86, Contrato 150/2021. COMPRAS
nº 92866582 Processo de Compra 54/2021 - Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de
impressão, com locação de equipamentos, assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e
insumos. Valor total R$ 94.662,00. Vigência de 36 meses a contar da
publicação.
2 cm -20 1507809 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP – Pregão Eletrônico nº 1250133 30/2021 – Objeto: prestação de serviços de troca de chaves seccionadoras do painel de entrada
geral de energia elétrica do antigo prédio do QCG da PMMG, localizado à Rua da Bahia, 2115, BairroFuncionários,Belo Horizonte/MG,
por disjuntores homologados pela Companhia Energética de Minas
Gerais S.A (CEMIG), com fornecimento dos disjuntores, bem como
todomaterial,peças e equipamentos necessáriosao serviço, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos. A Sessão de Pregão ocorrerá dia 03/08/2021, às 09h00min. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até as 08:59h de 03/08/2021.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.
3 cm -20 1508063 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Nepomuceno/MG – Termo Aditivo
nº 01/2021 ao Convênio nº 22/2020. Objeto: Acréscimo de nova meta
ao plano de trabalho do convênio, exclusão de meta inicialmente pactuada e redistribuição do saldo orçamentário remanescente entre as metas
pactuadas, a partir de julho de 2021. Vigência: até 31/10/2021.
2 cm -20 1507738 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO IMBEL, CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 123/2021, Compras
9283453, Processo de Compras 114/2021. Objeto: Aquisição de Fuzil
Calibre 5,56MM. Valor total R$ 6.600,00. Vigência até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44,
Contrato 152/2021, Compras 9286675, Processo de Compra 140/2021.
Objeto: Aquisição de Aparelho de medir dosagem alcoólica – Etilômetro. Valor total R$ 18.980,00. Vigência até 30/11/2021
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 154/2021, Compras 9286775, Processo de Compra 142/2021. Objeto: Aquisição
de Capacete para Motociclista. Valor total R$ 4.862,50 Vigência até
31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 155/2021, Compras 9286777, Processo de Compra 143/2021. Objeto: Aquisição de
Cotoveleira para Motociclista. Valor total R$ 1.252,50. Vigência até
31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componentes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 157/2021, Compras
9286779 Processo de Compras 143/2021. Objeto: Aquisição de JOELHEIRA PARA MOTOCICLISTAS. Valor total R$ 1.356,00. Vigência
até 31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CITEROL – COMÉRCIO E INDUSTRIA
DE TECIDOS E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
159/2021, Compras 9286783, Processo de Compra 144/2021. Objeto:
Aquisição de Coletes Refletivos. Valor total R$ 1.380,00. Vigência até
31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 161/2021, Compras 9286785, Processo de Compra 146/2021. Objeto: Aquisição de
Bastão Policial. Valor total R$ 791,00. Vigência até 30/11/2021.
10 cm -20 1508004 - 1
DESCARGA DE SEMOVENTE
PMMG – EM/13ª RPM Processo de descarga dos semoventes patrimoniados nº 60700661 e 60700670; Objeto: Processo de descarga de
semovente canino conforme resolução 4.491/2016, art. 47, inciso VII:
“alienação não onerosa através de doação no caso dos semoventes caninos por senilidade”. Ato finalizado em 16/07/2021, com o canino já
entregue e em posse do donatário; realizada doação não onerosa.
2 cm -20 1507615 - 1
DESCARGA DE SEMOVENTE
PMMG – EM/13ª RPM.Processo de descarga de semovente patrimoniado nº 60700700; Objeto: Processo de descarga de semovente canino
conforme resolução 4.491/2016, art. 47, inciso IV: “inaptidão do animal
para o serviço policial: verificada em parecer confeccionado por comissão designada pelo Comandante da Unidade Central correspondente”.
Ato finalizado em 16/07/2021, com o canino já entregue e em posse do
donatário; realizada doação não onerosa.
2 cm -20 1507613 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG-HPM x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ- FIOCRUZ.
Acordo de Cooperação Técnica; Objeto: complementação da disciplina
específica da residência médica em dermatologia, por parte dos médicos residentes do HPM junto ao centro de referência do IRR, Vigência:
05/07/2021 a 05/07/2026.”
2 cm -20 1507842 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº
1250165/13/2021, destinado a preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições (almoço e jantar) e lanches prontos (desjejum), na
forma transportada, às Unidades Prisionaisda 1ª RPM. A empresa S. N.
Refeições & Buffet LTDA - EPP, CNPJ 25.507.559/0001-33 sagrou-se
vencedora do lote Único do certame com proposta comercial no valor
de R$ 579.931,20 e celebrou-se o contrato nº 9283566/2021.
2 cm -20 1507609 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 17/2021 – HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.
- Lote 01: COMERCIAL VENER LTDA-EPP, Obj.: Material para
enfrentamento à pandemia de COVID-19, Valor: R$ 27.558,80. Lote
02: COMPERCIAL PAULO SILVA ATACADO E VAREJO LTDA,
Obj.: Roupa de cama, Valor: R$ 25.599,60. Data: 19/07/2021.
2 cm -20 1507722 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG–EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em
13/07/2021; Processo 09/21. SEI 1250.01.0004472/2021-65 Objeto:
serviços de arquitetura/engenharia para reforma e ampliação do muro
do 20º Batalhão de Polícia Militar, instalação de gradis e portões. CNPJ
20.368.585/0001-04 - LAGOTELA EIRELI – EPP. Valor total do lote:
R$ 147.910,00 A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -20 1507828 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 20/07/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
- Consultas Ambulato- Clínica Médica
Belo Horizonte JCM
riais Eireli ME
Laboratório de L a b o r a t ó r i o
São José da Lapa Hemolabor
Análises Clínicas Ltda ME
Clínico
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Montes Claros Otorrino Fisio Center Ltda EPP
12ª RPM – Ipatinga
Município
João Monlevade

Interessado

Drogaria Rwem Ltda

Categoria
Clínica Médica

Categoria
Farmácia de Comércio Varejista

Odontoeng Saúde e Estética Clinica Odontológica
Ltda EPP

14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Instituto Moran Para Promoção Clínica Odontológica
Pirapora
de Saúde e Beleza Ltda ME
16ª RPM – Unaí
Município
Interessado
Categoria
Clinica Odontológica e Medica Clínica Odontológica
Unaí
Melo Silva Ltda ME
9 cm -20 1508155 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76 de 20/04/2021, a fim de alterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com a inclusão da especialidade de: Dermatologia - 1 Vaga na cidade
de Curvelo - 14ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Oficial da União. Data – 20/07/2021
2 cm -20 1508145 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76 de 20/04/2021, a fim de alterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com a inclusão da especialidade de: Dermatologia - 1 Vaga na cidade
de Curvelo - 14ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Oficial da União. Data – 20/07/2021
2 cm -20 1508140 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
condutores abaixo relacionados, da Portaria Punitiva proferida nos Processos Administrativos de Cassação para, no prazo de 30 (trinta) dias,
entregar a CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo
Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG, ou interpor
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou de entrega da
CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res. 723/2018 e Res. 168/2004
CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Alan Bachur Viana
Renach 01809493920/MG
Processo nº. 320/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 335/2021
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Erico Tavares Mourthe De Araujo Renach 02821221069/MG
Processo nº. 310/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1771/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Marcelo Marlon Dos Santos Silva
Renach 04140134401/MG

Processo nº. 242/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1778/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Mario Jose Roberto
Renach 01058154947/MG
Processo nº. 306/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1778/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Paulo Fernando Pacheco Duarte
Renach 00598209344/MG
Processo nº. 253/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1860/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Rafael Bettini Perdigao
Renach 04425598610/MG
Processo nº. 274/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1881/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Reginaldo Carlos Filho
Renach 03039410841/MG
Processo nº. 210/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1957/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Rubens Dos Santos Filho
Renach 018501133527/MG
Processo nº. 305/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1786/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Warley Junio Da Mata
Renach 02187980900/MG
Processo nº. 228/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1786/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados, da Decisão de Não Provimento
da JARI proferida nos Processos Administrativos de Cassação para,
no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH no Serviço de Controle
do Condutor na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Funcionários, CEP
30.140-081, BH/MG, ou interpor RECURSO perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. Encerrado o prazo para interposição de
recurso ou de entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH
e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res.
723/2018 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Ademir Rosa Dos Santos
Renach 02346405848/MG
Processo nº. 421/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1165/2018
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Alair Campos de Melo
Renach 01069961246/MG
Processo nº. 094/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1643/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Carlos Alessandro da Silva Ferreira Renach 03144740939/MG
Processo nº. 541/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1690/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Cristiano Tomaz da Silva
Renach 01841541404/MG
Processo nº. 370/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 889/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Eduardo Vilela Dias
Renach 03773832877/MG
Processo nº. 124/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1812/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Emmerson Eustaquio Silva
Renach 04147386362/MG
Processo nº. 133/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1086/2019
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Gabriel Oliveira Pimenta
Renach 03939954110/MG
Processo nº. 078/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1697/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Jonathan Goncalves Gomes
Renach 05009720091/MG
Processo nº. 517/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1098/2019
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Levi da Silva Alves
Renach 02284075745/MG
Processo nº. 199/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 576/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Maria Delva do Nascimento Soares
Renach 00503751408/MG
Processo nº. 376/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 982/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Matheus Albino De Rezende
Renach 04347389340/MG
Processo nº. 247/2017
Art. 263,II
Portaria Punitiva: 638/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Romulo Martins de Freitas Rocha
Renach 02637997902/MG
Processo nº. 402/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1605/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Simao Sirineu Alves Leite
Renach 05162709185/MG
Processo nº. 323/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1257/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Suzy Montalban Dias Maciel
Renach 03940308737/MG
Processo nº. 066/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 831/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Thiago Gomes da Costa
Renach 05249940949/MG
Processo nº.037/2018
Art. 263,II
Portaria Punitiva: 1352/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
William Bruno da Cunha Mendes
Renach 03680453852/MG
Processo nº. 324/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1030/2019
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Wanderli Jose Vital de Souza
Renach 03712303960/MG
Processo nº. 051/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva:1350/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Washington Marcio Aguiar
Renach 00877430040/MG
Processo nº. 507/2017
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1491/2018
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.

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