TJMG 10/09/2021 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1908526/2019 publicada no dia 18/12/2019.
Outorgado: Marcos******, CPF/CNPJ: 966.79******. Onde se lê:
Latitude: 18°48’14,05”S; Longitude: 47°13’04,21”W. Leia-se: Latitude: 18°48’10”S; Longitude: 47°12’54”W. Município: Patrocínio.
*Retifica-se a portaria 1909737/2020 publicada no dia 23/12/2020.
Outorgado: Vitral******, CPF/CNPJ: 00.033******. Onde se lê: Finalidades: Consumo Humano, Consumo Agroindustrial, Paisagismo,
Limpeza das instalações/higienização e Manutenção das máquinas;
Tempo de captação: 06:30 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Consumo
Agroindustrial, Paisagismo, Limpeza das instalações/higienização e
Manutenção das máquinas; Tempo de captação: 03:13 horas/dia. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1907097/2021 publicada no
dia 09/09/2021. Outorgado: José******, CPF/CNPJ: 020.58******.
Onde se lê: Nº do Processo: 42490/2021. Leia-se: Nº do Processo:
42940/2021. Município: Uberaba. *Retifica-se a portaria 1907133/2020
publicada no dia 15/09/2020. Outorgado: Maria******, CPF/CNPJ:
747.14******. Onde se lê: Finalidades: Consumo Humano, Rega de
Hortifrutícolas (0,1 ha); Dados da captação: vazão liberada 1,213 m³/
hora, sendo 03:00 horas, todos os dias do ano. Leia-se: Finalidades:
Consumo Humano, Irrigação, Paisagismo; dados da captação: vazão
liberada: 6,0 m³/hora, sendo 06:00 horas, todos os dias do ano. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1905648/2020 publicada no
dia 28/07/2020. Outorgado: Posto******, CPF/CNPJ: 17.373******.
Onde se lê: Empreendimento/usuário: Posto Santa Terezinha de Monte
Carmelo Eireli; CNPJ: 17.373.952/0001-53; Validade: 10 (dez) anos.
Leia-se: Empreendimento/usuário: Rede HG Combustiveis Ltda;
CNPJ: 13.569.064/0050-38; Validade: O mesmo prazo da validade da
Licença de Operação Corretiva (LOC), nos termos do artigo 9°, inciso
II, parágrafo primeiro da Portaria IGAM nº 48, de 04 de outubro de
2019, contados a partir da concessão da LOC cujo nº do processo é
01431/2001/003/2020. Município: Monte Carmelo.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 09 de Setembro de 2021.
09 1529386 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos doparágrafo 1º do artigo1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000
e artigo 1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Geralda Magela
dos Reis Gonçalves, MASP 0.334.726-7, ocupante do cargo efetivo de
Professor, Nível 1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
tem assegurado o direito de perceber, apartir de 01 de maio de 1997, a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da
Lei 14.683/2003, à razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissãode Secretário de Escola B, EX-SE-B,
ED407,Símbolo QE 07 e o cargo efetivo ocupado, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada, sem ser
a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
09 1529234 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao (s) servidor (es):
MASP 1478743-6, LEONARDO VICENTE DE MACEDO ORNELAS, a partir de 07/08/2021.
MASP 1481073-3, MAIRA DE FREITAS BARCZEWSKI, a partir de
27/08/2021.
MASP 1372822-5, PAULO RICARDO SOARES AGUIAR, a partir de
18/08/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 367115-3, MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS,
por 1mês referenteao 4º quinquênio, a partir de 08/09/2021.
MASP 361922-8, ROGERIO GONCALVES MATOSO, por 2meses
referentesao 8º quinquênio, a partir de 15/09/2021.
MASP 903136-0, SOLANGE APARECIDA ALVES, por 1mês referenteao 5º quinquênio, a partir de 23/08/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1366827-2, DANIELLE CAROLINE PEREIRA APOLINARIO, a partir de 22/08/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
09 1529467 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea

“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
KATIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA -Masp 0942344-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; VANIA APARECIDA DA CRUZ
-Masp 0352849-4, EEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
-SRE DE ALMENARA:
XARLENE RODRIGUES LIMA -Masp 1048790-8, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - CACHOEIRA DE
PAJEU).
-SRE DE CARANGOLA:
GILZIANE MIRANDA VIEIRA -Masp 1249877-0, PEB/PEB; JUSSARA ALVES HENRIQUE -Masp 1350855-1, PEB/PEB; ELIZANGELA ALINI DA SILVA -Masp 1381781-2, PEB/PEB; RAMON
VALADAO ALBINO -Masp 1494567-9, PEB/PROFESSOR(ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARCO AURELIO RAMOS BARROS -Masp 1102097-1, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
AMANDA FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO -Masp 1417627-5,
PEB/PROFESSOR(AUGUSTO DE LIMA); ELISIANI GLASIELA
DOMINGOS DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1409267-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
KARINY JUVIANA DA SILVA -Masp 1106198-3, PEB/
PROFESSOR(SERRO); MARLUCE RODRIGUES FERREIRA
-Masp 1213562-0, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS); ROSELI
LARES DA SILVA -Masp 1199512-3, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FABIANA GESIELE CARDOSO DE SOUZA -Masp 1320719-6, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); THULIO JOSE DE OLIVEIRA -Masp
1433182-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA
SERRANA); MARIANA BOUERI DE RESENDE -Masp 1494290-8,
PEB/PROFESSOR(ITATIAIUÇU); RAMIRA GERALDA GONTIJO
ASSUNCAO -Masp 1015042-3, PEB/PEB; ANDREA HELENA
ALVES SILVEIRA SOUZA -Masp 1063655-3, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(OLIVEIRA); ELDER
ALVES DA FONSECA -Masp 1094211-8, PEB/PEB; MARA
FERNANDES COSTA -Masp 1384170-5, PEB/PEB; EVELYSE
MICHELLE MAGALHAES FRAGA -Masp 1471845-6, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
LUCAS FERREIRA LIMAS MARQUES -Masp 1485811-2, PEB/PEB;
AMANDA ALVES DIAS -Masp 1460627-1, PEB/PEB; RAQUEL
FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1365269-8, PEB/PEB;
LENILZA SOCORRO DOS ANJOS -Masp 1266894-3, PEB/PEB;
EDUARDO GONCALVES CALDEIRA LUZ -Masp 1338538-0, PEB/
PEB; LUCIANA MONTEIRO GONCALVES -Masp 1454030-6, PEB/
PROFESSOR II(COLUNA).
-SRE DE ITAJUBA:
FABIO GUILHERME RIBEIRO -Masp 1329162-0, PEB/PEB;
MAYCON JOSE OLIVEIRA FREITAS -Masp 1473765-4, PEB/PROFESSOR (VIRGÍNIA).
-SRE DE ITUIUTABA:
SUELLEN DIAS RODRIGUES MUNIZ -Masp 1456679-8, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITUIUTABA); LIDIANE
SOUZA CORDEIRO -Masp 1310242-1, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
JEANE DIAS TERRA LEITAO DE ALMEIDA -Masp 0991785-7,
PEB/PEB;
RICHARDISON
SALEME
SANSAO
-Masp
1487431-7, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(MUTUM); HELENA APARECIDA DA CRUZ -Masp
0943268-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
FERNANDA APARECIDA LOPES PEREIRA -Masp 1401910-3,
PEB/COORDENADORA DE CEMEI(CAPITÃO ENÉAS).
-SRE DE NOVA ERA:
DIRLENE VITOR DA COSTA -Masp 0552462-4, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); MARCELA MARIA COELHO REIS
-Masp 1199531-3, PEB/PROFESSOR(ITABIRA).
-SRE DE OURO PRETO:
LUDMILA VON RONDOW DE ABREU BASTOS PANDOLPHO
-Masp 1155971-3, PEB/PROFESSOR(MARIANA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
LUCAS XAVIER SOARES -Masp 1479633-8, PEB/PEB;
MICHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA -Masp 1262030-8, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
LARISSA ANDRADE SANTOS -Masp 1487377-2, PEB/PEB; IARA
TAVARES MATOS -Masp 1360096-0, PEB/EEB; NAYARA MARTINS SILVA -Masp 1290648-3, PEB/PEB; WEDER JUNIOR DA
SILVA -Masp 1382205-1, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
CRISTIANE GONCALVES OLIVEIRA -Masp 1117681-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(PATROCÍNIO);
MONIZY VIEIRA CAMPOS -Masp 1169435-3, PEB/PROFESSOR
PI(PATROCÍNIO).
-SRE DE PONTE NOVA:
LUCIA
ISABEL
BATISTA
-Masp
1325371-1,
PEB/
PROFESSOR(ERVÁLIA); CLAUDIA STOPA VIEIRA PEREIRA
-Masp 0861475-2, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DE SOUSA
AMORIM -Masp 1152023-6, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
SILVANIA PATRICIA APARECIDA DE PAULA LEITE -Masp
0961067-6, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; MARIA
DAS MERCES DE CASTRO SILVEIRA -Masp 0858968-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; RODRIGO WESLEY DE OLIVEIRA -Masp 1472458-7, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); RAIANE JESSICA
DA CRUZ -Masp 1495004-2, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(SÃO JOÃO DEL REI).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA SANDRA BENVINDO -Masp 1092448-8, PEB/PEB; HILDETE DOS SANTOS FERREIRA -Masp 0967081-1, PEB/PEB; JACQUELINE AGUILAR CONTAO -Masp 0981150-6, PEB/PEB; JUSCELIA MARIA MOREIRA FRANCO LOPES -Masp 1076663-2,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ALINE QUARESMA
GOMES -Masp 1166749-0, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
FABIOLA DE FATIMA BRUNO -Masp 1104362-7, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ);
TANIA
ROSA
SILVA
MARINHO -Masp 1418420-4, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ); KEILA APARECIDA DA SILVA
SERRA -Masp 1311838-5, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ); JANE
MAGALI FERNANDES -Masp 1171467-2, PEB/PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA); HELIO GOMES DA SILVA
JUNIOR -Masp 0366229-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(UBERABA - APOSENTADO RPPS); CLEUZA MARIA
GOMES -Masp 1124587-5, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(UBERABA); HILDA COSTA CLARO -Masp 1172839-1,
PEB/PROFESSOR(UBERABA); DIEGO FREITAS OLIVEIRA -Masp
1316824-0, PEB/PEB; SILVANA SOLE LOPES -Masp 1235041-9,
PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
DENISLEIA MARIA APARECIDA DE MIRANDA -Masp 0698381-1,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS); LARISSA CAMARGO SANTOS -Masp 1067370-5,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MIRELLA RIBEIRO
PINTO -Masp 1474324-9, PEB/PEB; SUELEN SANTANA DE
MIRANDA -Masp 1217935-4, EEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
KENIA MORGANA MACHADO -Masp 1158462-0, EEB/PEB;
WEOZELANGE FERNANDES MELO -Masp 1429047-2, PEB/EEB;
PATRICIA BELCHIOR DE OLIVEIRA LACERDA -Masp 0960994-2,
EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(UBERLÂNDIA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
GILVANIA MEIRELES REZENDE -Masp 0619522-6, EEB/COORDENADORA ESCOLAR(PALMOPOLIS - LICENÇA PARA EXERCER MANDATO SINDICAL) Ced/Disp/Afast. para exercício de
SECRETÁRIA (SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; KATIUSCIA VIEIRA RAMOS -Masp
0645589-3, PEB/PROFESSOR(BANDEIRA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
SOLANGE FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1065545-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MONTES CLAROS:
JOSE GERALDO DE ALMEIDA -Masp 0666882-6, PEB/
PROFESSOR(BOCAIUVA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
AMANDA KELY COUTO SILVA -Masp 1485549-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; DIOVANE APARECIDA DA
SILVA -Masp 1225447-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ANDREA ABADIA DE MAGALHAES BRAGA -Masp 1012169-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
BRUNA LAIZ DE CARVALHO -Masp 1347756-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; MICHELE MARIA VIEIRA
-Masp 1267256-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; RENAN FELIPE GLUZEZAK -Masp 1487605-6, PEB/INSTRUTOR DE BANDA(POÇOS DE CALDAS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de INSTRUTOR DE BANDA (POÇOS DE CALDAS)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLAUDIA GONCALVES MAGALHAES -Masp 1087900-5.
ROBERTA VANESSA RAMOS -Masp 1214963-9. AURELIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA ROSA -Masp 1157840-8. DANIELE
LIMA DE CARVALHO -Masp 1089850-0. BRUNO BELOTI BARRETO -Masp 1435502-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
FABIO BATISTA -Masp 1107271-7.
-SRE METROPOLITANA B:
VANESA CRISTINA DA SILVA MAIA -Masp 1095431-1. WEMERSON GERALDO DOS SANTOS -Masp 1127264-8.
-SRE DE ARACUAI:
IZAIAS RODRIGUES DE SOUSA -Masp 1166492-7. EDMILSON DA SILVA GUSMAO -Masp 1192315-8. SIRLEY PEREIRA
DE SOUZA ROCHA -Masp 0848613-6. JOANINA IOLANDA DE
ARAUJO CHAVES -Masp 0452325-4.
-SRE DE CAMPO BELO:
JOAO JOSE FAGUNDES -Masp 0297280-0.
-SRE DE CARANGOLA:
MARINILDA DE SOUZA -Masp 0661433-3. ELIANE NUNES DOS
SANTOS MARCAL -Masp 0621797-0.
-SRE DE CAXAMBU:
ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA -Masp 1318072-4.
- SRE DE DIAMANTINA:
BETANIA SOARES LOPES -Masp 1298090-0. GILMAR MOREIRA
DA SILVA -Masp 1095952-6.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CLAUDEMIR HENRIQUE SILVA -Masp 1197937-4. JAQUELINE
CRISTINA MACHADO RODRIGUES -Masp 1230113-1. ELIDA
VANES DA SILVA -Masp 0960509-8. PAULO DE MORAIS FONSECA -Masp 1353842-6. ANA MARIA CAMPIDEL TARGINO

-Masp 1441278-7. MARGARETE MARIA DE MIRANDA -Masp
0832429-5. JANETE ANTUNES DOS SANTOS -Masp 1180210-5.
ANDREA ANTONIA DE CAMARGOS COELHO ARAUJO -Masp
0970559-1.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LUCIVANIA DE SOUZA LEAL -Masp 0940033-4.
-SRE DE ITUIUTABA:
IZABELA VIEIRA FONSECA -Masp 1390968-4.
-SRE DE PARA DE MINAS:
TELMA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 0614175-8.
ALVARO PEREIRA MACHADO -Masp 1392056-6. DANIEL
BRUNO LOPES NUNES -Masp 1006627-2.
-SRE DE PATROCINIO:
ANA LUCIA DIAS DA SILVA FERREIRA -Masp 1143823-1.
-SRE DE PONTE NOVA:
FRANCIELLI DE BARROS DELAZARI -Masp 1410449-1.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
SILVIO SILVA -Masp 0744163-7.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
KELEM LUCIANA FARIA -Masp 0800216-4. SIRLENE APARECIDA DA SILVA -Masp 1281548-6. GLAUCO DONIZETI PIMENTA
LOPES -Masp 1469684-3. MOARA PEREIRA DE ARAUJO -Masp
1103009-5. ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 1343299-2.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
DIOGENES RODRIGUES DE JESUS -Masp 0604674-2.
-SRE DE UBERLANDIA:
CLEIDSON DE ARAUJO ANDRADE -Masp 1351064-9. CHRISTIANNE CONCEICAO CARDOSO -Masp 1128210-0. BRUNO
BATISTA DE LIMA -Masp 1346120-7.
INDEFERIDO
-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA- nº 135.974–4
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WILDANIA LUCIA MAIA -Masp 1282705-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
MARIA REGINA GUIMARAES DINIZ -Masp 0929725-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE ROBERTO TUCCI -Masp 0372833-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
HELIO RICARDO -Masp 1054686-9.
-SRE DE CARANGOLA:
DALILLA KELLEN LEON MOREIRA DA SILVA -Masp 1468174-6.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FLAVIA SALDANHA DE FARIA ANTUNES PAULINO -Masp
0881819-7.
-SRE DE GUANHAES:
HERIKA BARROSO ELETO GENEROSO -Masp 1136620-0.
-SRE DE ITUIUTABA:
YATA ANDERSON CUNHA MUNIZ -Masp 0444480-8.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
KLEBER RAMOS ROCHA -Masp 0881861-9.
-SRE DE UBERLANDIA:
MARILUCIA DE MENEZES RODRIGUES -Masp 0133905-0.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MADELLON MARES DE ALMEIDA PIRES -Masp 1370386-3.
09 1529474 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, retifica o ato que autoriza o exercício doservidor PATRICIA CERQUEIRA VIEIRA, masp7531387, publicado
em 28/08/2021:onde se lê: “revoga, a contar de 20/08/2020”, leia-se
“revoga, a contar de 20/08/2021”.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 01/09/2021, o ato que
autoriza o exercício dePedro Conrado Alves de Assis, Masp 752823-5,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, no Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais​,publicado em 18/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 31/08/2021, o ato que autoriza o exercício deSérgio Lourenço do Vale, masp 7528474, ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, naSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA,publicado em 21/01/2021.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 30/08/2021, o ato que autoriza o exercício de Nathalia Santos Coutinho, Masp 7532344, ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, publicado em 24/01/2021.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Marco Patricio
Garcia, Masp 668.548-1, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de
01/01/2020 a 29/08/2021, para regularizar a situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
09 1528859 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1379051-4
369108-6
1046521-9
838837-3
372296-4
1377737-0
1379109-0
936622-0
843445-8
380963-9
1383210-0
1453639-5
1279358-4
1381312-6
364087-7
1101298-6
1485461-6
1059135-2

NOME
DAIANE APARECIDA DA SILVA MOREIRA
HILDA PEDROSA DE ARAÚJO
GISLAINE CANDIDA BATISTA JORGE
RENATA MARIA BRITO LIMA
JANAINA NASCIMENTO AGUIAR
ANA FLAVIA PEREIRA LOPES
SIMONE DOS ANJOS BRITO JARDIM
MAGNO DE ALCANTARA LEITE
RENATA PINTO TEIXEIRA
RAQUELINE BLANC GOMES
ROBSON RICARDO OLICE
THIAGO JUNIOR SOARES MELLO
JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO
LEANDRO JALLES DE MELO
IVONE RODRIGUES RIBAS
ROGERSON ANTONIO SANDES
JAMES SARAIVA E SÁ
TEREZINHA MANOEL COTRIM SOUZA

PROTOCOLO
225890
177889
199171
237212
296527
296310
295312
394032
307119
187410
163485
187220
219048
176058
250028
163490
201699
184235

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Deferido
Intempestivo
Intempestivo
Intempestivo
Intempestivo
Intempestivo
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

RESULTADO

MOTIVO

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109092319310110.