TJMG 11/03/2022 -Pgn. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Março de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 19/2021
Contrato nº 9319173/2022, celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a empresa NM Industria e Suprimentos,
objetivando a aquisição de 06 Detectores de Gases e 02 Kits Calibração,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão nº 01/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
desta publicação.Valor Global: R$ 131.080,00. Dotação Orçamentária:
2091.18.541.098.4240.0001.4.4.90.52.10.0.24.1 Data de Assinatura:
09/03/2022 (a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM (b)
Gabriel Almeida Lage – Representante Legal – NM Industria e
Suprimentos.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O servidor designado para responder pela URFBio Sul do IEF
conforme publicação na Imprensa Oficial em 24 de fevereiro de 2022
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
Luciano Pimenta Correa Peres/Fazenda Itajaó - CNPJ/CPF
44*.***.***-15, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Carmo do Rio Claro/MG Processo SEI nº 2100.01.0011395/2022-28: em 09/03/2022.
Rosimeire Cardoso Freire Faria/Fazenda Cruzes - CNPJ/CPF
02*.***.***-95, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Alpinópolis/MG - Processo SEI
nº 2100.01.0011595/2022-60: em 09/03/2022.
(a) Luiz Gustavo Cruz dos Reis Pinto, MASP 1489468-7.
Servidor designado para responder pela URFBio Sul.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Cemig Distribuição S.A, Linha de Distribuição Itutinga, Passa Tempo
- 138kV, CNPJ Nº: 06.981.180/0001-16, Supressão de vegetação nativa
para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com e sem supressão
de vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Itutinga, Nazareno, São Tiago e Passa Tempo em MG,
Processo Nº 2100.01.0010087/2022-36, em: 03/10/2022.
Barbacena, 10 de Março de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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HOMOLOGAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas, através do Escritório Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce torna público o resultado
da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2021, realizada
em sessão em 24 de fevereiro de 2022. Objeto: concessão de uso de
espaço público, a título oneroso, de 1 (uma) área com 500,00m², para
a instalação e exploração de lanchonete/restaurante dentro do Parque
Estadual do Rio Doce. Vencedor: Marciny Martins Pereira (CNPJ
30.647.958/0001-30).
Governador Valadares, 10 de março de 2022.
Adriana Spagnol de Faria– Supervisora da URFBio-Doce
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EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços Nº
01/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas e
KARINE ORLANDI BONATO. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL a partir de 08
de Março de 2022.
Belo Horizonte, 09 de Março de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins,
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Coordenador do Núcleo de Regularização e Controle Ambiental,
por delegação da URFBio Triângulo do IEF, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*José Humberto Pereira da Cunha/Fazenda Boa Vista, lugar
denominado Marinheiro – CPF 519.332.096-15 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores isoladas –
Nova Ponte/MG - Processo Nº
2100.01.0079729/2021-50: em
03/03/2022. *Aleni de Lourdes Simões e outros/Fazenda Bom Jardim,
lugar denominado Lageado ou Lageadinho – CPF 393.726.186-91 Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção com
supressão de vegetação nativa em APP – Uberlândia/MG - Processo Nº
2100.01.0001595/2022-12: em 03/03/2022. *Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG/Trecho: Araguari
(Distrito de Amanhece) – Divisa MG/GO – CNPJ 17.309.790/0001-94
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/ Intervenção com
supressão de vegetação nativa em APP/Corte de árvores isoladas –
Araguari/MG - Processo Nº 2300.01.0008934/2022-51: em 03/03/2022.
*Carolina Maria Caetano e Silva e outros/Fazenda Bom Jardim Gleba
2A – CPF 023.927.376-14 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – Uberlândia/MG - Processo Nº 2100.01.0075262/2021-88:
em 03/03/2022. *Nilson Francisco Casagrande/Fazenda Reata – CPF
005.385.358-06 - Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP – Ituiutaba/MG - Processo Nº 2100.01.0069419/2021-30:
em 07/03/2022. *Santa Vitória Açúcar e Álcool/Fazenda Água
Limpa – CNPJ 07.981.751/0001-85 - Intervenção com supressão
de vegetação nativa em APP – Santa Vitória/MG - Processo Nº
2100.01.0076835/2021-06: em 07/03/2022. *Maurilio Freitas Figueira/
Fazenda Salto de Moraes – CPF 499.088.046-34 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Ituiutaba/MG - Processo Nº
2100.01.0074492/2021-23: em 07/03/2022. *Rafael Vieira Pedras/
Fazenda Beiral da Prata – CNPJ 37.670.603/0001-00 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Gurinhatã/MG - Processo Nº
2100.01.0009568/2022-81: em 07/03/2022.
(a) Areduino Tonini Neto – O Coordenador do
Núcleo de Regularização e Controle Ambiental
por delegação da URFBio Triângulo.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021
PROCESSO DE COMPRA 2241005 11/2021
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE
DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
A Comissão Permanente de Licitação vem por meio deste informar,
após análise dos documentos do envelope 2 – PROPOSTA TÉCNICA
apresentados pelas licitantes do Edital de Concorrência Pública nº
01/2021 - Processo de compra 2241005 11/2021, os índices técnicos
das empresas licitantes:
Licitante
Índice técnico
Consórcio Ecoplan/Skill
38,04
Cobrape
43,38
Profill/Engecorps
43,18
A ata de julgamento do envelope 2 encontra-se à disposição dos
interessados nos sites http://www.igam.mg.gov.br/editais e www.
compras.mg.gov.br. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso no
Diário Oficial de Minas Gerais. Não havendo interposição de recursos,
a sessão de abertura das propostas técnicas (envelope nº 02) será no dia
21 de março de 2022, às 10:00 horas, na Sala de Aula da CEDEC – 10º
andar - Edifício Minas – Cidade Administrativa - Rod. Papa João Paulo
II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900.
Athos Rodrigo Lino de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada
pela Portaria Igam nº 55, de 23 de julho de 2021.
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO – COBRANÇA
PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica os usuários
abaixo nomeados a respeito de débitos em aberto referentes à Cobrança
pelo Uso de Recursos Hídricos, conforme Documentos de Arrecadação
Estadual – DAEs listados a seguir.
Usuário: LUIZ SANGUINETTE AZEVEDO. CNARH: 310006531446.
CPF/CNPJ: 161.533.326-68. Valor atualizado: R$ 102.432,16. DAE’s:
161.533.326-68; Código de barras para pagamento (linha digitável):
85660001024 8 32160213220 1 32112550117 1 44014320224 8;
Processo SEI 2240.01.0002239/2021-92.
Usuário: PATRIMAR ENGEFOR IMÓVEIS SPE LTDA. CNARH:
310007836178. CPF/CNPJ: 10.193.087/0001-14. Valor atualizado: R$
5.747,26. DAE’s: 5501174403095; Código de barras para pagamento
(linha digitável): 85620000057 3 47260213220 2 32112550117 1
44030950224 1; Processo SEI 2240.01.0006280/2021-13.
Usuário: LAVANDERIA MARACY LTDA. CNARH: 310005476034.
CPF/CNPJ: 19.400.027/0001-08. Valor atualizado: R$ 2.115,16. DAE’s:
5501174405497; Código de barras para pagamento (linha digitável):
85610000021 0 15160213220 2 32112550117 1 44054970224 7;
Processo SEI 2240.01.0003986/2021-65.
Usuário: FRANCISCO MARQUES DA SILVA MAIA NETO. CNARH:
310007359140. CPF/CNPJ: 087.441.816-04. Valor atualizado: R$
2.381,38. DAE’s: 5501174407473; Código de barras para pagamento
(linha digitável): 85610000023 6 81380213220 5 32112550117 1
44074730224 6; Processo SEI 2240.01.0004008/2021-53.
Em atenção aos Processos Administrativos supracitados,
encaminhamosa decisão final proferida por este órgão.
A Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão realizou a revisão a
fim de corrigir qualquer incoerência entre os valores devidos e cobrados
e sendo também comunicado sobre a possibilidade de defesa eo prazo
de 60 dias para tal (artigo 9ºdo Decreto Estadual nº 46.632/2014).
Contudo, findo este prazo e em consonância com o artigo36 doDecreto
Estadualnº46.668/2014,o crédito não tributário se tornadefinitivo.
Na oportunidade devemos informar que os usuários inadimplentes
ficam sujeitos ao registro no Cadastro Informativo de Inadimplência
em relação àAdministração Pública do Estado de Minas Gerais
(CADIN-MG) eà inscrição em dívida ativa.
O usuário poderá solicitar ao IGAM o parcelamento de seus débitos
referentes à Cobrança. Mais informações emhttps://www.mg.gov.br/
servico/solicitar-parcelamento-de-credito-nao-tributario-cobrancapelo-uso-de-recursos-hidricos.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o endereço para
correspondência é DGAS/IGAM, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º
Andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900 ou através
do e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br
Marcelo da Fonseca. Diretor Geral do IGAM.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n° 9211631/2019. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12
(doze) meses; Manter preço dos serviços continuados, de acordo com
Caderno de Serviços Prodemge; Atualizar e alterar cláusulas. Valor:
R$351.084,00 (trezentos e cinquenta e um mil e oitenta e quatro reais.
Vigência: de 12/03/2022 a 11/03/2023 Dotações Orçamentárias: 1501
04 122 705 2500 0001 3 3 90 40 03; 1501 04 122 095 4336 0001 3 3 90
40 03 e 1501 04 122 041 4099 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10
1. Data de assinatura: 10/03/2022. Assinam: Sílvia Caroline Listgarten
pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas, pela contratada.
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APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
LEILÃO 080/2021.PROCESSO SEI 1500.01.0033940/2022-22
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de
Leilão, ao arrematante abaixo indicado: FRANCISCO FERREIRA
FILHO - Leilão 080/2021, Lote 010. Em atendimento ao Art. 7º, §2º,
da Resolução acima descrita o arrematante poderá apresentar recurso.
Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
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EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 07/2022. Partes: SEPLAG e Munícipio Engenheiro Navarro.
Objeto: Estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo
de viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção
de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
10/03/2022. Assinam: Luísa Cardoso Barreto pela SEPLAG e Hugo
Felipe de Almeida Silva pelo Município.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços Nº
05/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
e MARINA CALDEIRA TONUCCI. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL a partir de 08
de Março de 2022.
Belo Horizonte, 07 de Março de 2022. Marcelo da Fonseca,
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9325356/22
SEI: 2010.01.0067980/2021-59. Contratada: MEDTRONIC
COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de materiais médicohospitalares do tipo cateteres balão. P.E.nº 2012015.215/2021. Vigência:
12 (doze) meses a partir da publicação. Valor: R$ 230.000,00. Dot. Orç:
2011.10.302.011.4087.0001.33.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni
S. Fonseca – Diretor e Leonardo de Moraes dos Santos/Lucas Persona
de Almeida – Contratado.
2 cm -10 1604943 - 1
ERRATA DE TERMO ADITIVO:
Publicação MG de 16/02/2022, pag. 34 – 4Tech Manutenção
Laboratorial, Ref. e Hospitalar Ltda-EPP.
Onde se lê: Contrato nº9241264/21
Leia-se: Contrato nº9271591/21
1 cm -10 1605070 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO - N° 3211/2021
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de 28/10/2021,
Parte I, Coluna 2, Página 57, referente ao Termo de Doação Eletrônico
Nº 3211/2021 – Processo SEI N° 1320.01.0089851/2021-88. Doador:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. Donatário: Município de Mendes Pimentel. Objeto: 1
(um) Veículo Valor unitário R$ 70.850,00,. No Valor total de: 70.850,00
R$, conforme Guia Siad, evento SEI N° 35277064. Data da Assinatura
do Doador 27/10/2021
2 cm -10 1604683 - 1
EDITAL –PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
EM ALIMENTOS SRS/BH N°. 27/2016
Ref: Notificação aceca da Decisão Final doProcesso Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH N°. 27/2016
O Coordenador daJunta de Julgamento em 2ª Instância na área de
Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições enos termos do
inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1.999, NOTIFICA
POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local incerto ou
desconhecido, a empresaIndústria e Comércio de Chocolates Castelano
Eireli, inscritanoCNPJ Nº13.451.733/0001-94, da Decisão Final do
Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH N°. 27/2016
publicada em 30/01/2021 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(página 20, coluna 4) e que aplicou as penalidades de advertência
emulta no valor de 600 UFEMGs (Seiscentas Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais).
Assim, fica o estabelecimento notificado a pagar, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da efetivação desta Notificação,a pena de Multa no
valor de 600 UFEMG’s (Seiscentas Unidades Fiscais de Minas Gerais)
Nos termos do art. 117 da Lei Estadual 13.317/1999 a pena de
multa deveser recolhida àconta do Fundo Estadual de Saúde.
O pagamento pode ser efetivado por meio doDocumento de
Arrecadação Estadual -DAEatravés do site da Secretaria de
Estado da Fazenda:http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/
executeReceitaOrgaosEstaduais.action; Órgão: “Fundo Estadual de
Saúde”; Serviço do órgão público: “MULTA REC PRÓPRIO”.
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará
suainscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
A multa poderá sofre redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator
efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contadosda efetivação
desta Notificaçãodestanotificação (§2º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
O comprovante de pagamento da multa deveráser encaminhado,
no prazo máximo de 35 (trinta e cinco) dias contados da efetivação
desta Notificação,a esta Junta de Julgamento em 2ª Instância, no
endereçona Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, Serra Verde, Edifício Minas, 13º andar, Ala Par,
Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-900 ou juntado no Processo SEI
1320.01.0065532/2020-14.
Uma via da Decisão Final e de sua publicaçãoencontram-se disponíveis
nesta Junta de Julgamento em 2ª Instânciapara serem entregues ao
estabelecimento infrator.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art.
115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99)
Publique-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2022.
(decisão assinada digitalmente)
Daniel Porto Pessoa
Coordenador da Junta de Julgamento em 2ª instância
- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4872/2015
11 cm -10 1604848 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo em Caráter Excepcional ao contrato nº
9130237/2017, Processo SEI 1540.01.0000117/2018-43, celebrado
entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a empresa Algar Telecom S/A. Objeto: prorrogação de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 11/03/2022 a 10/03/2023, mantendo-se os mesmos preços
e supressão de valor/quantidade correspondente a 1,68%. Valor: R$
19.696,68 (Dezenovemil, seiscentos e noventa e seis reais esessenta
e oito centavos). Assinam, pela ESP, Mara Guarino Tanure, DiretoraGeral e pela CONTRATADA, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Patrícia
Cristiane Junqueira Marques Rodrigues. Dotações Orçamentárias:
1541.10.122.705.2500.0001.33.90.40.04.10.1.0
1541.10.128.009.1026.0001.33.90.40.04.10.1.0
1541.10.128.009.4014.0001.33.90.40.04.10.1.0
1541.10.571.009.4015.0001.33.90.40.04.10.1.0
4 cm -10 1605090 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 01/2022.
ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS
SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 10 MARÇO DE 2022.
CONVOCAÇÃO 3ª ETAPA: ENTREVISTA
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento
de Processos Seletivos Simplificados, no uso das atribuições definidas no item III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de 25 de março de 2021, e
item 7.16 do Edital PRE Nº01/2022, convoca para a 3ª Etapa: Entrevista, os candidatos classificados para o cargo de Analista Técnico da área de
Hematologia e Hemoterapia, Categoria Profissional: FARMACEUTICO – HEMONUCLEO DE SETE LAGOAS
NOME DO CANDIDATO
ANA RITA BARBOSA DINIZ
HELLEN CRISTINA GONÇALVES
BIANCA MENEZES MILITÃO
DATA
15/03/2022
15/03/2022
15/03/2022
HORÁRIO
10:00
10:30
11:00
LOCAL
HEMONUCLEO DE SETE LAGOAS
HEMONUCLEO DE SETE LAGOAS
HEMONUCLEO DE SETE LAGOAS
Comissão Especial de Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados
Fundação Hemominas
8 cm -10 1605049 - 1
RESULTADO DE CHAMAMENTO
EXTRATO ATA DE RETIFICAÇÃO
A Hemominas comunica a retificação do resultado do
CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2021,
processo 2320310.430/2021, para o fornecimento de Café Arábica
pela PAAFamiliar. O processo está disponível para consultas no SEI
2320.01.0006908/2021-21. A proposta da Cooperativa dos Produtores
de Café Especial de Boa Esperança – ASSCOSTAS, único participante
do chamamento, não atendeu ao edital e não foi aceita pela Comissão
de Credenciamento. O Chamamento Público 01/2021 fracassou. O
resultado foi comunicado aos interessados por e-mail. Prazo de recurso:
10 a 16/03/2022 (5 dias úteis) nos termos do edital. Belo Horizonte,
10/03/2022. Comissão de Credenciamento de Agricultores Familiares.
3 cm -10 1604580 - 1
EXTRATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS
EDITAL PRE Nº 01/2022.
ATODA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO
DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO DA
FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 07 DE MARÇO DE 2022.
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais - Hemominas, por meio da Comissão Especial de
Acompanhamento de Processos Seletivos Simplificados,no uso das
atribuições definidas noitem III, do art 2º da Portaria PRE nº 107, de
25 de março de 2021, e item 7.15 do Edital PRE Nº01/2022,informa o
resultado da 3ª ETAPA: ENTREVISTA para o cargo de:
ASSITENTE TECNICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA, CATEGORIA PROFISSIONALAUXILIAR
ADMINISTRATIVO– HEMONUCLEO DE PATOS DE MINAS
NOTA
ORDEM DE
NOME DO CANDIDATO
FINAL CLASSIFICAÇÃO
ERIKA CAIXETA BASTOS
192,00
1º LUGAR
SIMONE ROCHA
184,33
2ºLUGAR
ELIANE LETÍCIA BONETTI DIAS 176,67
3º LUGAR
Comissão Especial de Acompanhamento de
Processos Seletivos Simplificados.
Fundação Hemominas
5 cm -10 1605080 - 1
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9325.285/2022
Que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia M.G – Fundação HEMOMINAS e a Empresa
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Cujo Objeto é
que: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de biscoito
cookie (lote 02), conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão nº 010/2022 (40485655), identificado no Anexo
I deste Contrato (43227824) e na Proposta Vencedora (41922858), os
quais integram este instrumento, independente de transcrição. Este
contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O valor do
presente Termo de Contrato é de R$ 367.200,00 (Trezentos e sessenta
e sete mil e duzentos Reais). A despesa decorrente desta contratação
correrá por conta da dotação orçamentária, e daquelas que vierem a
substituí-las: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade
Executora: 2320.002.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9324.339/2022.
Que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
M.G – Fundação HEMOMINAS e a Empresa CIABATARI
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. O objeto do presente Termo de
Contrato é a Prestação de Serviço de consultoria para implantação de
tecnologia e conceito BIM (Building Information Modeling/Modelagem
da Informação da Construção) no setor de Arquitetura e Engenharia da
Fundação Hemominas, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Edital (40533894), na Proposta vencedora (41722289) e no Anexo
I deste Contrato (42818447). Este contrato tem vigência de 12 (doze)
meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. O valor total da contratação é de R$ 25.300,00 (Vinte e cinco
mil e trezentos Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá
por conta da(s) dotação(s) orçamentária(s), e daquelas que vierem a
substituí-las: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 35 02, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1056, Unidade
Executora: 2320.002.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9325.351/2022
Que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
M.G – Fundação HEMOMINAS e a Empresa INDALABOR INDAIÁ
LABORATÓRIO FARMACÊNTICO LTDA - O objeto do presente
Termo de Contrato é a Aquisição de álcool etílico hidratado com
graduação de 70% para limpeza/desinfecção de superfícies (lote 02),
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão nº 009/2022 (41317252), identificado no Anexo I deste Contrato
(43225830) e na Proposta Vencedora (42303966), os quais integram
este instrumento, independente de transcrição. Este contrato tem
vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 75.870,00 (Setenta e cinco mil oitocentos e setenta
Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da
dotação orçamentária, e daquelas que vierem a substituí-las: 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 30 17, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9325.276/2022
Que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia M.G – Fundação HEMOMINAS e a Empresa JOÃO
VICTOR FERREIRA SANTOS. O objeto do presente Termo de
Contrato é a Aquisição de produtos alimentícios a serem servidos aos
doadores de sangue, no pós-doação, em complementação ao lanche
seco - Hemocentro Regional de Uberlândia da Fundação Hemominas,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão nº 007/2022 (40462832), identificado no Anexo I deste Contrato
(42999878) e na Proposta Vencedora (42405553), os quais integram
este instrumento, independente de transcrição. Este contrato tem
vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 57.192,00 (Cinquenta e sete mil cento e noventa e
dois Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta
da dotação orçamentária, e daquelas que vierem a substituí-las: 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 541, Unidade Executora: 2320.023
16 cm -10 1604931 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO
PROTOCOLO TÉCNICO Nº 046/21
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU – HOSPITAL MUNICIPAL DE MANHUAÇU,
resolvem de comum acordo, a partir da data da sua publicação, rescindir
o contrato nº 046/21, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e
condições. Processo SEI 2320.01.0006960/2021-72.
2 cm -10 1604960 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203102346570127.