TJMG 27/12/2022 -Pgn. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Do Presídio De Itaúna, em Itaúna para a APAC De Itaúna Masculina
por ordem judicial datada de 21/11/2022:
Marcos Antunes De Faria-142314
Marco Aurelio De Oliveira-859161
Cristiano Rafael Jonatas Da Silva-341844
Geraldo Fausto Domingos-485492
Edson Pereira Rezende-144644
Alonsio Goncalves Rabelo-572367
Douglas Ribeiro Silva-750545
Flavio Marcos Da Silva-548293

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Belo Horizonte - MG, por ordem judicial datada de
10/10/2022:
Luciano Rodrigues dos Santos - 350471

Belo Horizonte - MG

No Complexo Penitenciária de Ponte Nova, em Ponte Nova - MG, por
ordem judicial datada de 18/11/2022:
Luciano Alves de Carvalho - 911101

Ponte Nova - MG

Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba MG, por ordem judicial datada de 09/09/2022:
Paulo Henrique Rocha Ferreira - N/C

Uberaba - MG

No Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros - MG, por
ordem judicial datada de 27/09/2022:
Danilo Viana Gomes - 822472

Montes Claros - MG

No Presídio de Itajubá, em Itajubá - MG, por ordem judicial datada
de 14/12/2022:
Antônio Ferreira de Santana - N/C

Itajubá - MG

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 27 de Dezembro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
26 1730363 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
030/2022, Senhor Geziel Silva do Prado, Masp. 1.376.963-3, instaurada
pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
030/2022, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e publicada em 23/06/2022, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
20 (vinte) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada à Sede Regional da
12ª RISP, situada à Av. Londrina nº 1175, Veneza II, Ipatinga/MG –
CEP: 35164-291, no horário de 08:00 às 17:00 horas. Em decorrência
da situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada
pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos
em Regime Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá ser
realizado prévio contato, pelo correio eletrônico da comissão: através
do e-mail nucadrisp12@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da
20ª (vigésima) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, inassiduidade habitual e/ou abandono de cargo, sob pena de
REVELIA, em face do ex-prestador de serviços na função de Agente
de Segurança Socioeducativo, JEFFERSON ROSA GOMES - MASP
1.189.575-2 – PROCESSADO NO PDS 030/2022.
Ipatinga, 12 de dezembro de 2022.
Geziel Silva do Prado
Masp: 1.376.963-3
Presidente de Comissão
12 1724347 - 1

TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba MG, para o CDP 1 - Centro de Detenção Provisória 1 de Brasília - DF,
por ordem judicial datada de 12/12/2022:
Sansão Alves Feitosa - 1012655

Brasília - DF

Do Presídio de Paracatu, em Paracatu - MG, para a Penitenciária
Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa - PB, por ordem judicial
datada de 25/04/2022:
Valter José Gouveia - 989284

João Pessoa - PB

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para a
Unidade Prisional Regional de Rio Verde - GO, por ordem judicial
datada de 20/10/2022:
Juliano Costa Dias - 999660

Rio Verde - GO

Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
- MG, para a Unidade Prisional Regional de Jataí - GO, por ordem
judicial datada de 09/09/2022:
Breno Oliveira Barbosa - 1004625

Jataí - GO

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para a
Unidade Prisional Regional de Goiatuba - GO, por ordem judicial
datada de 10/08/2022:
Diego Freitas Belo - 999294

Bom Jesus de Goiás - GO

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para a
Unidade Prisional Regional de Santa Helena - GO, por ordem judicial
datada de 13/09/2022:
João Conceição da Silva Neto - 996473 Santa Helena de Goiás - GO
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba MG, para a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães - GO, por ordem
judicial datada de 16/09/2022:
Cláudio Vinícius Costa Silva - 1010344

Goiânia - GO

Do Presídio de Varginha, em Varginha - MG, para o CDRL - Centro
de Detenção e Ressocialização de Linhares - ES, por ordem judicial
datada de 30/09/2022:
Edmilson Pereira de Sousa - 980886

Linhares - ES

Do CERESP - Ipatinga - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Ipatinga - MG, para o Estabelecimento Penal de
Bataguassu - MS, por ordem judicial datada de 22/11/2022:
Alfeu de Souza Carvalho - 1012458

Bataguassu - MS

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária Dep. Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, para
o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
cumprimento de medida de segurança:
Josue Basilio Goncalves - 702415

Belo Horizonte

Do Presídio de Caratinga, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Breno Augusto Gomes Ferreira - 508220

Caratinga

Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Hospital
Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento
de medida de segurança:
Leonardo de Amorim Chagas - 299942

Belo Horizonte

Do Presídio de Botelhos, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Sheila Vicente Reis - 272872

Botelhos

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3, torna público
o arquivamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) JMN Mineração S.A. – Projeto Mina do
Barão, Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização,
com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto
árvores isoladas, Santa Bárbara/MG, PA/Nº 3746/2020, Classe 4.
Motivo: falha processual.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração e Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3.
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 3, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças, designada para responder pela Supram LM conforme ato
publicado na edição de 17/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais”
- Página 3.
1) LAT (LIC): *Vale S.A. – Obra de Reforço e Adequação do Sistema
Extravasor da Barragem Porteirinha, Atividades ou empreendimentos
não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de
vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a
EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, exceto árvores isoladas, Santa Bárbara/MG, PA/Nº 4502/2022,
Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA
SEI/Nº 1370.01.0054452/2022-98.
26 1730372 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da Supram Zona da Mata, designado para responder pela Supram
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022, torna público
que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do
empreendimento abaixo identificado:
1) Nogueira Rivelli Irmãos Ltda – Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Ressaquinha/MG – PA/Nº 19505/2016/001/2016 - Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da Supram
Zona da Mata, designada para responder pela Supram
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022.
26 1730427 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana

*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Vale S.A. - Supressão
de vegetação para as obras emergenciais de investigações geológicogeotécnico na barragem de Miguelão - Nova Lima, atividades
ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros
códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/
ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei
Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas
(minério de ferro), Nova Lima/MG, Processo nº 4494/2022, classe 2.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0059380/2022-29. Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (0,1533 ha); Intervenção COM supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
(0,0134 ha). *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação
e de Operação (LAC1): 1) Mina Rica_Baixada III, lavra a céu aberto
- minério de ferro, ANM/Nº 833.228/2013, Belo Vale/MG, classe 2.
Processo SEI/Nº 1370.01.0059735/2022-47. Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (2,2314 ha); corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (247 un, 4,1408 ha).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) SCV Participações
e Empreendimentos Imobiliários Ltda., atividades e empreendimentos
residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no
art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao
licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa
Copam nº 222, de 23 de maio de 2018, Nova Lima/MG, Processo nº
4501/2022, classe 4.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
26 1730219 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 24/12/2022 - pág. 25)
O Diretor Regional de Fiscalização, designado para responder pela
Supram JEQ conforme ato publicado na edição de 22/12/2022 do Diário
Oficial “Minas Gerais” - Página 6, torna público os arquivamentos dos
processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
Onde se lê:
“(...)
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LP+LI): 1) Maderforte
Madeireira Eireli, Tratamento químico para preservação de madeira,
Capelinha/MG, PA nº 1907/2022, Classe 4. Motivo: Falha na instrução
processual sob responsabilidade do empreendedor.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização,
designado para responder pela Supram JEQ conforme ato publicado na
edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.”
Leia-se:
“(...)
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): 1) Maderforte
Madeireira Eireli, Tratamento químico para preservação de madeira,
Capelinha/MG, PA nº 1907/2022, Classe 4. Motivo: Falha na instrução
processual sob responsabilidade do empreendedor.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização,
designado para responder pela Supram JEQ conforme ato publicado na
edição de 22/12/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - Página 6.”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
26 1730247 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no dia 26/12/2022, conforme ato publicado em
22/12/2022, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Sada Siderurgia Ltda., Fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas
flutuantes e produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem, Várzea da Palma/MG, PA/
nº 3119/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 26/12/2028.
2) Reciclar Comércio Indústria e Prestação de Serviços Ltda. – Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados,
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
pilhas e baterias; ou baterias automotivas e central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Várzea da Palma/MG,
PA/nº 4030/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 26/12/2032.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
26 1730346 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da Supram Zona da Mata, designado para responder pela Supram
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022, torna público que foi
DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou compartilhamento de
responsabilidade da licença ambiental abaixo identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Auto Posto Petrolina 1 de Minas Gerais
Ltda (CNPJ 06.020.543/0001-57), Atividade Principal: Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Reduto/MG, PA
SLA n° 384/2022, Válida até 27/01/2032 – Para: Auto Posto Canarinho
Ltda (CNPJ 06.020.543/0001-57).
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da Supram
Zona da Mata, designada para responder pela Supram
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022.
26 1730407 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no dia 26/12/2022, conforme ato publicado
em 22/12/2022, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- (LAC 1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação: 1) Mineração Rio Paracatu Ltda. - Antigo
Porto da Balsa - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, São Francisco/MG, PA/
nº 3361/2022 ANM 830565/2012 - 830566/2012 - 830567/2012
- 830568/2012 - 830569/2012 - 830570/2012 - 830571/2012 830572/2012 - 830573/2012 830574/2012. Classe 4. Motivo: Não
atendimento as informações complementares.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
26 1730396 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Empreendimento Areeiro Filadelfia Comércio de Areia Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Nova Resende/MG, Processo nº 3927/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA - ETE Cidade Jardim, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Pouso Alegre/MG, Processo nº 3749/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Município de Fortaleza
de Minas, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,
Fortaleza de Minas/MG, Processo nº 3663/2022, CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 4. Município de São Tomás de Aquino, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, São Tomás de Aquino/MG, Processo
nº 3383/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Autofama Comércio Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Perdões/MG, Processo nº 4417/2022. 2) Divino Souza Bueno,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Bueno Brandão/MG,
Processo nº 4407/2022. 3) Icalfran Indústria Extrativa de Minérios
Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Andradas/MG, Processo nº 4443/2022. 4) Eduardo Faria Montanari Cascalheira Montanari, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Cabo Verde/MG, Processo nº 4431/2022.
5) Gerais Florestas Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., Produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Andrelândia/MG,
Processo nº 4427/2022. 6) Construtora Lasper Ltda., Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Lavras/MG,
Processo nº 4483/2022. 7) Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Caldas/MG, Processo nº
4482/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambientais abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Município de
Delfinópolis, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Delfinópolis/MG, Processo nº 4168/2022, classe
2, Motivo: Insuficiência técnica. 2. 3K Mineração Ltda., Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Poços de Caldas/MG, Processo nº 3606/2022, classe 3,
Motivo: Insuficiência técnica. 3. Município de Alterosa, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Alterosa/MG, Processo nº 3271/2022,
classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de compartilhamento
de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo
identificada:
1) LAS CADASTRO: *Raimundo Rosal de Carvalho, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas), São Tiago/MG, PA nº 3708/2022,
Classe: 2. Válida até 13/10/2032, do responsável Raimundo Rosal de
Carvalho, CPF: 03*.***.***-69 entre o novo titular: João Claudino
Barbosa Filho, CPF: 11*.***.***-58. Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Calsol
Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não
alcóolicas, exceto sucos, Campo Belo/MG, PA nº 43716947/2018,
Classe: 2. Válida até: 06/04/2028, do responsável: Calsol Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ: 16.685.794/0001-04, para o novo titular Natureza
Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 04.621.641/0001-14. *BETA-O
Reciclagem Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não-perigosos) não especificados, São Gonçalo do Sapucaí/MG,
PA nº 3535/2022, Classe: 2. Válida até: 27/09/2032, do responsável:
BETA-O Reciclagem Ltda., CNPJ: 46.378.999/0001-08, para o
novo titular BETA-O Reciclagem S/A., CNPJ: 46.378.999/0001-08.
*Auto Posto Renosil Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São
José do Alegre/MG, PA nº 2110/2020, Classe: 2. Válida até: 23/06/2030,
do responsável: Auto Posto Renosil Ltda., CNPJ: 07.394.942/0001-40,
para o novo titular Posto 1 Abastecimento de Combustíveis Ltda.,
CNPJ: ​48.692.606/0001-61.
2) Renovação da Licença de Operação: *Cimed Indústria de
Medicamentos Ltda., Fabricação de medicamentos, exceto aqueles
previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias
de manipulação, Pouso Alegre/MG, PA nº 01094/2003/005/2018,
Classe: 5. Válida até: 26/07/2028, do responsável Cimed Indústria de
Medicamentos Ltda., CNPJ: 02.814.497/0002-98 para o novo titular
Cimed Indústria S.A.
3) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitantemente: *Viasolo Engenharia Ambiental S.A.​, Estação
de transbordo de resíduos sólidos urbanos; Unidade de Transferência
de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS), Lavras/MG, PA nº
30870/2015/002/2017, Classe: 3. Válida até: 10/01/2028, do responsável
Viasolo Engenharia Ambiental S.A., CNPJ: 00.292.081/0001-40 para
o novo titular Central de Tratamento de Resíduos MG S.A., CNPJ:
18.294.284/0001-31. Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas.
26 1730391 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/12/2022 - pág. 21)
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022, torna público que foi
RETIFICADA a publicação abaixo identificada:
Onde se lê: “O Superintendente regional da Supram Zona da
Mata, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento: 1) Doce Estofados Comércio e indústria
Eireli - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz, Senador Firmino/MG, PA SLA n° 4230/2022, com
validade até 30/11/2032.”
(...)
Leia-se: “O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão
pelo deferimento: 1) Dode Estofados Comércio e Indústria Eireli Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz, Senador Firmino/MG, PA SLA n° 4230/2022, com validade
até 30/11/2032.”
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designada para responder pela SUPRAM
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022.”
26 1730384 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças de Meio Ambiente
da Supram Zona da Mata, designado para responder pela Supram
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022, torna público que
foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, com
validade até 23/12/2032:1) Município de Rio Novo, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Rio Novo/MG,
PA SLA nº 4497/2022.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças de Meio Ambiente da Supram
Zona da Mata, designada para responder pela Supram
ZM, conforme ato de publicado em 22/12/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150114.

26 1730401 - 1