TJSP 02/04/2013 -Pgn. 75 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1385
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- Pagamento em Consignação - CARLOS ALBERTO LIMA X BV FINANCEIRA S/A - Recebo o recurso de apelação de fls.
82/93(artigo 520 do CPC) em seu efeito legal. Intime-se o requerido para contrarrazões. Após remetam os presentes autos ao
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SETOR CORRESPONDENTE AO EXTINTO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL,
com as nossas homenagens. - ADV MICHELE JUNQUEIRA RAGGOZONI OAB/SP 216405 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT
DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
0004928-30.2012.8.26.0242 (242.01.2012.004928-0/000000-000) Nº Ordem: 001147/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Busca e Apreensão - AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A X LUIZ FERNANDO BRUNATO
- Sentença nº 522/2013 registrada em 26/03/2013 no livro nº 31 às Fls. 26/29: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
desta ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra LUIZ
FERNANDO BRUNATO, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando a posse do bem indicado
a fls. 2 para o autor, com autorização para vendê-lo, ainda que particularmente, aplicando o valor apurado na quitação de seu
crédito. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como gastos com honorários
advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, compatível com o trabalho desenvolvido, observados
os limites da gratuidade processual que ora concedo com base no documento de fls.40. Cumprido o disposto no art. 2o., do
Dec. Lei 911/69; se mister oficie-se ao DETRAN autorizando a parte autora a proceder a transferência do bem a terceiros que
indicar. Visando evitar infindáveis debates sobre o preço do bem, deve o credor dar ciência ao devedor da data do leilão ou
venda a particular, o que possibilitará acompanhar e fiscalizar a alienação do bem, pois pode providenciar quem pague o valor
que entenda ser de mercado. P. R. I. Igarapava, 19 de março de 2013. PAULO GUILHERME DE FARIA Juiz Substituto - ADV
VIVIANE APARECIDA HENRIQUES OAB/SP 140390 - ADV EDER OLIVIO FERREIRA OAB/SP 314986
Centimetragem justiça
0004541-83.2010.8.26.0242 (242.01.2010.004541-4/000000-000) Nº Ordem: 000001/2010 - Procedimento Sumário Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARA FERNANDA JORGE X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
CENTRAL - Autos desarquivados à disposição da requerente. - ADV MAURO H. O. CÔBO OAB/MG 98141 - ADV MARY
KATYUSKA FERREIRA COSTA OAB/MG 118558 - ADV JUNIA CECILIA CAMARGO OAB/MG 101927 - ADV FATIMA REGINA
ALVES HERNANDEZ OAB/MG 54887
0000578-33.2011.8.26.0242 (242.01.2011.000578-0/000000-000) Nº Ordem: 000241/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - IZETE FRANCISCA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste
a requerente sobre a testemunha não intimada. Encontra-se doente, internada. - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062
0005560-90.2011.8.26.0242 (242.01.2011.005560-2/000000-000) Nº Ordem: 001981/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA X AUTOMAXX CENTER CAR IGARAPAVA LTDA
- Para efetivação da penhora via Arisp, providencie o exequente o pagamento das custas (R$358,52), até o dia 15.04.2013,
por meio de boleto próprio, que se encontra acostado na contracapa dos autos, devendo, para tanto, providenciar a retirada
do mencionado boleto, caso ainda não a tenha recebido em seu e-mail particular. - ADV SERGIO KEHDI FAGUNDES OAB/SP
128596 - ADV CAROLINA RIBEIRO COELHO OAB/SP 258444 - ADV MARA FERNANDA PIMENTEL OAB/SP 263951 - ADV
GILBERTO LOPES THEODORO OAB/SP 139970 - ADV LUCAS MIRANDA DA SILVA OAB/SP 266954
0002323-14.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002323-9/000000-000) Nº Ordem: 000531/2012 - Procedimento Ordinário Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou
ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - MARIA ROSANGELA DA SILVA SOUZA
X MUNICIPIO DE IGARAPAVA E OUTROS - Sentença nº 541/2013 registrada em 27/03/2013 no livro nº 31 às Fls. 96: Vistos.
Diante do contido a fls. 62, julgo extinto o feito o que faço com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.
Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)s patrono(a)s dativo(a)s. Ao arquivo. P.R.I. - ADV GISELLE ALVES FIOD OAB/
SP 233169 - ADV ALOISIO PIRES DE CASTRO OAB/SP 111547 - ADV NILVA MARIA PIMENTEL OAB/SP 136867 - ADV RUTE
MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV RODRIGO GARCIA JACINTO OAB/SP 147741
0001588-44.2013.8.26.0242 Incidente-1 Nº Ordem: 000151/2013 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa
- MUNICIPIO DE IGARAPAVA (FAZENDA MUNICIPAL) X RITA DO CARMO JOANAS - Fls. 02/03: manifeste a impugnada. - ADV
ÍTALO BONOMI OAB/SP 175956 - ADV NILVA MARIA PIMENTEL OAB/SP 136867
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE IGARAPAVA EM 18/03/2013
PROCESSO:0001168-39.2013.8.26.0242
Nº ORDEM:13.01.2013/000237
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/61
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:T. A. V. M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0001169-24.2013.8.26.0242
Nº ORDEM:13.01.2013/000238
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º