TJSP 30/06/2017 -Pgn. 1191 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2378
1191
DESPACHO
Nº 9000298-84.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jobber Agencia de Viagens e Turismo Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de
maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira Advs: Denize Neves (OAB: 92584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000301-34.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Alberto Baccelli - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Denize Neves (OAB:
92584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000310-93.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Toller Viaturas e Equipamentos Lt - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez Advs: Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000315-86.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Melissa Mareze - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000316-03.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Leandro Marinny Lage Balducci - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1º de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Carla
Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000319-55.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Flavio Markman - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Edmilson Evangelista (OAB:
90810/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000327-61.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Lucia Flora Coccapieller Ferreira Curado - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000330-84.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Luciano Franklin Pereira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Potyguara
Gildoassu Graciano (OAB: 33258/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000332-54.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Paulo Cesar Trevisan - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Edmilson Evangelista (OAB:
90810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000333-10.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Devaldo Juliao dos Santos - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000336-91.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: United Leasing S/A Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de
maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs:
Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000339-51.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Luiz da Cunha Freire - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Aira
Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 9000360-22.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Osvaldo Fernandes Gomes - Apelante: Juizo Ex Offício - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000364-88.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Hussein Ibrahim Dib - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
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