TJSP 31/03/2020 -Pgn. 405 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3016
405
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/
SP), EDUARDO ARCHIERI (OAB 428710/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1016187-42.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edson Santos
de Oliveira - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Razões de apelação
de fls. 261/275: à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: BRUNA CRISTINA GONÇALVES
(OAB 375028/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/
SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1016502-70.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Rosa Nunes Martins TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 156/169: à
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/
SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), CLÍCIA HELENA REZENDE FRANCO DO AMARAL (OAB 288699/
SP)
Processo 1019917-52.2005.8.26.0506/92 - Precatório - Dalva Aparecida Dias Cuba - PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 53/62 em favor da exequente, observandose as retenções legais informadas a fls. 67, devendo, neste caso, a Fazenda Municipal, apresentar, em cinco dias, o(s)
formulário(s) MLE referente a tais retenções. Consigna-se, ainda, que a nova procuração se encontra a fls. 69 e o formulário
MLE da exequente a fls. 74. Diante da concordância da credora (fl. 73) com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e
JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Aguarde-se o
trânsito em julgado desta sentença e expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção do
Precatório (cód. 501100). Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP),
VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)
Processo 1021805-65.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - José Henrique Rodrigues
de Barros - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls.
168/180: à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: BRUNA CRISTINA GONÇALVES (OAB
375028/SP), FAUSTA BRONZINI BOMFIM FRANCISCHELLI (OAB 51326/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/
SP)
Processo 1025734-09.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - João Eduardo Diniz Becker
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 138/151:
à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: JOSÉ RAPHAEL DA SILVA (OAB 277244/SP),
RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1032386-42.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Américo Cruz Marques
Castanheira de Brito - - Simone Cristina Sper de Brito - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO
PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 135/148: à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV:
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), MARCELO SCHIAVINATO (OAB 303768/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1032414-10.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Adriano Messias Tavela
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 294/308: à
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP),
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), ADRIELE NARA PEREIRA (OAB 434005/SP), CELSO CORREA DE
MOURA JUNIOR (OAB 341762/SP)
Processo 1033445-65.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Alexandre Morigene TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 205/217:
à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: WILSON SCHIAVI JUNIOR (OAB 386943/SP),
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1035151-83.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Placido
Negreiro Nascimento Junior - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro Razões de apelação de fls. 295/308: à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: FERNANDO
CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FABIANO PADILHA (OAB
178778/SP)
Processo 1035306-86.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Meiry Cácia Belém de
Sousa - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls.
151/176: à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB
183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), STEFANI CARDOSO DA CRUZ (OAB 331669/SP)
Processo 1035565-81.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jair Antônio
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 253/277:
à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1036147-81.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Misael Gonçalves da Silva
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 131/144: à
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: ANDRÉ DIAS ARENA (OAB 432556/SP), RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1036247-36.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Natalia Dias Lourenco TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 199/212: à
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP),
OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1036256-95.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Anderson da Silva Candido
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls. 206/219: à
parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP),
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1039332-30.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Luiz Eduardo Zapparoli
Sacarelli - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Razões de apelação de fls.
143/156: à parte contrária para contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB
183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP)
Processo 1039459-65.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Leandro Nunes Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º