TJSP 16/02/2022 -Pgn. 3184 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
3184
RELAÇÃO Nº 0082/2022
Processo 1002034-46.2018.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Claudemir Donizeti Cussolim Me - Tilapia
Dourada Lanchonete Ltda Me - Considerando a petição juntada (fl.185) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo
o que de direito. Nada Mais. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP), MILENE CRISTINA INÁCIO (OAB 232674/SP),
JULIO CESAR LATARINI (OAB 262096/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2022
Processo 0001020-39.2021.8.26.0180 (processo principal 1000655-02.2020.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - José das Graças Ramos - Certifico e dou fé que em 09/02/2022 decorreu o prazo de quinze dias sem
que o executado oferecesse impugnação a penhora realizada. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco
dias, requerendo o que de direito. Fica ciente a parte autora que para pedidos de levantamento de valores é necessário o
preenchimento do formulário MLE. Nada Mais. - ADV: DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP)
Processo 1000697-27.2015.8.26.0180/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Viviani M. R. Zafani Me Barbara Zucherato Darcádia - Considerando que o relatório de pagamento de fl.191 demonstra que o valores da penhora
salarial determinada na decisão de fl.60/61 integram o valor total devido, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias,
requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP), VÂNIA MARIA GOLFIERI (OAB
244852/SP), LUIZ ANTONIO GABRIOTI (OAB 327367/SP)
ESTRELA D´OESTE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2022
Processo 0000187-21.2012.8.26.0185 (185.01.2012.000187) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - José
Laurindo de Jesus - Deverá a patrona da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se efetuou o levantamento do alvará
expedido a fls. 234 em seu favor, para que a serventia possa dar cumprimento às demais determinações do r. Despacho de fls.
233. Int. - ADV: PATRICIA DE FATIMA RIBEIRO (OAB 380106/SP)
Processo 0000228-70.2021.8.26.0185 (processo principal 1001008-61.2019.8.26.0185) - Liquidação por Arbitramento Obrigações - H.R.S. - I.N.S. - Vistos. Fls. 74-80. Petições da ré e documentos. Defiro, expedindo-se nova carta de sentença para
averbação/registro no imóvel objeto da matrícula nº 14.830, melhor descrito a fl. 78-80, cujo valor atribuído é de R$ 75.000,00.
Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALERIA NAVARRO NEVES (OAB 120770/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB
321431/SP), ALISON LUIZ GOMES DA SILVA (OAB 389473/SP)
Processo 0000318-78.2021.8.26.0185 (processo principal 1000503-70.2019.8.26.0185) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Douglas Lanini Gandolfi - A A Pereira - Serralheria ME - Vistos. Fls. 91-99 e 103-105. Petições da parte
autora e documentos. Defiro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do comando a fl. 83. Int. - ADV: JOSÉ
CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), DOUGLAS LANINI GANDOLFI (OAB 389561/SP)
Processo 0000433-02.2021.8.26.0185 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Vistos. Fl. 108
(petição): Diante da manifestação favorável do doutor Promotor de Justiça, concedo a derradeira oportunidade para que o
executado comprove nos autos o pagamento integral da prestação pecuniária até o dia 20/03/2022, sob pena de reconversão
em pena privativa de liberdade. Intime-se o executado pessoalmente. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de São
João das Duas Pontes SP solicitando que seja encaminhado a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os relatórios de frequência
(cumprimento dos serviços comunitários) referentes aos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022. No mais, aguarde-se a
regularização da representação processual, conforme determinado à fl. 109. Intime-se. - ADV: ADINAN CÉSAR CARTA (OAB
225154/SP)
Processo 0000514-48.2021.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Claudinei da Silva Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, ante proposta de acordo apresentada pelo requerido a fls. 156/187.
Após, conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP)
Processo 0000553-45.2021.8.26.0185 (processo principal 1001182-36.2020.8.26.0185) - Cumprimento de sentença Obrigações - Companhia de Seguros Previdência do Sul - Maria Cleuza Teixeira Calian - Vistos. MARIA CLEUZA TEIXEIRA
CALIAN, opôs “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” movida por COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA
DO SUL - PREVISUL, ambos qualificados nos autos. Em síntese, sustentou a inexigibilidade dos honorários advocatícios ante a
situação de hipossuficiência, pleiteando, reiteradamente, os benefícios da justiça gratuita, a qual foi revogada pela litigância de
má-fé (fls. 14/16). A parte impugnada reiterou seus cálculos, frisando as consequência da condenação (fls. 22/24). É a síntese
do necessário. Decido. Respeitados os argumentos, a impugnação não merece acolhimento. Com efeito, não há que se falar
em concessãos dos benefícios da justiça gratuita, mantendo-se a revogação de fl. 158 dos autos principais por seus próprios
fundamentos já expostos em sentença, e ao nosso ver não reformados em fase de conhecimento. Ante o exposto, REJEITO a
impugnação de fls. 14/16 para o fim de fixar o valor da dívida em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) (fl. 04), corrigidos
até a data do efetivo pagamento. Preclusa a presente, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o que entende
de direito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), HELDER HENRIQUE
FERREIRA (OAB 372916/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
Processo 0000736-16.2021.8.26.0185 (processo principal 1000587-71.2019.8.26.0185) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - M.S.L. - A.A.B.A.M.S.P. - - C.A.C.S. - - C.C.T.S.R. - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º