TJSP 08/08/2022 -Pgn. 434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
434
Processo 0012887-74.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MATEUS ABÍLIO DA
ROCHA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 04 de agosto de 2022. - ADV: RAFAEL ABILIO
NOGUEIRA (OAB 409979/SP)
Processo 0013147-77.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO RODRIGUES
- Ante o exposto, com relação ao sentenciado FABIO RODRIGUES, MT: 463257-6, RG: 45391734, RGC: 61101022, recolhido
no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, declaro a perda de 1/6 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo
de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração, observando-se a determinação
contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
Processo 0013339-68.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WITALO ADEMIR MOURA DOS
REIS - Ante o exposto, com relação ao sentenciado WITALO ADEMIR MOURA DOS REIS, MTR: 1123117, RG: 56986862, RJI:
181962588-04, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, INDEFIRO o pedido de detração de penas formulado
pelo sentenciado. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)
Processo 0013590-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - IVANILDO LIMA DA SILVA - Homologo o cálculo
retro, em relação ao sentenciado IVANILDO LIMA DA SILVA, MTR: 1161498, RG: 21385486, RJI: 192850229-97, recolhido no(a)
Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I. - ADV: CAIO SANTOS CAVALCANTE (OAB 413733/SP)
Processo 0013802-78.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOHN ALEF ALMEIDA
SEVERIANO DA SILVA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JOHN ALEF
ALMEIDA SEVERIANO DA SILVA, CPF: 443.736.218-70, MTR: 1157864, RG: 37144031, RJI: 192804760-51, recolhido no(a)
Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: RAQUEL GONÇALVES OZILIO (OAB 352800/SP)
Processo 0014311-77.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PABLO VINICIUS SANTOS NOGUEIRA Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado PABLO VINICIUS SANTOS NOGUEIRA, MT: 1018487-7, RG: 49168326,
RJI: 170526875-38, recolhido no(a) Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO
(OAB 369295/SP)
Processo 0014958-38.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALLAN CHAGAS LOPES - Homologo
o cálculo retro, em relação ao sentenciado ALLAN CHAGAS LOPES, MTR: 1113966, RG: 37.867.006, RJI: 181065986-27,
recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III. - ADV: LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP),
PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB 211642/SP)
Processo 0016803-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR CALDAS CARDOSO - Desse
modo, em relação ao sentenciado IGOR CALDAS CARDOSO, MTR: 1176604-5, RG: 57.559.773, RJI: 193089965-69, recolhido
no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, com fulcro no art. 111 da LEP, UNIFICO as execuções em curso, relativas aos
Processos de Execução Criminal nº 0016803-03.2021.8.26.0041 e 0067262-50.2019.8.26.0050, fixando o regime fechado para
cumprimento. Anote-se. - ADV: TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP)
Processo 0017345-94.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KAUAN ALVES SEVERIANO - Vistos.
Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM,
proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 03 de agosto de 2022. ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
Processo 0017912-86.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS VINICIUS MOREIRA SOUZA - Vista
à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de agosto de 2022. - ADV: ALEKSANDRO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 282473/SP), SAURO CESAR CANDIDO (OAB 395133/SP)
Processo 0020549-73.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Antonio Valter Alves de Almeida Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Antonio Valter Alves de Almeida,
MTR: 1271090, RJI: 170335071-12, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, a partir de 18/08/2022.
- ADV: BRUNO NOBREGA SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 320516/SP)
Processo 0021744-64.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS JAYME MARINHO DA SILVA - Vistos.
Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM,
proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 03 de agosto de 2022. ADV: VANESSA CARDOSO ONOFRE (OAB 371265/SP)
Processo 7000086-56.2012.8.26.0477 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jose Airton Oliveira dos Santos
- Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 04 de agosto de 2022. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN
(OAB 213227/SP)
Processo 7000693-59.2010.8.26.0309 - Execução da Pena - Semi-aberto - Raimundo Nonato Ferreira da Silva - Homologo
o cálculo retro, em relação ao sentenciado Raimundo Nonato Ferreira da Silva, MT: 213920-2, RG: 51264912, RGC: 54582680,
RJI: 170300585-20, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, o qual foi elaborado de modo a alinhar os
procedimentos adotados neste Departamento com aqueles já em prática noutras Unidades Regionais, de acordo com orientação
transmitida pela Diretoria do DEEX durante visita realizada a este DEECRIM, no mês de julho de 2.019. - ADV: LUCAS RESLER
DOS SANTOS (OAB 428785/SP)
Processo 7002414-72.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre Lopes Ribeiro - Vistos. Páginas
3123/3151: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o
encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 2995, 3105/3113 e 3115/3116. Aracatuba, 03 de agosto
de 2022. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)
Processo 7009441-62.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eduardo Pereira Barcelos Peporine - Com
relação ao sentenciado Eduardo Pereira Barcelos Peporine, MT: 220745-4, RG: 45881846-1, RGC: 51179595, RJI: 17025798715, recolhido no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado
é (são) da maior gravidade (Art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP, Art. 158 § 1º do(a) CP, Art. 33 “caput” c/c Art. 40 “caput”, V do(a)
SISNAD, Art. 155 § 4º, IV do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 27/07/2039, determino
a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime
semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º