Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 PROCESSO :1032293-81.2021.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Michael Ferreira dos Anjos ADVOGADO : 382890/SP - Renato Macedo Santana REQDO : Cacau Inspeção Veicular Ltda. VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1032294-66.2021.8.26.0224 CLASSE :GUARDA REQTE : A.C.M.G. ADVOGADO : /FM - Defenso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 318 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042914-68.2021.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Darci Nadal Jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4977 no pedido de letra “c”, fls. 7, informar o exato valor requerido, sendo que o pedido genérico só é admitido nas hipóteses do artigo 324, §1º, incisos I ao III, do CPC, os quais não se subsumem aos autos em epígrafe. Intime-se. - ADV: KAROLINE CEDRO DIAS DE AQUINO (OAB 308610/SP) JUÍZO DE DIREITO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4159 DO DIREITO DE RECOLHER O IMPOSTO DE ACORDO COM O VALOR VENAL LANÇADO PARA A COBRANÇA DE ITR IMPOSSIBILIDADE DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE E AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AFASTADOS - POSICIONAMENTO FISCAL EM PROL DA ATRIBUIÇÃO PARA OS BENS IMÓVEIS TRANSMITIDOS GRATUITAMENTE (CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) DO VALO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4878 ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria “156” para Cumprimento contra pessoa física ou juridica não integrante da Administração Pública; e Categoria “12078” para cumprimento contra a Fazenda P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4517 públicas Exegese do RMS55.476/SP, julgado pelo C. STJ em 21.11.2017 Inexistência de direito líquido e certo a ser amparado Segurança negada. (Mandado de Segurança nº 2120836-41.2018.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, Rel. Luis Fernando Nishi, j. 11/09/2018). Assim, caberá à Defensoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4459 termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4505 da Lei Complementar Estadual 1013/2007; ou seja, não efetue os descontos previdenciários com alíquota e base de cálculo instituída pela Lei nº 13.954/19, de 10,5% sobre o bruto dos proventos, voltando a incidir a contribuição de 11%, sobre o valor da parcela dos proventos de pensão que supere o limite m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4647 VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 170221/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), HARRY KARLO DE ALMEIDA MORAES (OAB 378629/SP) Processo 1028246-64.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - M.G. - E.F. - Vistos. Fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3847 e art. 1.093, §7º, NSCGJ). 3 Trata-se de pedido de tutela provisória em embargos de terceiro opostos por R.R.i e I.R.C.S. em face do M.P.E.S.P. e da I.C.C.L., com a finalidade de liberar o ônus da indisponibilidade constante da averbação Av 9, do imóvel de matrícula nº 61.277, do 2º Registro de Im�