Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N 8.213/91. ASSEVERA SER S EGURADO ESPECIAL EM DECORRENCIA DE SUA CONDICAO DE RURICULA, SEMP RE TRABALHANDO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, INCLUSIVE PREENCHE NDO O REQUISITO ETARIO PARA PERCEPCAO DO BENEFICIO. JUNTOU OS DOC UMENTOS QUE ENTENDEU PERTINENTES. CITADA, A RE APRESENTOU CONTEST ACAO. REALIZADA A AUDIENCIA. ALEGACOES FIN

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ERIAL CORRESPONDA A TODO PERIODO EQUIVALENTE A CARENCIA DO BENEFI CIO (SUMULA 14). DESTARTE, TRES SAO OS REQUISITOS A SEREM PREENCH IDOS PELA PARTE AUTORA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO: A ) COMPROVACAO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS, SE HOMEM, OU 55 ANOS, SE MULHER; B) COMPROVACAO DE INICIO DE PROVA MATERIAL DE VI NCULO RURAL; C) COMPROVACAO DE EFETIVO EXER

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 STICA FEDERAL (ART. 109 DA CF) E AQUELAS OUTRAS DE COMPETENCIA OR IGINARIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CUJO ROL ESTA PREVISTO NO ART. 79 DA LEI 10741/031 (ESTATUTO DO IDOSO), O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM INCOMPETENCIA TERRITORIAL. R EJEITO, POIS, A PRELIMINAR. PREJUDICIAL DE MERITO INSURGINDO-SE Q UANTO A PRETENSAO AUTORAL, O DEMANDADO ALEGO

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 FIXACAO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS NO PATAMAR DOS PROVISORIOS. EM SEDE DE CONTESTACAO (FLS.71/74), O REQUERIDO PLEITEOU A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA. NO MERITO, ARGUMENTA QUE SEMPRE AJUDOU NAS DESPESAS DA REQUERENTE, MAS QUE, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE DESEMPREGADO SEM QUALQUER TIPO DE RENDA. ADUZ QUE POS SUI SEIS FILHOS, PAGANDO PENSAO ALIMENTICIA P

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ENOR, SEM RELATO RELEVANTE SOBRE OS FATOS. MARIA JOSE GUEDES DE O LIVEIRA FICOU SABENDO DOS FATOS TAMBEM PELA MENOR, SEM MAIS A ACR ESCENTAR. ERIVAN CANDIDO E IVANILDES BARROS, PROFISSIONAIS DO CON SELHO TUTELAR, NARRAM NAO TER VINCULO COM A FAMILIA, FICANDO SABE NDO DOS FATOS PELO RELATO DA VITIMA. SINVAL GUEDES GOMES, PAI DA MENOR, NARRA QUE FICOU SABENDO DOS FATOS P

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 EBER JULGAMENTO. NAO HA PRELIMINARES A SEREM SANADAS. CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO DE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO EM QUE APOS A REALIZACAO DE EXAME DE DNA, CONSTATOU-SE QUE O REGISTRANTE C. D. B. S. NAO E O PAI BIOLOGICO DE P. H. D. S. . PRELECIONA O ARTIGO 1604 DO CODIGO CIVIL: NINGUE M PODE VINDICAR ESTADO CONTRARIO AO QUE RESULTA DO REGISTRO DE NA SCIMENTO, SALVO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 O O INICIO DE PROVA MATERIAL, NAO E NECESSARIO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVEM, ANO A ANO, O EXERCICIO DE ATIVIDADE AGRIC OLA, DEVENDO-SE PRESUMIR A CONTINUIDADE NOS PERIODOS IMEDIATAMENT E PROXIMOS, VISTO QUE E INERENTE A INFORMALIDADE DO TRABALHO RURA LISTA A ESCASSEZ DOCUMENTAL. RECONHECIDA A CONDICAO DE SEGURADA E SPECIAL OSTENTADA PELA AUTORA, CUMPRE ANALI

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 A EXISTENCIA DE TODOS OS ELEMENTOS DO CRIME, CERTO QUE O ACUSADO , GENITOR DA VITIMA, PRATICOU O TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 217 -A, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIMA DANIELE RIBEIRO DA SI LVA, POR CINCO VEZES. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTI DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO BATISTA DIAS DA SILVA , JA QUALIFICADO, NA SANCAO DO ARTIGO 217-A,

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 IRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, JA QUE PRATICOU O DELIT O DURANTE A MADRUGADA E COM O USO DE UMA ARMA BRANCA; AS CONSEQUE NCIAS SAO NORMAIS, ALEM DE QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RESTITUIDO A V ITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU PARA A OCORRENCI A DO DELITO. COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) M

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NDA. REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 90/93), MOMENTO EM QUE FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. INSTADAS A APRESENTAREM MEMORIAIS, A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE, REITERANDO OS PEDIDOS INICIAIS (FLS . 96/102). A RE REQUEREU A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS (FL . 103-V). E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO