Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3351/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 307 Intimado(s)/Citado(s): - MONICA APARECIDA TORREGROSSA WELLAUSEN - MUNICÍPIO DE GUARULHOS Município de Guarulhos, concede adicional por tempo de serviço e sexta-parte a servidor público municipal, pois declarada a inconstitucionalidade deste dispositivo legal por vício de iniciativa Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios em sede de controle concentrado. Rec

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3167 como extras, acrescidas de 100%, na hipótese de se buscar o Serviços Gerais R$ 850,00 empregado fora dos horários de trabalho, cláusula décima quarta, fl. 197; bem como o pagamento de horas extras majoradas em 100%, Operador de Prensa R$ 852,00 após 31ª hora suplementar mensal trabalhada, cláusula décima quinta, fl. 197. Forneiro R$ 870,00 Queimador R$ 916,00

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3149 específico para diferentes funções, a saber: Ato contínuo, houve a fixação de pagamento de horas in itinere como extras, acrescidas de 100%, na hipótese de se buscar o Serviços Gerais R$ 850,00 empregado fora dos horários de trabalho, cláusula décima quarta, fl. 197; bem como o pagamento de horas extras majoradas em 100%, Operador de Prensa R$ 852,00 após 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo empreendendo todas as ações necessárias para concretização destes princípios e diretrizes; III–atuar como órgão de articulação e de coordenação das ações comuns dos Gestores Municipais de Assistência Social, congregando os mesmos, em prol do fortalecimento da Política Pública de Assistência Social; IV–congregar os Gestores Municipais de Assistência Social, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de ex

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 16 de Junho de 2015 Diário do Executivo Art. 44 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação para consulta virtual no período de 10 a 30 de abril de 2015, sendo referência, até esta data, para a organização da Etapa Municipal da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, até que seja alterada pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde em reuniões de maio de 2015. Parágrafo único - A partir das modificações aprovadas pelo Pleno do Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1016707-0, Leila Cristina Nunes Netto, referente ao 2º quinquênio a partir de 08/06/1992, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/12/1991; 3º quinquênio a partir de 11/06/1997, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/06/1997; 4�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Julho de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo MASP/CPF NOME PROTOCOLO 1.490.844-6 ANDREIA RODRIGUES CORDEIRO S/N RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL TIPO RESULTADO MOTIVO DADOS TÉCNICOS APRESENTADOS NÃO NOS PERMITE A CORRELAÇÃO DA DOENÇA COM O ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO OS TRABALHO, ASSIM COMO, DOCUMENTAÇÃO ENVIADA FORA DO PRAZO LEGAL E INCOMPLETA. 22 1508786 - 1 Ins

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores: MARCUS VINICIUS DO VALLE, Masp 1032819-3, a partir de 11/02/2016. MESSIAS FREIRE DOS SANTOS, Masp 1023867-3, a partir de 04/02/2016. Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030309-7

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4789 estabelecendo a base de cálculo e fixando o percentual a ser aplicado. III - DISPOSITIVO Destaca-se, a respeito, as seguintes decisões: "APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - Ação Ordinária - Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Servidor público municipal - Município de Itanhaém - Pretensão ao MARILDA APARECIDA CLAUDIO, em face de MUNI

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 51469 1000300-30.2017.8.26.0266, Relator: Torres de Carvalho, Data de Da interpretação sistemática da Lei Orgânica Municipal, concluo Julgamento: 25/09/2017, 10ª Câmara de Direito Público, Data de que os artigos 68 e 69 tratam do mesmo adicional, cujo fundamento Publicação: 25/09/2017). é o tempo de efetivo exercício; os benefícios são idênticos, os mesmos req