Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1272 56 e respectivo cart¢rio tramitam os autos da Ao Penal n§ 0004094-87.2011.8.26.0007, que lhe move a Justia P£blica, ficando pelo presente edital CITADO para os termos da presente ao e INTIMADO para oferecer resposta por escrito, por intermdio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poder apresentar sua defesa processual e de mrito,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (ID 20128822), em face de VALDOMIRO OCHNER, brasileiro, aposentado, filho de Valdira Ochner e Iman Ochner, nascido aos 23/01/1959, CPF nº 014.137-177-46, residente na Rua Ricardo Pereira Lemos, nº 141, bairro Brasilândia, CEP 02865- 130, São Paulo/SP, atualmente preso, como incurso nas penas dos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei 8.069/90, por diversas vezes. Arrolou três testemunhas de acusação. De acordo com a inicial acusatória, entre