Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DE JUSTICA QUE: STJ-167041) PREVIDENCIARIO. EMBARGOS INFRINGENTE S. APOSENTADORIA. RURICOLA. CERTIDAO DE CASAMENTO. INICIO RAZOAVE L DE PROVA DOCUMENTAL. ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 485, IX, DO CPC. E RRO DE FATO, SOLUCAO "PRO MISERO". EMBARGOS REJEITADOS. 1. SEGUND O ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, A CERTIDAO DE CASAMENTO, DA QUAL CONSTE A PROFISSAO DO MARIDO COMO LAV

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A ESPECIE DELITIVA, OU SEJA, A COBICA PELO ALHEIO E A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL AS CUSTAS DO SUOR ALHEIO; AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORRERAM O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO DENUNCIADO, POIS, DEMONSTRAM UMA MAIOR OUSADIA DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE PRATICOU O CRIME DURANTE O PERIODO NOTURNO, QUANDO A VIGILANCIA E MENOR D O QUE AQUELA EXERCIDA DURANTE O DIA. AS CONSEQ

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CONTRA O PATRIMONIO (ROUBO E RECEPTACAO). PORTANTO, REGISTRO QUE ESSES FATOS SERAO UTILIZADOS NA PRIMEIRA FASE DOSIMETRICA (CONDUT A SOCIAL). PERSONALIDADE: FAVORAVEL. A PERSONALIDADE, SEGUNDO MOD ERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUI Z; PORTANTO, DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: NA

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ACUSADO AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. EX PECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRES O. QUANTO A FIXACAO DE VALOR MINIMO, A TITULO DE INDENIZACAO PELO S DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO (CPP, ART. 387, IV), DEIXO DE ARBI TRA-LO, DIANTE DA AUSENCIA DE REQUERIMENTO MINISTERIAL EXPRESSO N ESSE SENTIDO, EM CONSONANCIA COM OS PRIN

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 FABRIZIA KELEN OLIVEIRA CORTES, JA QUALIFICADA, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 312 E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPE CA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM PRAZO DE CUMPRIMENTO ATE 14/11/2037. DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO ESTABELECIDA NO 387, 2, CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO INFLUENCIARA NOS REGIMES DE PENA APLICADOS. TAMBEM DEIXO DE FIXAR VALOR

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AMEACA. NO PONTO, DESTACO QUE O COLENDO STJ VEM ENTENDENDO, APOS A EDICAO DA LEI N 13.654/18, QUE EMBORA O EMPREGO DE ARMA BRANCA NAO SE SUBSUMA MAIS A QUALQUER UMA DAS MAJORANTES DO CRIME DE RO UBO, PODE EVENTUALMENTE SER VALORADO COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESABONADORA2. QUANTO AOS ANTECEDENTES, NAO HA NOTICIA DE OUTRAS PASSAGENS (FLS. 108/109). NAO HA ELEMENTOS QUE C

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 URBACAO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS POR ATO DE APREENSAO JUD ICIAL, ATRAVES DE PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, ETC., VISANDO, TAO SOMENTE, A LIBERACAO DE BENS CONSTRITOS, POIS O TERCEIRO QUE EMB ARGA NAO PODE INSURGIR CONTRA A RELACAO DE DIREITO MATERIAL DISCU TIDA, EIS QUE LHE FALECE INTERESSE PARA TAL. 1. DA PRECLUSAO DA P ROVA TESTEMUNHAL: INICIALMENTE, PREVE O ART

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 DO MONITORADO. DOS BENS APREENDIDOS CONFORME SE DENOTA DOS AUTOS (TERMO DE F. 19-20), HOUVE A APREENSAO DE: A) 25 PORCOES DE TAMAN HOS VARIADOS DE MACONHA; B) 05 PEDACOS DE PLASTICO DE COR PRETA; C) 01 MAQUINA FOTOGRAFICA DA MARCA CANON; D) 01 FILMADORA MARCA S ONY; E) 01 FACA DO CABO COR BRANCA; F) 01 MOCHILA DE COR VERMELHA ; G) 01 RELOGIO TAG HEUR; H) R$ 297,00. ADE

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO; NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, ENTENDIDA COMO O COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO COM O MUNDO EXTERIO R, SOBREMODO SUAS RELACOES COM FAMILIARES, TRABALHO E AMIGOS, NAD A HA NOS AUTOS, PARA QUE POSSA SER AFERIDA; NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACU SADO, RAZAO CONSIDERADO NEUTRA; OS MOTIVOS

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora pleiteia a concess?o do benef?cio de aux?lio-doen?a ou, acaso preenchidos os requisitos necess?rios, da aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a condena??o do INSS ao pagamento das diferen?as apuradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros morat?rios. Fez o pedido de tutela antecipada, o qual foi indeferido. O INSS contestou o feito, protestando pela improced?ncia do pedido. Foram produzidas provas documentais e realizada per?cia m?dica. As partes foram instadas a s