TJGO 06/12/2017 -Pgn. 150 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017
Publicação: quinta-feira, 07/12/2017
EU O CRIME DEMONSTRAM UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO EM SUA EXECU
CAO, UMA VEZ QUE PRATICOU O DELITO EM PLENA LUZ DO DIA (12:00), E
M LOCAL DE GRANDE MOVIMENTACAO DE PESSOAS (CASA LOTERICA), NAO O
BENEFICIANDO EM HIPOTESE ALGUMA;(PREJUDICIAL); 7 QUANTO AS CONSEQ
UENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS OS VALORES E OBJETOS S
UBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ADEMAIS PERMANECEU O PREJUIZO PS
ICOLOGICO SOFRIDO PELAS VITIMAS; (PREJUDICIAL). 8 QUANTO AO COMPO
RTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NA PRATICA D
O DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELEN
CADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE
A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA
CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO
E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIA
IS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 15
7 DO CODIGO PENAL, AUMENTO UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVANDO
-SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, OU SEJA, E
M 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADO
S PELO CONDENADO, POIS O CRIME FOI COMETIDO COM O EMPREGO DE ARMA
DE FOGO CAUSA MAIOR PERIGO A SOCIEDADE E A VITIMA DO AQUELE COME
TIDO SOMENTE MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS, MERECENDO SER PUNIDO
COM MAIOR SEVERIDADE, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) ME
SES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, E 14 (QUATORZE) DIASMULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 08 (OITO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E
24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 49 (QUARENTA E NOVE) DIAS
-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER OUT
RA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMIN
UICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, P
ASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO UANDER PAULA ROSA QUANTO AO C
RIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO,
TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE
SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA
REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPO
CA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O
QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM EL
EMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTE
CEDENTES: CONDENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS F
LS.776/780, POSSUI MAUS ANTECEDENTES TENDO RESPONDIDO A OUTROS PR
OCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM O TRANSITO
EM JULGADO EM 26/11/2007; (PREJUDICIAL). 3 QUANTO A CONDUTA SOCI
AL: OBSERVA-SE SER O CONDENADO REITERADO NA PRATICA DELITUOSA, TE
NDO PERPETRADO O CRIME PELO QUAL ESTA SENDO CONDENADO QUANDO SE E
NCONTRAVA CUMPRINDO PENA PELA PRATICA ROUBO, DEMONSTRANDO ELEVADA
PERICULOSIDADE, SENDO NECESSARIO RESGUARDAR A SOCIEDADE DOS MALE
FICIOS POR ELE PRODUZIDOS; (PREJUDICIAL) 4 QUANTO A PERSONALIDADE
DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (N
EUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA
A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER
O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PE
SSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CI
RCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS EM QU
E OCORREU O CRIME DEMONSTRAM UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO EM SU
A EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRATICOU O DELITO EM PLENA LUZ DO DIA (12
:00), EM LOCAL DE GRANDE MOVIMENTACAO DE PESSOAS (CASA LOTERICA),
NAO O BENEFICIANDO EM HIPOTESE ALGUMA;(PREJUDICIAL); 7 QUANTO AS
CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS OS VALORES E OB
JETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ADEMAIS PERMANECEU O PREJ
UIZO PSICOLOGICO SOFRIDO PELAS VITIMAS; (PREJUDICIAL). 8 QUANTO A
O COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NA PR
ATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACI
MA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS E COM BASE NO PRINCIP
IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN
CAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE R
ECLUSAO E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO A
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