TJMG 25/04/2019 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 260, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Homologa o Decreto Municipal nº 1.938, de 9 de abril de
2019, do Prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio,
que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à
agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 1.938, de 9 de abril de 2019, do Prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas
por Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n° 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 9 de abril de 2019.
Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 261, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Homologa o Decreto Municipal nº 17, de 5 de fevereiro
de 2019, do Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 17, de 5 de fevereiro de 2019, do Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem
– 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 5 de fevereiro de 2019.
Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
24 1220275 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
designa, nos termos do art. 5º do Decreto n° 47.398, de 12 de abril de
2018, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Agropecuária, para
mandato de 3 (três) anos:
Superintendente Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Minas Gerais:
Titular: CLÉRIO ALVES DA SILVA;
Suplente: JULIANA OLIVEIRA LAENDER;
Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado
de Minas Gerais:
Titular: MARCOS VINÍCIUS DIAS NUNES;
Suplente: GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA;
Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais:
Titular: OTÁVIO GABRIEL DINIZ;
Suplente: DÁZIO VILELA CHAVES;
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Minas Gerais:
Titular: BRUNO DIVINO ROCHA;
Suplente: JOÃO RICARDO ALBANEZ;
Comandante-Geral da Polícia Militar:
Titular: CEL. PM GIOVANNE GOMES DA SILVA;
Suplente: CEL. PM CÁSSIO EDUARDO SOARES FERNANDES;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais:
Suplente: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS PEREIRA;
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
de Minas Gerais:
Titular: RICARDO TEIXEIRA BATISTA;
Suplente: DANILO MENEZES MANNA.
reconduz, nos termos do art. 5º do Decreto n° 47.398, de 12 de abril de
2018, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Agropecuária, para
mandato de 3 (três) anos:
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais:
Titular: ROBERTO SIMÕES;
Suplente: RODRIGO SANT’ANNA ALVIM;

Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais:
Titular: RONALDO SCUCATO;
Suplente: ISABELA CHENNA PÉREZ;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais:
Titular: CÁSSIO BRAGA DOS SANTOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATO MARTINS FERREIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-30 MV1100167, de
recrutamento amplo, para chefiar o GABINETE da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO, MASP 10140853, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 ID1100010, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES, MASP 349.910-0, para o cargo de provimento em
comissão DAI-37 ID1100009, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de
2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- CONPED:
Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras de
Deficiência Visual:
Associação dos Deficientes do Oeste de Minas - ADEFOM:
CARLOS ROBERTO BETO DA SILVA, em substituição a JOSE
HELENO SILVA, Titular
ROSINEY APARECIDA DOS SANTOS, em substituição a JOÃO
NERY MONTEIRO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ANULA o ato de torna sem efeito da nomeação ordinária da candidata
abaixo relacionada, publicado em 24 de abril de 2019, referente ao
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por erro material.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: História
Lote de Vaga: Teófilo Otoni/Pescador
CPF
Nome
038.245.216-01
Sirley Beirão da Rocha Rodrigues
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 17 de fevereiro de 2019, página 02,
coluna 03, no que se refere à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, do concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 04/2014, por ter sido concedido efeito suspensivo
reclamado no Agravo de Instrumento nº 0022679-72.2019.8.13.0686.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
TEÓFILO OTONI/PESCADOR
CPF
Nome
038.245.216-01
Sirley Beirão da Rocha Rodrigues
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
em cumprimento a decisão deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública
e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte – Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança – Processo nº 6009053-66.2015.8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital IPSEMG nº 02/2013,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado:
Médico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Dermatologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
079.462.926-19 Mariana Ribeiro Pinheiro
4°
SE 73
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Turismo
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET, para mandato de 2019-2020:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR:
TITULAR: RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA;
SUPLENTE: PAULA LÚCIA DE CARVALHO GOMES;
Pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:
TITULAR: VERÔNICA ILDEFONSO CUNHA COUTINHO;
SUPLENTE: AMÁLIA GOULART MOREIRA CÉSAR;
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
TITULAR: OTÁVIO MARTINS MAIA;
SUPLENTE: MATEUS FELIPE DOS REIS MARTINS;
Pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF:
TITULAR: LÉA DE ARAUJO DIAS;
SUPLENTE: ELIZETE ALMEIDA SANTANA;
Pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC:
TITULAR: BRUNA FIORAVANTE DE MATOS;
SUPLENTE: LUCAS FAINBLAT;
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES:
TITULAR: DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO;
SUPLENTE: THIAGO TOMAZ DE SOUZA CHAVEIRO;
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- SEDESE:
SUPLENTE: ANA PAULA GIBERTI;
Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
TITULAR: CRISTIANE FROES SOARES DOS SANTOS;
SUPLENTE: GABRIEL PEIFER RUBIM;
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA:
TITULAR: ANA MARIA SOARES VALENTINI;
SUPLENTE: CRISTINA FONTES ARAÚJO VIANA;
Pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG:
TITULAR: CAROLINA MARINHO DO VALE DUARTE;
SUPLENTE: MARLON FIALHO CARVALHO DOS REIS;
Pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG:
SUPLENTE: JOSÉ RANDOLFO REZENDA SANT’ANA;
Pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A
- BELOTUR:
TITULAR: GILBERTO CÉSAR CARVALHO DE CASTRO;
SUPLENTE: MARCOS VINICIUS BOFFA;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelo Setor de Capacitação e Qualificação:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE MG
TITULAR: MÁRCIA VALÉRIA COTA MACHADO;
Pela Entidade do Setor de Comunicação e Mídia:
Associação Brasileira de Jornalistas e Blogueiros de Turismo
- AJOBTUR
TITULAR: ANTÔNIO CLARET GUERRA;
SUPLENTE: JOÃO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL;
Pelas Entidades do Setor de Segmentos Turísticos:
Serviço Social do Comércio - SESC MG
TITULAR: MÁRCIO ANTONIO FARID;
Pelas Entidades do Setor de Segmentos Turísticos:
Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis - ABLA
TITULAR: LEONARDO SOARES NOGUEIRA SILVA;
SUPLENTE: MARCO AURELIO GONÇALVES NAZARÉ;
Pelas Entidades Empresariais:
Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais - ACMinas
SUPLENTE: OCTAVIO ELÍSIO ALVES DE BRITO;
Pelas Entidades de Trabalhadores:
União Geral dos Trabalhadores - UGT
TITULAR: WILSON AVELINO DE SOUZA;
SUPLENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA;
Pelas Entidades do Setor de Agências Operadoras e Transportes
Turísticos:
Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais
- ABAV-MG
SUPLENTE: ALEXANDRE CARLOS XAVIER BRANDÃO;
Pelas Organizações Regionais ou Municipais:
Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL BH
TITULAR: MARCELO DE SOUZA E SILVA;
SUPLENTE: LEONARDO MIRANDA BRAGA;
Pelas Organizações Regionais ou Municipais:
FECITUR - Federação dos Circuitos Turísticos

Minas Gerais - Caderno 1
TITULAR: MARCUS VINÍCIUS DA COSTA JANUÁRIO;
SUPLENTE: IGOR ARAÚJO DINIZ;
Pelas Entidades do Setor de Eventos Lazer e Entretenimento:
Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos - BHC&VB
TITULAR: JAIR DE AGUIAR NETO.
reconduz, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro
de 1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º
e 7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET, para mandato de 2019-2020:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- SEDESE:
TITULAR: HENRIQUE ARAÚJO PACHECO;
Pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP:
TITULAR: MARIA APARECIDA COELHO;
SUPLENTE: RUBENS DA TRINDADE;
Pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG:
TITULAR: FERNANDA MEDEIROS AZEVEDO MACHADO;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelo Setor de Capacitação e Qualificação:
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - MG
TITULAR: MARCO WENDEL DUARTE FRAZÃO;
SUPLENTE: HANS HEBERHARD AICHINGER;
Pelo Setor de Capacitação e Qualificação:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE MG
SUPLENTE: MÔNICA STELA DE ALENCAR CASTRO;
Pelas Entidades do Setor de Segmentos Turísticos:
Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais - ACH MG
TITULAR: ANA DA CRUZ ALCÂNTARA CAMPOS VIEIRA;
SUPLENTE: ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA;
Pelas Entidades do Setor de Segmentos Turísticos:
Serviço Social do Comércio - SESC MG
SUPLENTE: DANIELLE TORRES PAIVA;
Pelas Entidades Empresariais:
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA
TITULAR: AMARO GADBEM;
SUPLENTE: MARCOS VALÉRIO ROCHA;
Pelas Entidades Empresariais:
Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais - ACMinas
TITULAR: MARIA ELIZABETH MARQUES RIBEIRO;
Pelas Entidades Empresariais:
Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Minas Gerais - SINDETUR MG
TITULAR: JOSÉ EUGÊNIO DE AGUIAR;
SUPLENTE: VICENTE MAIA DO PRADO;
Pelas Entidades Empresariais:
Federação do Comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Minas
Gerais - FECOMÉRCIO MG
TITULAR: ALEXANDRE MAGNO DE MOURA;
SUPLENTE: MILENA TEIXEIRA SOARES;
Pelas Entidades de Trabalhadores:
Sindicato dos Guias de Turismo de Minas Gerais - SINGTUR MG
TITULAR: SHIRLEY NOVAES BACELAR;
SUPLENTE: THIAGO EDUARDO FREITAS BICALHO;
Pelas Entidades do Setor de Agências Operadoras e Transportes
Turísticos:
Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais
- ABAV-MG
TITULAR: JOSÉ MAURÍCIO DE MIRANDA GOMES;
Pelas Entidades do Setor de Hospedagem e Alimentação:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais
- ABRASEL/MG
TITULAR: GUSTAVO HENRIQUE ALVES;
SUPLENTE: LUCIANA ROCHA DOMINGUES;
Pelas Entidades do Setor de Eventos Lazer e Entretenimento:
Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos - BHC&VB
SUPLENTE: HERNANI JOSÉ DE CASTRO JUNIOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Santana do Paraíso
191451 - EE Antônio Luiz
- MASP 1324182-3, CARLOS ALEXANDRE FERREIRA, PEBIBadm. 3, PEBIA-adm. 4, DIII.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-1 CV1100415 de VIVIANE CRISTINA ROCHA FERREIRA, MASP 1217839-8, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais, para regularizar situação funcional.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA CAMPOS ABREU, MASP 1366628-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AV1100461, de recrutamento amplo,
para chefiar o NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVADA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DEBORA PINTO SEVERINO, MASP 1336628-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AV1100680, de recrutamento amplo,
para chefiar o Núcleo de Apoio Técnico da Auditoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 752587-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100701, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Transparência Ativa da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUILHERME SALES GAMA, MASP 1163615-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100317, de recrutamento amplo, para
chefiar a Unidade de Controle Interno da Ouvidoria Geral do Estado da
Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IZABEL CRISTINA GUIMARAES OTONI, MASP 1091010-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100329, de recrutamento limitado, para dirigir a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA
GESTÃO FISCAL da Controladoria-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190424211129012.