TJMG 28/09/2022 -Pgn. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ATO 30 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA, em cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho
nº 381/2019/SEAPA/SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº
14.184/2002; art. 7° e 40 do Decreto Estadual nº 46.668/2014 e,
subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o Senhor José Nicolau Ramos Neto,
CPF nº 257.135.666-68, por encontra-se em local ignorado, incerto, não
sabido ou inacessível, para RECORRER DA DECISÃO PROFERIDA
no Despacho Decisório nº 02 (45429810), publicano no IOF/MG, dia
06 de maio de 2022 (46117444 e 46117709), ou retirar o Documento
de Arrecadação Estadual – DAE, para pagamento da multa de trânsito,
referente à condução do veículo placa QNT 7952. A manifestação ou
a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, no horário de 9:00
às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -16 1690085 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 290/ /2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Sergio Augusto da Silva
104.830.996-78
3110022022093520
Lei 10.021/89, art. 5º, I
Sebastião Paulo Pinto
974.068.306-10
3103082022110124
Lei 10.021/89, art. 5º, I
José Divino da Silva
173.283.656-68
3103082022104043
Lei 10.021/89, art. 5º, I
NOTIFICAÇÃO Nº 291/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Paulo Rozário
044.282.136-03
3115072019173821
Lei 10.021/89, art. 5º, I
Elizabete dos Anjos Borges
774.546.006-97
3126122018112734
Lei 10.021/89, art. 5º, VIII
Luiz Carlos de Araújo Ladeira
673.149.298-15
3101082019163240
Lei 16.938, art. 3º, I
Rodnei Braz de Araújo
095.883.096-70
3101072019163703
Lei 10.021/89, art. 5º, VIII
NOTIFICAÇÃO Nº 292/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Guido Urbano de Resende
585.384.706-63
3117072019105919
CROL/GDA/5721/2019
NOTIFICAÇÃO Nº 293/2022
CRMC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Edmauro Borges Dos Reis
127.639.116-17
3123022022103528 Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Gervasio Ferreira De França
149.797.306-63
3123022022110433 Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 294/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Pedro Henrique Silva Carvalho
700.619.916-60
074433
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso II
Luiz Candido Ribeiro da Silva
555.946.466-04
3113042022144938
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso II
José Ismael Lopes Plascidino
135.778.616-65
3115092022102213
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso I
Silvio Costa Lopes - EPP
05.911.514/0001-12
3115092022143915
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 295/2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Andreza Cristina Tavares dos Santos
083.071.406-50
046341-A
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso II
Giovani Cornélio Fonseca
069.899.966-50
074156
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso I
Wudson Fernandes Ferreira
133.654.517-81
074123
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso I
Ana Paula Alves Brandão
163.050.107-73
074122
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso II
Tiago Aparecido Pinto de Oliveira
418.172.548-04
035850-A
Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 296/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Darci Luiz Carvalho
262.817.008-64
3113102020155037
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Joana Cristina Machado
055.886.116-40
3121102020093233
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
José Alves de Araújo
165.736.256-68
3116072019103302
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Marcos Alves Marques
556.243.756-20
3113032019095441
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Silvana Gonçalves Silva
183.292.978-70
3113032019154857
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 297/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os
autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma
das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Maria Márcia Feliciano
028.550.846-60
3122082018153647
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Maria Márcia Feliciano
028.550.846-00
3124102019155923
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Ramiro Antônio Leite
121.849.346-15
3103102018103901
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso VIII.
NOTIFICAÇÃO Nº 298/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Reinaldo Reis da Luz (Espólio)
519.880.206-97
3114112018174933
2370.01.0032937/2021-81
NOTIFICAÇÃO Nº 299/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Sebastião Isaías da Silva
269.460.336-04
3107072022132232 Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Janaína Fernandes Geralda
139.788.676-56
3106042022084731 Lei 10.021/89, art 5º, inciso V.
NOTIFICAÇÃO Nº 306/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
11.029, de 12/01/1993, Art. 2º
RONICLEI CARDOSO DE OLIVEIRA
009.402.446-40
3101072022142001 Lei
Lei 10.021, de 06/12/1989, Art. 5º, inciso VIII
30.879, de 23/01/1990, Art. 7º, inciso I
DILSON GIL DE MENEZES
111.058.605-15
3105052022143114 Lei
Lei 10.021, de 06/12/1989, Art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 307/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
DELVINO DIAS DOS VALES
094.064.686-20
3112082021161249
LEI 10.021, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 308/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adalberto Papa Lopes Pereira
424.022.396-20
3118022022095733
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Divino do Carmo
009.870.376-50
3105112021161444
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Júlio Cezar Leite
578.497.736-91
3103092021173248
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Marcos Alexandre Andrade de Carvalho
166.979.796-15
3118022022100336
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Pedro Paulo Cardoso
180.755.096-68
3128102021165457
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
NOTIFICAÇÃO Nº 309/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alexandre Crivelato de Pinho Tavares
780.916.086-91
3105072019141050 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Leone Sobrinho
113.512.846-49
3105072019090145 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Renato Rúbio
478.608.476-04
036640-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Célio José Valério
093.599.236-72
3104122018133038 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Clores Martins Pinheiro
970.684.116-49
3126032021094040 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Edilson Gomes da Silva
005.202.656-61
3115042020091308 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Edson Gonçalves
327.020.438-87
3126032021153736 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Elenise de Souza Silva Moura
270.949.068-46
3108072019093614 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Geraldo Leite
022.849.366-87
3105072019143346 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Geraldo Pinto de Oliveira
071.518.056-83
3104072018143114 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Gilberto Ferreira
788.788.376-87
3113072020092552 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
João Alcântara de Araújo
180.998.236-72
3104122018135621 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
José Almir Ferreira Ramos
657.529.107-49
3109082019081155 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Custódio Leite
578.498.036-04
3105072019144632 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Francisco Moreira Barbosa
012.906.188-36
3108072019100410 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Geraldo Alves Vilas Boas
980.144.636-68
3109042021141944 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
José Raimundo Quirino
371.209.486-87
3109042021142632 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Luiz Claudio do Nascimento
068.124.696-02
3104072019111635 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Luiz da Silva Pierre
025.883.526-50
3111072019085519 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Luiz Variente Filho
259.635.386-53
036645-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Maria das Dores Abreu
042.407.276-93
3110022020092002 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Martins Marques da Silva
116.146.268-63
3111072019090305 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Maurílio de Oliveira Zanuti
024.046.516-41
036641-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Osório Rodrigues da Cunha
104.227.676-54
3105072019093649 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Paulo Quintão Martins
009.868.006-43
3111072019090634 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Pedro Manoel de Araújo
088.054.386-85
3105072019151442 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Renato Alves
075.090.586-78
3117042020090217 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Robson da Silva
000.606.476-04
3109072019080302 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Sidnei Emerick Camara
057.504.086-63
3104122018143154 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 310/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07
de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Emilio Alfredo Bettoni
310.510.496-87
3103122021160952
Lei 10.021/89, Art 5º, Inciso VIII
Adauto Prado Matos
969.680.016-91
3101062022104052
Lei 10.021/89, Art 5º, Inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 311/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João Antônio da Silva
918.813.318-49
3122032021154032 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Espólio de José Barbosa de Campos
039.952.836-91
3119082020113558 Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
NOTIFICAÇÃO Nº 312/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Claudemiro de Souza Costa
016.260.796-25
3124052022132443
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Fábio Ramon Santos
091.559.416-13
3102092021101605
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Geraldo Pereira
403.531.336-04
3131082021143844
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Javete Luciano da Silva
907.417.146-04
3131082021143127
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maurício Aparecido Ribeiro
081.849.996-66
3104072022133027
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maurício Aparecido Ribeiro
081.849.996-66
3113062022091549
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maurício Aparecido Ribeiro
081.849.996-66
3121072022105413
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Sebastião Gonçalves da Costa
035.411.776-91
3131082021153300
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 313/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Amaro Gomes Vieira
897.318.086-04
3119082021141658
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Amaro Gomes Vieira
897.318.086-04
3119082021142615
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Amaro Gomes Vieira
897.318.086-04
3119082021141033
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 314/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Minervino Rodrigues de Souza
321.448.578-49
3112042021081546
2370.01.0011648/2021-62
NOTIFICAÇÃO Nº 315 /2022
CRPM
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adelino Veloso de Oliveira
366.069.956-04
3126122018103957
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Altino Jose Custodio
350.287.346-15
3122022019091435
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Altino Jose Custodio
350.287.346-15
3105032018132919
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Arinos Jose Candido
140.036.196-68
3107062019132347
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso II
Braz Rodrigues Frois
239.116.706-72
3122022019092403
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Celson Antonio Vieira
746.625.266-91
3105032018134301
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Celson Antonio Vieira
746.625.266-91
3101082018082647
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Celson Antonio Vieira
746.625.266-91
052589-D
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Darci Floriano de Oliveira
130.845.698-00
3118062019090532
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Darci Floriano de Oliveira
130.845.698-00
3101082018084345
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
FernandoFerreira dos Reis
059.071.866-58
3126122018112046
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
FernandoFerreira dos Reis
059.071.866-58
3117122019092226
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Geraldo Custodio de Oliveira
550.787.456-53
3126122018130718
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Gerson de Andrade Correa
177.911.466-49
31260620191041328 Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209272235550130.