TJSP 03/09/2020 -Pgn. 276 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
276
- - MARIO SERGIO DOS PASSOS BEZERRA - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - RICHARD VINICIUS DOS SANTOS
NUNES - - BRENO DOS SANTOS CORREIA - VISTOS... I) Fl. 1246: Defiro o pedido. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários
ao(s) Defensor(es) indicado(s) de acordo com a tabela atrelada ao convênio DPE-OAB, pela atuação no presente feito (primeira
fase - sentença). A(s) certidão(ões) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema SAJ para que o(s) Advogado(s), após a
devida conferência, providencie(m) sua impressão. II) No mais, cumpra-se o quanto determinado as fls. 1241/1242. Int. - ADV:
GIULIANO MONTANI MOLA (OAB 399639/SP), EMILIANA DA SILVA SANTOS (OAB 396428/SP), DIEGO RENOLDI QUARESMA
DE OLIVEIRA (OAB 320654/SP), DIEGO ARMANDO MOURA PRAZERES (OAB 312610/SP), ALEXANDRE TARCISIO DE
SOUZA (OAB 259514/SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), VIVIAN
PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP)
Processo 1500552-05.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRYAN
BRASILIO TORRES DA SILVA - - EDMAR FERREIRA PIRES - - MAIK NOBRE MARTINS - - MAIKE GABRIEL LIMA CHAVES - MARIO SERGIO DOS PASSOS BEZERRA - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - RICHARD VINICIUS DOS SANTOS NUNES
- - BRENO DOS SANTOS CORREIA - VISTOS... Fls. 1254/1255: Quando do cumprimento do deliberado à fl. 1247, expeça-se
a certidão de honorários em 70%. No mais, cumpra-se o quanto determinado as fls. 1241/1242. - ADV: GIULIANO MONTANI
MOLA (OAB 399639/SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), EMILIANA DA SILVA SANTOS (OAB 396428/
SP), DIEGO RENOLDI QUARESMA DE OLIVEIRA (OAB 320654/SP), DIEGO ARMANDO MOURA PRAZERES (OAB 312610/
SP), ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), VIVIAN PATRICIA DE
BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP)
Processo 1500552-05.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRYAN
BRASILIO TORRES DA SILVA - - EDMAR FERREIRA PIRES - - MAIK NOBRE MARTINS - - MAIKE GABRIEL LIMA CHAVES
- - MARIO SERGIO DOS PASSOS BEZERRA - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - RICHARD VINICIUS DOS SANTOS
NUNES - - BRENO DOS SANTOS CORREIA - VISTOS... I) Fls. 1276/1281: Acolho a cota retro como razão de decidir. É caso
de indeferimento, “visto que já prolatada sentença, portanto, não há falar em excesso de prazo, não sendo também possível
ao juízo rever o julgado, visto que esgotada a prestação jurisdicional em primeira instância, tornando prescindível a pretendida
reavaliação da custódia cautelar, parte integrante da sentença”. Pondere-se, outrossim, que já expedida a guia provisória
em favor do réu. I-se II) No mais, vide fls. 1241/1242. - ADV: EMILIANA DA SILVA SANTOS (OAB 396428/SP), GIULIANO
MONTANI MOLA (OAB 399639/SP), DIEGO ARMANDO MOURA PRAZERES (OAB 312610/SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO
GONCALVES (OAB 141327/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP),
ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP), DIEGO RENOLDI QUARESMA DE OLIVEIRA (OAB 320654/SP)
Processo 1503804-50.2018.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - EVANDRO CESAR
DA SILVA - Avoco os autos. I) Tendo em vista que o Dr. Defensor do réu não foi intimado quanto ao V. Acórdão (vide fl. 441),
revejo a determinação de fl. 443, tornando-a sem efeito. II) Intime(m)-se o(s) Advogado(s) dativo(s) quanto ao v. Acórdão.
III) Após a intimação do nobre Defensor e, não se verificando interposição de recurso: a) Certifique o trânsito em julgado e
comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça. b) Façam-se as comunicações e anotações de estilo. c) Em seguida, remetam os
autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara do Júri local, com as devidas anotações e comunicações de praxe. III)
Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP)
Processo 1503976-21.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY DE SOUZA LIMA
FERREIRA - VICTOR JOSE DE ARAUJO DA SILVA - VISTOS... Já habilitado (fl. 173),aguarde-se a apresentação de defesa para
o réu Victor, observando-se que, respeitante ao corréu Wesley, já prontamente colacionada às fls. 166/167. - ADV: RUI FRANCO
PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP)
Processo 1511362-05.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DOUGLAS APARECIDO SOUZA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: ROBERTO RAMAZZOTTI PERES (OAB 85103/SP),
ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
Processo 1511362-05.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DOUGLAS APARECIDO SOUZA - VISTOS PARA DECISÃO... I) Fl. 92/102: Notifique-se a parte acusada acerca da denúncia
de fls. e, bem assim, para oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até
o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei 11.343/06. Na oportunidade, indague-se ao
réu se possui Defensor constituído. Desde logo, i-se o Defensor nomeado, Dr. Rui Franco, para que, se manifeste nos termos
do artigo 55, § 3º da referida Lei. I.A) Desde já, tendo em vista o oferecimento da denúncia, proceda-se à respectiva evolução
de classe. II) Providencie-se F.A. atualizada em nome do(s) denunciado(s) e informações do cartório distribuidor da Comarca,
bem como as certidões cartorárias do que eventualmente constar. III) Ainda, em atenção ao disposto nos arts. 50, § 3º, e 50-A,
da Lei 11.343/06, certifico a regularidade formal do auto de constatação preliminar de fls. e DETERMINO a destruição dos
entorpecentes apreendidos nestes autos, a qual deverá ser levada a efeito dentro do prazo de 30 (trinta) dias, guardandose amostra necessária à realização do laudo definitivo. Oficie-se à Autoridade Policial para as providências necessárias. IV)
Sem prejuízo, cobrem-se a remessa dos laudos faltantes. Int. - ADV: ROBERTO RAMAZZOTTI PERES (OAB 85103/SP),
ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
Processo 1511362-05.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DOUGLAS APARECIDO SOUZA - VISTOS... Sem prejuízo do deliberado às fls. 121/122, i-se o Defensor constituído pelo réu
Douglas para que, se manifeste nos termos do artigo 55, § 3º da referida Lei, observando-se que, no tocante ao denunciado
Matheus, já prontamente apresentada (fls. 123/124). - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP),
ROBERTO RAMAZZOTTI PERES (OAB 85103/SP)
Processo 1515703-11.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL CETRINI - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: MARCIA DAS DORES SILVA (OAB 321659/SP), LUCIA DA SILVA
(OAB 365772/SP)
Processo 1515703-11.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL
CETRINI - VISTOS... I) Fl. 152: Expeça-se MLJ do valor depositado (R$ 3.000,00) em favor do projeto Onda Solidária, na
pessoa de seu representante Antonio Pierre Pugliese Musacchio, portador do RG 13156630, Av. Roberto I. Uraguchi, 287, Praia
do Sonho Itanhaém, São Paulo, mediante prestação de contas, a ser realizada no prazo de 05 dias, observando-se os seguintes
dados bancários: Banco Itaú; Ag 0039; C/C 30135-3; CNPJ 68.861.871/0001-33. II) Promova a Serventia a anotação, para a
parte beneficiada, no histórico de partes, do “evento Cód. 19 Homologação de Acordo de Não Persecução Penal”. III) Aguardese por 05 dias a prestação de contas, bem como o pagamento do valor restante (10/08/2020). Após, cls. - ADV: MARCIA DAS
DORES SILVA (OAB 321659/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP)
Processo 1515703-11.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º